Às dez horas e quatorze minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Padre João e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, Aline Corrêa, Amauri Teixeira, André Zacharow, Antonio Brito, Benedita da Silva, Celia Rocha, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Elcione Barbalho, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Marcus Pestana, Nilda Gondim, Osmar Terra, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Carvalho, Rosinha da Adefal e Sueli Vidigal - Titulares; Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Cesar Colnago, Cida Borghetti, Danilo Forte, Dr. Aluizio, Erika Kokay, Flávia Morais, Geraldo Resende, Jô Moraes, Mandetta, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano , Raimundão, Roberto de Lucena e Salvador Zimbaldi - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Eleuses Paiva, Givaldo Carimbão, Henrique Afonso, Jandira Feghali e Teresa Surita. Justificaram as ausências a Senhora Deputada Teresa Surita e o Senhor Deputado Eleuses Paiva. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 33ª, 34ª e 35ª reuniões, realizadas nos dias nove, dez e dezesseis de agosto de dois mil e onze, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe informou aos presentes o recebimento de mensagem do Presidente da Fiocruz, Senhor Paulo Gadelha, em agradecimento à visita realizada pelos parlamentares desta Comissão àquela Fundação em doze de agosto do corrente. Requerimentos sobre a Mesa: 1 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Jô Moraes, que solicita a preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.660, de 2006, item nº 15 da pauta; 2 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Roberto Lucena, que solicita a preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.158, de 2009, item nº 12 da pauta; 3 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Geraldo Resende, que solicita a preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.730, de 2006, item nº 19 da pauta; 4 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Roberto de Lucena, que solicita a preferência para apreciação do Requerimento nº 97/11, de sua autoria, item nº 5 da pauta. 5 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Darcísio Perondi, que solicita a preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 90, de 2011, item nº 24 da pauta. Em votação, os requerimentos foram aprovados. ORDEM DO DIA:  1 - REQUERIMENTO Nº 92/11 - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer audiência pública para discutir a política nacional de Transplantes de Órgãos". O DEPUTADO ROBERTO DE LUCENA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 94/11 - do Sr. Marllos Sampaio - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as políticas públicas voltadas aos idosos". O DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 95/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater os efeitos do Plano Brasil Maior sobre a receita da Previdência no Brasil". OS DEPUTADOS ARNALDO FARIA DE SÁ, ROGÉRIO CARVALHO E DARCÍSIO PERONDI SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  4 - REQUERIMENTO Nº 96/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater a contaminação por agrotóxico em Barreiras, Bahia". Manifestaram-se os Senhores Deputados João Ananias e Darcísio Perondi. O DEPUTADO ROBERTO DE LUCENA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM ALTERAÇÃO.  5 - REQUERIMENTO Nº 97/11 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 117 e 561, ambos de 2011". Manifestou-se o Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá. O Senhor Presidente comunicou que a Comissão de Seguridade Social e Família solicitará à Presidência da Câmara dos Deputados a tramitação conjunta das referidas proposições. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 98/11 - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer a realização de audiência Pública, para discutir, no próximo dia 24 de agosto, a regulamentação da emenda Constitucional 29/2.000". O DEPUTADO AMAURI TEIXEIRA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  7 - REQUERIMENTO Nº 99/11 - do Sr. Rogério Carvalho - que "requer a realização de reunião de trabalho da Subcomissão na FIOCRUZ Brasília". Manifestaram-se os Senhores Deputados EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO, COM ALTERAÇÃO. 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 251/05 - do Sr. Roberto Gouveia - que "inclui parágrafos no art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Apensados: PLP 264/2005, PLP 268/2005, PLP 328/2006, PLP 331/2006, PLP 382/2006, PLP 36/2007, PLP 515/2009, PLP 548/2009, PLP 13/2011 (Apensado: PLP 51/2011), PLP 25/2011 e PLP 35/2011) RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela aprovação deste, do PLP 264/2005, do PLP 268/2005, do PLP 328/2006, do PLP 331/2006, do PLP 382/2006, do PLP 36/2007, do PLP 515/2009, do PLP 548/2009, do PLP 13/2011, do PLP 25/2011, do PLP 35/2011, e do PLP 51/2011, apensados, com substitutivo. Manifestaram-se os Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá, Darcísio Perondi, Mandetta, Rogério Carvalho, Osmar Terra, Erika Kokay e João Ananias. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.  9 - PROJETO DE LEI Nº 7.158/10 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 533/2009) - que "acrescenta art. 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista no art. 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Roberto de Lucena e João Ananias. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER, COM ALTERAÇÃO, POR UNANIMIDADE. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.660/06 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências". RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Jô Moraes, Mandetta, Amauri Teixeira, Rogério Carvalho, Arnaldo Faria de Sá, Alexandre Rosso e Roberto de Lucena. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.808/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "altera o art. 13 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o indígena como segurado facultativo da previdência social". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Pastor Marco Feliciano, em 10/08/2011. O Deputado Roberto de Lucena apresentou voto em separado em 27/05/2011. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.972/09 - da Sra. Rebecca Garcia - que "obriga as empresas a ressarcirem ao Sistema Único de Saúde (SUS) as despesas decorrentes da assistência prestada aos seus empregados vítimas de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho". RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela rejeição. O Deputado Roberto Britto apresentou voto em separado em 15/06/2010. VISTA AO DEPUTADO JOÃO ANANIAS. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.730/09 - do Sr. Geraldo Resende - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"". RELATOR: Deputado DANILO FORTE. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Darcísio Perondi, Rogério Carvalho, Roberto de Lucena e Geraldo Resende. VISTA AO DEPUTADO ROBERTO DE LUCENA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.590/09 - do Sr. Evandro Milhomen - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso em latas de cerveja, refrigerante, sucos ou similares de lacre protetor higiênico removível e dá outras providências". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Darcísio Perondi e Pastor Marco Feliciano, em 06/07/2011. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 90/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "modifica a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que "altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências."" RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ROGÉRIO CARVALHO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Saraiva Felipe encerrou a presente reunião às doze horas e cinquenta e dois minutos, antes convocando os membros da Comissão para  Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima terça-feira, dia vinte e três de agosto, às quatorze horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para "Discutir o tema da gravidez na adolescência". O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu _________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.