ATA DA VIGÉSIMA-QUINTA REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2011.

Às quinze horas quarenta e quatro minutos do dia dezesseis de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Sérgio Brito. Registraram presença os Deputados Sérgio Brito (Presidente), Carlos Brandão (Vice-Presidente), Edio Lopes, Glauber Braga, João Magalhães, Nelson Bornier, Nilson Leitão e Sérgio Barradas Carneiro – Titulares; Carlaile Pedrosa, Carlos Magno, Edson Santos, João Dado, Manoel Salviano, Marcos Medrado, Mendonça Filho, Vanderlei Macris e Vaz de Lima – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, Alexandre Santos, Angelo Vanhoni, Antonio Carlos Magalhães Neto, Fernando Francischini, Filipe Pereira, Jorge Boeira, Marcelo Castro, Osmar Júnior, Rodrigo Maia e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da vigésima-segunda e vigésima-terceira reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias nove e dez de agosto de dois mil e onze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Sérgio Barradas Carneiro. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de dez a quinze de agosto de dois mil e onze, que passa a integrar esta Ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 111/11, do Sr. Carlos Brandão, que "requer sejam convidados o Sr. Jerson Kelman (Presidente da Empresa Light Energia S.A), o Sr. Nelson José Moreira (Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel) e representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para prestarem esclarecimentos sobre a explosão de bueiros da Empresa Light Energia S.A, na cidade do Rio de Janeiro". O Autor encaminhou pela aprovação do requerimento. O Deputado Nelson Bornier solicitou aditamento para convidar também o Presidente da Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro (CEG), obtendo a anuência do Autor. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente, com o aditamento solicitado. 2 – REQUERIMENTO Nº 155/11, do Sr. Mendonça Filho, que "solicita a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle, a fim de discutirem-se denúncias de supostos atos de corrupção praticados por servidores do Ministério do Turismo, sendo convidada a Exma. Sra. Marta Suplicy, Senadora da República e ex-Ministra do Turismo". Retirado de pauta, a pedido do Autor. 3 – REQUERIMENTO Nº 156/11, do Sr. Vanderlei Macris, que "solicita a realização de audiência pública com a presença do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Jorge Hage, para prestar esclarecimentos acerca das providências adotadas pela Controladoria-Geral da União para investigação das denúncias de irregularidades no Ministério dos Transportes e no Ministério do Turismo". O Autor encaminhou pela aprovação do requerimento, lembrando que era fruto de acordo firmado na reunião anterior. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 4 – REQUERIMENTO Nº 158/11, do Sr. Aureo, que "solicita ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Saúde e ao Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do Município de Duque de Caxias (RJ), informações e cópias de documentos referentes às Transferências efetuadas pela União nos exercícios de 2009 a 2011, bem como PPA, LDO e LOA do Município". Autor ausente. Retirado de pauta, de ofício, pelo Presidente. 5 – REQUERIMENTO Nº 159/11, do Sr. Aureo, que "solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde do Município de Duque de Caxias (RJ) informações e cópias de documentos relativos à Licitação 334005, Registro de Preços de Dietas Enterais para uso nos Hospitais Municipais". Autor ausente. Retirado de pauta, de ofício, pelo Presidente. 6 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 129/10, do Sr. Vanderlei Macris, que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre as causas e consequências do erro da impressão dos cartões-respostas da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do segundo semestre de 2010". Relator: Deputado João Magalhães. Relatório Prévio: pela implementação. O Relator leu o seu voto. Não houve discussão. Em votação, o Relatório Prévio foi aprovado unanimemente. 7 – REQUERIMENTO Nº 21/11, do Sr. Ademir Camilo, que "requer a realização de visita técnica aos Estados de Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Mato Grosso, para acompanhar os efeitos decorrentes das calamidades públicas sofridas pelos referidos Estados". O Autor encaminhou pela aprovação do requerimento, com alteração para realização de mesa-redonda seguida de visita técnica. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente, incluída a realização de mesa-redonda. 8 – REQUERIMENTO Nº 157/11, do Sr. Glauber Braga, que "requer a realização de Seminário no âmbito desta Comissão, em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Comissão Especial – Medidas Preventivas diante de Catástrofes" O Autor encaminhou pela aprovação do requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Antes de encerrar a reunião, o Presidente comunicou que a CFFC realizará audiência pública conjunta com a Comissão de Viação e Transportes, com a presença do Ministro dos Transportes, Paulo Passos, na próxima quarta-feira, dezessete de agosto, às dez horas, no Plenário 11, e com as Comissões de Turismo e de Defesa do Consumidor, na mesma data, com a presença do Ministro do Turismo, Pedro Novais, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário 5. Comunicou ainda que a Comissão tem agendada para o próximo dia vinte e quatro de agosto outra audiência pública, com a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, da Ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, e do Presidente do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 9; e que a assessoria do Ministro da Comunicações já entrou em contato com a Comissão a fim de agendar uma data para a audiência com o Ministro Paulo Bernardo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu ____________________, Regina Pereira Games, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sérgio Brito _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC

