Às dez horas e vinte e dois minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Lira Maia, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 16/11. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Lira Maia – Presidente; Celso Maldaner e José Nunes – Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Alceu Moreira, Arthur Lira, Bohn Gass, Carlos Magno, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Edson Pimenta, Heleno Silva, Hélio Santos, Homero Pereira, Jairo Ataíde, Jesus Rodrigues, João Pizzolatti, Josias Gomes, Josué Bengtson, Leandro Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcon, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Nilton Capixaba, Paulo Cesar Quartiero, Paulo Piau, Pedro Chaves, Reinaldo Azambuja, Reinhold Stephanes, Vander Loubet e Vitor Penido; - Suplentes: Aelton Freitas, Alberto Filho, Antônio Andrade, Celia Rocha, Diego Andrade, Edinho Araújo, Geraldo Simões, Giovanni Queiroz, João Ananias, Lelo Coimbra, Lucio Vieira Lima, Luiz Carlos Setim, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Nilson Leitão, Onofre Santo Agostini, Oziel Oliveira, Padre Ton, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Dorner, Valdir Colatto, Waldenor Pereira e Wandenkolk Gonçalves. Compareceu também o Deputado Sibá Machado, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Assis do Couto, Beto Faro, Francisco Araújo, Nelson Padovani e Zé Silva. Justificou a ausência os Deputados Heuler Cruvinel e Antônia Lúcia. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Vigésima Quinta Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Vigésima Sexta Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Domingos Sávio. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente anunciou, de acordo com o  firmado na última reunião, para não incluir requerimentos, os itens constantes da pauta. A –  Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 1) PROJETO DE LEI Nº 6.480/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando coibir a invasão de imóveis rurais e a disponibilização do cadastro da Reforma Agrária na Rede Mundial de Computadores - Internet, altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para equiparar ao crime de falsificação de documento público, a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários da reforma agrária, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ARTHUR LIRA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Marcon e Valdir Colatto, em 06/07/2011. Os Deputados Marcon e Valdir Colatto apresentaram votos em separado. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Valdir Colatto, que apresentou  voto em separado, com emenda, e solicitou que ela fosse acolhida pelo relator. Consultado sobre a proposta, o relator acolheu a emenda do Deputado Valdir Colatto e apresentou Complementação de voto, alterando o parecer para: pela aprovação com emenda. Continuando a discussão da matéria, usaram da palavra os Deputados Moreira Mendes, Abelardo Lupion, Sibá Machado, Carlos Magno, Bohn Gass, Luis Carlos Heinze, Marcon, Nilton Capixaba, Moacir Micheletto e Reinaldo Azambuja. Submetido à votação, o parecer do relator, com complementação de voto, foi aprovado contra os votos dos Deputados Bohn Gass, Jesus Rodrigues, Marcon e Padre Ton. Prosseguindo, o Presidente, relator do próximo item da pauta, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Moreira Mendes. Este por sua vez anunciou o próximo item da pauta: B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 2) PROJETO DE LEI Nº 6.468/05 - do Senado Federal - César Borges - (PLS 517/2003) - que "dispõe sobre repactuação e alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências". (Apensados: PL3290/2004, PL 956/2007 e PL 7715/2010). RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3290/2004, do PL 956/2007, e do PL 7715/2010, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Marcon, em 06/07/2011. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Valdir Colatto, que sugeriu alterações ao parecer; Alceu Moreira;  e Domingos Sávio. Em seguida, o Deputado Abelardo Lupion assumiu a condução dos trabalhos e concedeu a palavra ao Deputado Bohn Gass. Logo após, Presidente em exercício, Deputado Abelardo Lupion, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Celso Maldaner. Dando continuidade à fase dos debates, passou a palavra aos Deputados Valdir Colatto e Abelardo Lupion. Consultado sobre as sugestões recebidas, o relator acatou-as e proferiu novo voto ao projeto: pela aprovação deste e dos Pls 3.290/2004, 956/2007 e 7.715/2010, com substitutivo e subemendas. Submetido à votação o parecer do relator, com complementação de voto, foi aprovado contra o voto do Deputado Bohn Gass; 3) PROJETO DE LEI Nº 5.459/09 - do Senado Federal - Raimundo Colombo - (PLS 482/2007) - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III do Título VII da Constituição Federal". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Assis do Couto apresentou voto em separado em 15/12/2010. O relator leu o parecer. Conforme solicitação, o Presidente em exercício concedeu vista ao Deputado Bohn Gass. Em seguida, o Deputado Lira Maia  reassumiu a condução dos trabalhos e anunciou o próximo item: 4) PROJETO DE LEI Nº 7.827/10 - do Senado Federal - César Borges - (PLS 130/2010) - que "altera o § 2º do art. 3º e revoga o § 3º do art. 3º e o art. 4º, todos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969". RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5) PROJETO DE LEI Nº 848/11 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "dispensa a retenção e o recolhimento, ou o recolhimento por sub-rogação, da contribuição social à seguridade social, nos casos que especifica". RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Celso Maldaner e Marcon, em 06/07/2011. O Deputado Marcon apresentou voto em separado em 12/07/2011. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado contra os votos dos Deputados Marcon e Jesus Rodrigues; 6) PROJETO DE LEI Nº 7.063/10 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura". (Apensado: PL 580/2011). RELATOR: Deputado VITOR PENIDO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 580/2011, apensado, com substitutivo. Conforme solicitação do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; 7) PROJETO DE LEI Nº 7.490/10 - do Sr. Beto Faro - que "altera os arts. 3º e 5º, da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Marcon, em 06/07/2011. Lido o parecer na reunião anterior. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado contra os votos dos Deputados Bohn Gass, Jesus Rodrigues e Padre Ton; 8) PROJETO DE LEI Nº 1.024/11 - do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências"". RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI. PARECER: pela aprovação, com emenda. Conforme solicitação, o Presidente concedeu vista ao Deputado Bohn Gass; 9) PROJETO DE LEI Nº 669/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a aquisição, no âmbito das administrações das unidades prisionais, de alimentos produzidos pela agricultura familiar". RELATOR: Deputado JOSÉ NUNES. PARECER: pela aprovação, com emenda. Conforme solicitação, o Presidente concedeu vista ao Deputado Reinaldo Azambuja; 10) PROJETO DE LEI Nº 5.989/09 - do Sr. Nelson Meurer - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, dispondo sobre a aquicultura de espécies autóctones, alóctones ou exóticas e sobre a obrigatoriedade de os proprietários ou concessionários de represas procederem à respectiva recomposição ambiental". RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO. PARECER: pela aprovação deste. Vista ao Deputado Celso Maldaner, em 06/07/2011. O relator leu o parecer e apresentou complementação de voto alterando para: pela aprovação, com emendas. Discutiu a matéria o Deputado Valdir Colatto. Submetido à votação, o parecer do relator, com complementação de voto, foi aprovado unanimemente; 11) PROJETO DE LEI Nº 234/07 - do Sr. João Dado - que "acrescenta Art. 13-A na Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a atividade dos trabalhadores no corte de cana". RELATOR: Deputado ARTHUR LIRA. PARECER: pela rejeição. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 12) DENÚNCIA Nº 2/05 - do Edimilson Pereira Lima - que "requer o exame da denúncia: 'Esquema montado pelo Senhor José Monteiro Lima, envolvendo elaboração de projetos e liberação de recursos do PRONAF'". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pelo arquivamento. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 13) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 27/00 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize os atos da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, em sua atuação na Transferência de Material Genético entre o Brasil e a Índia". RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI. RELATÓRIO FINAL: pelo Arquivamento. Dispensada a leitura do parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 14) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 15/07 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, fiscalize o Ministério da Fazenda, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Agência Nacional de Águas - ANA, bem como as empresas do setor privado fornecedoras de insumos e defensivos, para avaliar os custos de produção para o setor agropecuário e elevação de preços dos produtos utilizados na produção agropecuária, inclusive combustíveis e afins, energia elétrica e taxas de juros incidentes sobre financiamentos rurais, todos que serão utilizados na implantação da safra 2007/2008". RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. Dispensada a leitura do parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Finalizada a apreciação das matérias constantes da pauta, o Presidente franqueou a palavra, tendo feito uso dela o Deputado Valdir Colatto, que fez apelo para que o Governo anule o Decreto 5.570/2005, o qual exigirá a partir de primeiro de novembro próximo o geo-referenciamento de todas as propriedades rurais para qualquer ações destas – compra, venda, alienação, averbação, enfim, qualquer alteração junto aos cartórios se a propriedade não apresentar o geo-referenciamento; e que apresente uma alternativa para resolver a questão. Sua Excelência disse, ainda, que o Incra não possui técnicos em sua estrutura interna em número suficiente para realizar essa atribuição, pois, atualmente existem aproximadamente oito mil processos aguardando finalização de cadastro. O Deputado Valdir Colatto solicitou aos Senadores agilização para apreciar o mais rápido possível o Projeto de Código Florestal, que está tramitando naquela Casa, pois os técnicos fiscais do Ibama continuam pressionando os agricultores rurais e aplicando-lhes multas. Logo após, o Presidente submeteu ao Plenário a inclusão do General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, como expositor, na reunião de audiência pública que se realizará na próxima terça-feira, dia vinte e três do corrente. Os membros aprovaram a inclusão do convidado. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Alceu Moreira, que se solidarizou com as palavas do Deputado Valdir Colatto e ressaltou que o governo não pode exigir o geo-referenciamento das propriedades rurais se não há possibilidade de execução de liberação do cadastro por parte de sua administração. Disse, ainda, que a Subcomissão do Leite está estudando o problema da importação de grande quantidade de leite da Argentina e do Paraguai em detrimento da cadeia produtiva interna, comunicou que, hoje, às dezesseis horas, haverá uma reunião no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para solicitar a constituição de uma comissão composta de representantes do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de Deputados Federais e do setor privado para discutir com a Casa Civil medidas protelatórias que façam o Uruguai discutir as quantidades exportadas de leite para nosso País, assim como tem feito o Paraguai, de forma a não prejudicar o setor produtivo interno do Brasil. Por último, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Luis Carlos Heinze, que disse estar preocupado com o que está ocorrendo no Estado do Rio Grande do Sul e em outros estados brasileiros sobre a questão da demarcação de terra para os índios e negros, falou que não se opõe que o Governo Brasileiro pague uma dívida que é da sociedade, mas que os produtores rurais que possuem a titulação das terras há várias gerações não sejam prejudicados. Falou que os índios têm invadido propriedades rurais, que várias propriedades serão desapropriadas sem receber a devida indenização; e afirmou que o Governo Federal deve resolver os problemas dos índios e negros sem criminalizar os produtores rurais, falou que a Presidente do Brasil deve avaliar a questão e que a dívida é de toda a sociedade brasileira. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Lira Maia, agradeceu a presença dos membros, disse que esta reunião foi muito produtiva, especialmente, na apreciação de projetos e encerrou a reunião às doze horas e quarenta e um minuto, antes, porém, convidou os membros a participarem da Reunião Ordinária (Audiência Pública), dia vinte e três de agosto do corrente, às quinze horas, no Plenário 6 do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Lira Maia  ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

.