Às nove horas e quarenta minutos do dia dez de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Subcomissão destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura, na Sala da Presidência da Comissão da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Domingos Sávio - Presidente; Alceu Moreira, Celso Maldaner, Josias Gomes e Zé Silva - Titulares; Raimundo Gomes de Matos - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Magno, Davi Alves Silva Júnior e Vitor Penido. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Domingos Sávio, declarou abertos os trabalhos. Após convidar à mesa da Reunião os representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Barcelos Lucchi, assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação, e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Gustavo Beduschi, analista de mercado da Organização – o Presidente informou a pauta e passou a tratar o assunto da Importação de lácteos da Argentina e do Uruguai, informando a necessidade de colher informações objetivas e de a Subcomissão acompanhar o que ocorre na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Em seguida, o Relator, Deputado Alceu Moreira, disse que é necessário haver uma reunião para decidir de quais produtos lácteos a importação deva ser aceita pelo Brasil, exemplificando com a desnecessidade de importar pó de soro e o litro de leite. O Deputado Domingos Sávio determinou que a Subcomissão abrisse uma pasta especial para reunir todos os documentos enviados por organizações do setor produtivo leiteiro e solicitou tal providência à Secretaria da Subcomissão, para a qual devem ser enviados os documentos recebidos pelos gabinetes dos parlamentares. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao representante da CNA. Bruno Lucchi informou que a CNA participa da referida Câmara Setorial do Leite do MAPA, na condição de representante dos produtores agrícolas do leite, que a Associação Brasileira das Indústrias do Queijo (ABIQ) representa os industriais, a OCB representa as cooperativas. Disse ainda que na primeira reunião de junho o Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de São Paulo – Sindileite-SP - substituiu a representação industrial naquela reunião e desde então passou a participar. O Deputado Alceu Moreira destacou a importância da produção do Sul, que é abastecedor do mercado de todo o país e comentou sobre prejuízos sofridos pelos produtores do sul com as alterações no cálculo do ICM de São Paulo. Em seguida, o Relator Alceu Moreira defendeu a presença da Câmara dos Deputados em todas as reuniões de produtores, que deve ser um objetivo alcançar o país inteiro para que se possa elaborar, com base nesses encontros, uma política nacional para o setor leiteiro. O Presidente Domingos Sávio afirmou a necessidade de integrar o trabalho da Subcomissão do Leite da Câmara dos Deputados à Câmara Setorial do MAPA e defendeu a proposta de reivindicação de um representante da Subcomissão nessa Câmara Setorial do MAPA, estabelecendo-se um sistema de rotatividade do representante, de modo a não haver descompasso nas iniciativas e ações de ambos os órgãos. O analista da OCB, Gustavo Beduschi, lembrou que na Câmara Setorial do MAPA os problemas são expostos aos membros de tal modo que possam se posicionar sobre as situações abordadas, exemplificando o caso da importação de lácteos da Argentina, que vem sendo discutida. O Deputado Celso Maldaner, com a palavra, lembrou que no estado de Santa Catarina localiza-se a região mais produtiva de leite do país, com novas indústrias inauguradas a todo tempo. E mais, que a produção láctea vem salvando a Agricultura Familiar no estado. Maldaner apôs concordância à ideia de alguém da Câmara dos Deputados integrar permanentemente a ação parlamentar à Câmara Setorial, de modo a haver um acompanhamento das ações que ocorrem no âmbito da Câmara Setorial do Leite do MAPA com a possibilidade de incidência sobre sua pauta e suas decisões. O Presidente Domingos Sávio solicitou ao representante da OCB que expusesse o ocorrido na reunião de Porto Alegre na véspera. Gustavo Beduschi informou que da reunião participaram produtores argentinos e brasileiros, fazendo-se presente representações dos governos do Brasil e da Argentina e que não foi renovado nem rompido o acordo cujo prazo já foi vencido, o que, na realidade, mantém a possibilidade de importação de lácteos argentinos no patamar máximo de três mil e trezentas toneladas. O representante da CNA, por sua vez, disse que a reunião de Porto Alegre foi muito difícil, que tudo continua em aberto, embora haja o compromisso assumido por todos de acertar uma data para negociação em breve. O Deputado Domingos Sávio disse que a Subcomissão não tem clareza ainda sobre quais propostas defender junto à Câmara Setorial, que é preciso compreender melhor essa situação e consultou os pares sobre a proposta de formalização, por ofício dirigido ao Ministro da Agricultura com cópia aos membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), do pedido de participação de representantes da Subcomissão do Leite da Câmara dos Deputados na Câmara do MAPA, tendo sido aprovada a proposta por cinco votos, com a recomendação de que seja sempre fornecida pelo MAPA à Subcomissão do conteúdo da pauta, data, horário e demais informações inerentes às reuniões da Câmara Setorial do Leite daquele Ministério. Em seguida, o Presidente Domingos Sávio deu ciência do Requerimento - apresentado à Subcomissão pelo Deputado Zé Silva – de