NO PERÍODO DE 10/08/2011 A 15/08/2011

Lista a ser distribuída na Reunião de 16/08/2011

RECEBIDO COMISSÃO

AUTOR DO DOCUMENTO

ASSUNTO

10/08/2011	Tribunal de Contas da União   Benjamin Zymler Presidente	Aviso nº1228GP/TCU acusando o recebimento do Ofício 522/2011/CFFC-P relacionado com o Req 113/2011 que “Solicita relatórios gerenciais, em arquivo eletrônico, com detalhamento de todas as despesas realizadas com cartões corporativos, ou cartões de pagamento da Secretaria de Administração da Presidência da República no ano de 2003”
10/08/2011	Tribunal de Contas da União   Benjamin Zymler Presidente	Aviso n°1229GP/TCU acusando o recebimento do Ofício 523/2011/CFFC-P relacionado com o Req 114/2011 que “Solicita informações sobre auditorias feitas nos contratos do Grupo Mitsui com a Petrobrás ou qualquer de suas subsidiárias no Brasil ou no Exterior”.
10/08/2011	Tribunal de Contas da União   Benjamin Zymler Presidente	Aviso nº1227GP/TCU, acusando o recebimento do Ofício 524/2011/CFFC-P relacionado com o Req 116/2011que “Solicita informações sobre obras que foram consideradas com indícios de irregularidades”.
10/08/2011	Dep. ACM Neto   Líder do DEM	Ofício nº 289-L-DEM/2011 – Comunica que volta a integrar, como membro titular, esta Comissão.
11/08/2011	Tribunal de Contas da União   Augusto Nardes Presidente em Exercício	Aviso 1234-GP/TCU, Encaminha cópia em mídia digital do processo TC-002.811/2006-6 relacionado com o Requerimento 70/2011 de autoria do Dep. Vanderlei Macris, que “Solicita ao Sr. Ministro TCU Augusto Nardes cópia do processo do TAV”.
12/08/2011	Tribunal de Contas da União   Augusto Nardes Presidente em Exercício	Aviso n°1237-GP/TCU Encaminha em mídia digital, resposta ao Ofício n°332/2011-CFFC-P, referente a PFC 03/2011 que “Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de Fiscalização e Controle com vistas a apurar os impactos gerados pelo aumento do nível de água nas Usinas de Jirau e Santo Antônio, aprovadas as revisões dos projetos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
11/08/2011	Gilberto Dias – Gab. Deputado Cristiano.	Of. DC 032/2001 – justifica ausência do Deputado na reunião da CFFC de 09/08/2011
11/08/2011	Gilberto Dias – Gab. Deputado Cristiano.	Of. DC 033/2001 – justifica ausência do Deputado na reunião da CFFC de 10/08/2011