A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela inadmissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 123/1995 e das de nºs 245/2000, 479/2001, 166/2003, 239/2008, apensadas, e pela admissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição nºs 27/2003, 206/1995, 32/1999,  28/2003, 102/2003, 318/2004, 82/2003, 209/2007 e 396/2009, apensadas, nos termos do Parecer, com  complementação, do Relator, Deputado Assis Carvalho. Os Deputados Alessandro Molon, Luiz Couto e Vicente Candido apresentaram votos em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

João Paulo Cunha - Presidente, Arthur Oliveira Maia - Vice-Presidente, Alessandro Molon, Almeida Lima, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Danilo Forte, Dimas Fabiano, Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Esperidião Amin, Fabio Trad, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Jilmar Tatto, João Campos, João Paulo Lima, Jorginho Mello, Jutahy Junior, Luiz Carlos, Luiz Couto, Marçal Filho, Marcos Medrado, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Filho, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Odair Cunha, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Marco Feliciano , Ricardo Berzoini, Roberto Freire, Roberto Teixeira, Ronaldo Fonseca, Rubens Otoni, Sandra Rosado, Valtenir Pereira, Vieira da Cunha, Vilson Covatti, Wilson Filho, Assis Carvalho, Chico Lopes, Gabriel Chalita, José Carlos Araújo, Márcio Reinaldo Moreira, Marina Santanna, Ricardo Tripoli e Sandro Alex.

Sala da Comissão, em 16 de agosto de 2011.

            Deputado JOÃO PAULO CUNHA
            Presidente