participação da Subcomissão do Leite, por meio de missão oficial, em agenda a ser cumprida na França, país que apresenta uma sustentabilidade invejável na produção agrícola, que permite à população do campo francesa uma qualidade de vida estimável, o que certamente também ocorre em alguns outros países, mas não aqui no Brasil, onde a população no campo vive mal. Com a palavra, o Deputado Zé Silva afirmou que a França é do tamanho de Minas Gerais, aproximadamente, tendo se tornado um país com padrão elevado de sustentabilidade na exploração de florestas e em diversas outras experiências relacionadas à agricultura. O maior objetivo de missão oficial, argumentou, é conhecer a Política Nacional do Leite daquele país que tem conseguido permear a cadeia produtiva com o sucesso e no qual a indústria de transformação é muito forte. Explicou o Deputado Zé Silva que haveria, nessa futura missão, conversas entre os Deputados brasileiros e líderes dos produtores da França, com suas organizações, e visitas a propriedades rurais, com três dias de programa de obtenção de conhecimentos e informações, inclusive junto à “Maison du Lait” (Casa do Leite), e dois dias de visitas técnicas ao campo, para verificação do conhecimento aplicado, em outubro ou, mais tardar, no início de novembro, para que o frio intenso não prejudique a missão. O Presidente Domingos Sávio explicou que, aprovado o Requerimento, a Subcomissão apresentaria, de sua autoria, Requerimento na Reunião Ordinária da CAPADR. O representante da CNA comentou que a Legislação da França é considerada boa e informou estar em fase de concepção e organização uma missão do MAPA à França. Em seguida, o Presidente retomou o assunto da Importação do Leite e solicitou que o representante da CNA comentasse a reunião de Porto Alegre. Bruno Lucchi informou que a proposta Argentina é de que o Brasil estabeleça uma das duas seguintes condições: ou abre mão da cota e libera a concorrência pelo preço ou controla o preço e amplia a cota das atuais 3.500 toneladas para 5.000 toneladas de leite em pó. O representante da CNA lembrou que os argentinos questionaram a não liberação de licenças de importação, compromissando-se em notificar o Brasil a lista das importações pendentes. Avaliou o representante da CNA que o Acordo com o Uruguai provavelmente precederá o Acordo com a Argentina. Comentou que o Ministério precisa dizer se vai sustentar a possibilidade de um rompimento do acordo unilateral com a Argentina. Mais adiante, o representante da CNA disse que o Uruguai tem feito restrições ao leite brasileiro por problemas sanitários. Em continuidade, o representante da OCB, Gustavo Beduschi, comentou que está crescendo a participação uruguaia no mercado brasileiro, que essa seria a maior reclamação argentina, cujos produtores alegam que os produtores uruguaios não têm restrição e estariam crescendo em uma fatia que poderia ser explorada comercialmente pelos produtores argentinos, que encontram restrição estabelecida no acordo vencido este ano. Gustavo informou que antes do Acordo, a Argentina participava em 70% do mercado e agora isso foi reduzido a 58%, enquanto se acompanha o crescimento também do Chile. O Deputado Domingos Sávio observou que o mercado está crescendo, até com o aumento do consumo, e esse crescimento não está beneficiando os produtores brasileiros. Após participações dos Deputados Celso Maldaner e Celso Moreira, ante a iminência do início dos debates na Reunião Ordinária da CAPADR, o Presidente Domingos Sávio, encerradas as discussões, consultou os deputados presentes quanto à aprovação do Requerimento do Deputado Zé Silva e as demais propostas já discutidas. Aprovado que será expedido Ofício ao Ministério da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para que haja representação da Subcomissão em todas as reuniões da Câmara Setorial do Leite, para as quais deve ser a Subcomissão convocada oficial e previamente com a informação dos itens da pauta. DELIBERAÇÕES. Aprovado o Requerimento do Deputado Zé Silva para que uma missão da Subcomissão prospecte na França a Política Nacional do Leite daquele País, considerada eficaz. A Subcomissão apresentará Requerimento na Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para aprovação da solicitação dessa missão à Presidência da Câmara dos Deputados. Após breve discussão sobre a execução do Plano de Trabalho, quanto aos Encontros da Subcomissão nos Estados produtores e consumidores, colocado em votação, foi aprovado o adiamento do Encontro da Subcomissão em Curitiba-Paraná para data a ser marcada, considerando-se a agenda do Plano de Trabalho da Subcomissão. Aprovada a proposta de encontro entre a Subcomissão e o Ministério da Agricultura dia 18/08/2011, quinta-feira, às 10h, para discussão a situação do Acordo com a Argentina referente à importação de lácteos e a necessidade de estabelecer compromissos relativos à importação do Uruguai. Em conclusão, o Presidente, Domingos Sávio, encerrou a Reunião às dez horas e trinta e seis minutos, antes, porém, informando que a situação da importação de produtos lácteos será mantida permanentemente na pauta de discussões e votação da Subcomissão, convocando Reunião Ordinária Deliberativa da Subcomissão para quarta-feira, dia 17 de agosto de 2011, às 9h10, na Sala de Reuniões da Presidência da Comissão. E, para constar, eu ______________________, Dorgil Marinho da Silva Brandão, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Sávio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxx