Às nove horas e trinta e cinco minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Subcomissão destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura, no Sala da Presidência da Comissão da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alceu Moreira, Celso Maldaner, Josias Gomes e Vitor Penido - Titulares; Antônio Andrade - Suplente.Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Magno, Davi Alves Silva Júnior, Domingos Sávio e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência o Deputado Alceu Moreira, que declarou abertos os trabalhos e convidou à mesa da Reunião os representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Barcelos Lucchi, assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação, e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Gustavo Beduschi, analista de mercado da Organização. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura, para apreciação, das Atas da 4ª e da 5ª Reuniões Ordinárias da Subcomissão, realizadas, respectivamente, nos dias seis de julho e dez de agosto de 2011. O Deputado Vitor Penido requereu a dispensa da leitura das Atas, em razão de já haverem sido encaminhadas anteriormente aos Membros da Subcomissão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. Em votação, as Atas da 4ª e da 5ª Reuniões Ordinárias foram aprovadas. O Presidente anunciou que a pauta desta Reunião Deliberativa incluía dois pontos: Medidas de controle do leite e derivados sobre Importações ( Argentina- Uruguai); Execução do Plano de Trabalho – Encontros da Subcomissão do Leite. A seguir, comentou que era preciso discutir restrições à importação de leite da Argentina e também do Uruguai e que barreiras poderiam ser estabelecidas junto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para impedir a entrada de leite da Argentina, de modo a forçar um acordo favorável aos produtores brasileiros. Em seguida foi informado pelos representantes da CNA e da OCB que em reunião ocorrida em Porto Alegre entre produtores argentinos e brasileiros, anunciou-se que o acordo de importação de lácteos com a Argentina expirou em 31 de maio e que o prazo foi unilateralmente prorrogado pelo Brasil até que se chegue à resolução de novo acordo. A avaliação exposta na referida reunião foi de que a Argentina detinha oitenta por cento do mercado brasileiro e, com o acordo expirado em maio diminuiu sua participação para 60%. Os argentinos alegaram que o Uruguai ocupou esse espaço como exportador, motivo pelo qual se julgavam na condição de não apenas manter o número de tolenadas que exportam para o Brasil como de aumentá-lo. O Deputado Alceu Moreira sugeriu que a Subcomissão discutisse junto ao MAPA a criação de um canal de negociação que incluísse o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e a Casa Civil da Presidência da República, de modo a buscar alternativas com força e poder para abrir mercado aos produtores brasileiros. Exemplificou com hipóteses pelas quais o governo brasileiro poderia determinar que programas sociais e entes públicos utilizem lácteos de produção brasileira. Foi informado que o Uruguai dobrou nos últimos anos a exportação de lácteos para o Brasil e avaliado que a importação da Argentina previsto no acordo expirado excedia o limite do razoável. O Deputado Alceu Moreira comentou que as simpatias políticas do Governo brasileiro com os governos Argentino e Uruguaio, simbolizado nas pessoas de Dilma Roussef, Cristina Kirchner e José Mojica, presidentes dos três países, respectivamente, não poderiam prejudicar os produtores brasileiros e impedir que o Governo tome medidas em defesa da produção do Brasil. Alceu Moreira anunciou que todas essas questões deveriam ser tratadas nas reuniões da tarde desta quarta-feira, dezessete de agosto de dois mil e onze, no MAPA. Em seguida, o Presidente solicitou à Subcomissão do Leite indicações para a composição da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados, na condição de titular e de suplente, conforme expediente a ser encaminhado ao MAPA pelo Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR -, Deputado Lira Maia. O Deputado Vitor Penido indicou para representar a CAPADR na Câmara Setorial o Deputado Alceu Moreira, relator da Subcomissão do Leite, na condição de Titular. Este aceitou a indicação e consultou os demais sobre a indicação para suplente. O Deputado Josias Gomes indicou o Deputado Vitor Penido para integrar a Câmara Setorial na condição de Suplente. O Deputado indicado aceitou o encargo. Prosseguindo, o Presidente, Alceu Moreira, informou que foi acertada a alteração da data do Encontro da Subcomissão do Leite em Curitiba para o dia dezesseis de setembro, o de São Paulo para quinze de setembro e o de Porto Alegre para primeiro de setembro, mantendo-se os demais nas datas já indicadas. Após voltarem a discutir várias possibilidades de restrições a serem sugeridas nas reuniões no MAPA, sem no entanto, votarem por alguma antes de consultados as autoridades governamentais e segmentos produtores, que devem constituir comitê de negociação de acordos junto com a Subcomissão do Leite, o Presidente anunciou o término da reunião, antes porém resumiu as decisões tomadas, como segue. DELIBERAÇÕES. Aprovada a sugestão de se criar um comitê de negociação de Acordos que incluam restrições à Importação de lácteos do Uruguai e da Argentina, a ser constituído com representantes da Subcomissão, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, de modo a agilizar a discussão e chegar rapidamente a uma solução que possibilite o incentivo e a defesa dos produtores brasileiros, que vêm sendo prejudicados com a extensa importação de lácteos da Argentina e do Uruguai. Aprovada a sugestão de, em reuniões, nesta data, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, às 16h, com o Secretário de Política Agrícola, José Carlos Vaz, e às 17h, com o Secretário de Defesa Agropecuária, Francisco Sérgio Ferreira Jardim, indicar a constituição do Comitê e que sejam tomadas medidas protelatórias nas guias de importação de lácteos do Uruguai e Argentina para frear um pouco o volume de importações enquanto não se elaboram acordos comerciais com os dois países referentes à importação de lácteos. A Subcomissão sugerirá no MAPA e junto ao MDIC articulação com a Casa Civil da Presidência da República para acelerar tais acordos que abram novamente mercado para os produtores brasileiros. Aprovada a indicação dos Deputados Alceu Moreira e Vitor Penido para integrarem, respectivamente, na condição de Titular e de Suplente, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados, nomes a serem incluídos no Ofício 392/2011, desta data, a ser expedido pelo Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Deputado Lira Maia, para o Senhor Aguinaldo José de Lima, Coordenador-Geral de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas – CGAC, com o seguinte teor: “Senhor coordenador, Atendendo a solicitação para o cumprimento dos procedimentos regimentais no que se refere à indicação dos representantes para a composição das Câmaras Setoriais e Temáticas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, indico os seguintes deputados para a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados: Membro Titular: Deputado .... Membro Suplente: Deputado... Atenciosamente, Deputado Lira Maia – Presidente”. Aprovadas as sugestões de novas datas para os Encontros regionais previstos no Plano de Trabalho da Subcomissão. A data do Encontro de Curitiba passa a ser dezesseis de setembro, a data do Encontro de São Paulo passa a ser quinze de setembro e a data do Encontro de Porto Alegre passa a ser dia primeiro de setembro. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Alceu Moreira, encerrou os trabalhos, antes, porém, convocando Reunião Ordinária para quarta-feira, dia vinte e quatro de agosto de dois mil e onze, às 9h10, na Sala da Presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. E, para constar, eu ______________________, Dorgil Marinho da Silva Brandão , lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________________, Deputado Alceu Moreira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.