CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/08/11

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 61/11 - do Sr. Eduardo Azeredo - para que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Aloizio Mercadante, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia e Inovação, para juntamente com o Excelentíssimo Senhor Nelson Jobim, Ministro de Estado da Defesa, em audiência pública (Requerimento nº 06/11, aprovado nesta Comissão), prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o Centro de Lançamento de Alcântara.

2 -

REQUERIMENTO Nº 67/11 - do Sr. Alfredo Sirkis - para que seja realizada audiência pública com o Ministro da Secretaria de Viação Civil, Ministro da Fazenda e o Ministro Justiça para tratar da situação dos aeroportos do país, principalmente do Aeroporto Antonio Carlos Jobim, na cidade do Rio de Janeiro.

3 -

REQUERIMENTO Nº 68/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - requer a indicação de Membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) para participar da 17ª Conferência da Partes (COP-17), em Durban, África do Sul.

4 -

REQUERIMENTO Nº 69/11 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - para que seja realizada reunião extraordinária desta Comissão, com objetivo de receber delegação sueca que fará visita de estudos à Câmara dos Deputados, no período de 30 a 31 de agosto de 2011.

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

MENSAGEM Nº 152/11 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da República da Albânia sobre a Autorização, com Base na Reciprocidade, para o Exercício de Atividade Remunerada por Parte dos Familiares de Membros de Missões Diplomáticas ou Postos Consulares, assinado em Brasília, em 11 de janeiro de 2011".
RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela aprovação.

6 -

MENSAGEM Nº 154/11 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República da Turquia sobre o Trabalho Remunerado de Dependentes de Membros de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, assinado em Ancara, em 21 de outubro de 2010".
RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.

7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.403/11 - do Senado Federal - que "acrescenta inciso VI ao art. 7º da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para vedar a concessão de visto ao estrangeiro indiciado em outro país pela prática de crime contra a liberdade sexual ou o correspondente ao descrito nos arts. 240 e 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.

ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 573/11 - da Sra. Luiza Erundina - que "dá interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, § 1º, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979". (Apensado: PL nº 1.124/11)
RELATOR: Deputado HUGO NAPOLEÃO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 573/11 e do PL nº 1.124/11, apensado.

C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.893/07 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre medidas de suspensão e diluição temporárias ou extinção da proteção de direitos de propriedade intelectual no Brasil em caso de descumprimento de obrigações multilaterais por Estado estrangeiro no âmbito da Organização Mundial do Comércio".
RELATORA: Deputada JAQUELINE RORIZ.
PARECER: pela aprovação.

10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.382/11 - da Sra. Andreia Zito - que "dá nova redação ao art. 53, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela rejeição.