Às dez horas e vinte e oito minutos do dia dez de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edson Ezequiel - Presidente; Washington Reis, Lázaro Botelho e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Alberto Mourão, Carlos Roberto, Devanir Ribeiro, Diego Andrade, Dra. Elaine Abissamra, Edinho Araújo, Eduardo Sciarra, Geraldo Simões, Giroto, Jaime Martins, Jânio Natal, Jose Stédile, Lúcio Vale, Luiz Argôlo, Mauro Lopes, Milton Monti, Vanderlei Macris e Zeca Dirceu - Titulares; Camilo Cola, Francisco Escórcio, Francisco Floriano, Gonzaga Patriota, Jerônimo Goergen, Ricardo Izar, Ronaldo Benedet e William Dib - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Anderson Ferreira, Aracely de Paula, João Bittar, José Chaves, Leonardo Quintão, Lourival Mendes, Newton Cardoso e Wellington Fagundes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 17ª reunião, realizada no dia 3 de agosto de 2011. O Deputado Alberto Mourão solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA: O Presidente comunicou ao recinto a existência de matéria sobre a Mesa e submeteu ao Plenário a Inclusão da matéria na Ordem do Dia. A inclusão de matéria extrapauta foi aprovada unanimemente. A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 70/11 - do Sr. Alberto Mourão - que "requer a participação de servidores da Comissão de Viação e Transportes - CVT, no acompanhamento dos Fóruns Estaduais realizados por este órgão". O Presidente esclareceu que as visitas deveriam ser acompanhadas por um servidor desta Comissão, para que pudesse assessorar os deputados. O Deputado Alberto Mourão encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Aprovado unanimemente. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 22/11 - do Sr. Jânio Natal - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de graves irregularidades apontadas em diversos órgãos da mídia nacional na construção do metrô de Salvador-BA". Retirado de pauta, de ofício. 3 - REQUERIMENTO Nº 44/11 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública para discutir o crescente aumento de vítimas por acidente de trânsito". Retirado de pauta, de ofício. 4 - REQUERIMENTO Nº 50/11 - do Sr. Jaime Martins - que "requer o encaminhamento, pela Comissão de Viação e Transportes, de requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, para o envio de Indicação ao Poder Executivo, em defesa da manutenção do Plano de Saúde dos Ferroviários - PLANSFER". Retirado de pauta, de ofício. 5 - REQUERIMENTO Nº 63/11 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Viação e Transportes, para tratar a duplicação da BR 386, entre os municípios de Lajeado e Iraí". O Deputado Jerônimo Goergen encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Aprovado unanimemente. 6 - REQUERIMENTO Nº 66/11 - do Sr. William Dib - que " Solicita seja convidado o Sr. FREDERICO AUGUSTO DIAS, para prestar esclarecimentos, junto a esta Comissão, sobre a natureza dos serviços que presta ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - DNIT". O Deputado Willian Dib encaminhou sua proposição. Discutiram a matéria os deputados Lúcio Vale, Giroto, Mauro Lopes e Washington Reis. Retirado de pauta pelo Autor. 7 - REQUERIMENTO Nº 67/11 - do Sr. Francisco Escórcio - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão ampla sobre o colapso total da ligação entre sul e norte do País em virtude dos grandes empreendimentos (Suzano Celulose, Aciaria de Açailândia, Hidrelétrica de Estreito, Shopping Imperial em Imperatriz na região tocantina, sobremaneira na capital do pólo de desenvolvimento, Imperatriz/MA". Retirado de pauta, de ofício. 8 - REQUERIMENTO Nº 68/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convidado o Sr. Guilherme Henrique De La Rocque Almeida, Secretario Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União - TCU, para fins de esclarecer a constatação, pela Polícia Federal, de superfaturamento das tabelas de preço do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - Sinapi e do Sistema de Custos Rodoviários - Sicro". O Deputado Alberto Mourão subscreveu o requerimento e encaminhou a proposição. Discutiram a matéria e apoiaram a iniciativa os deputados Eduardo Sciarra, Milton Monti, Giroto, Francisco Scórcio, Devanir Ribeiro e Mauro Lopes. O Deputado Vanderlei Macris agradeceu o apoio dos colegas presentes e discorreu sobre o tema. Aprovado o requerimento, com a subscrição do Deputado Alberto Mourão. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.459/10 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer Reformulado, pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.607/04 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "altera a redação do art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro dos veículos utilizados em trabalhos agrícolas, de construção e de pavimentação viária". (Apensados: PL 2698/2007 e PL 6931/2010) Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PL's 2698/2007 e 6931/2010, apensados. Retirado de pauta pelo Autor. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.971/06 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência". Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.965/08 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "denomina "Rodovia General Bento Gonçalves" o trecho da rodovia BR-116 entre os Municípios de Porto Alegre e Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul". Relator: Deputado Giovani Cherini. Parecer: pela aprovação. Lido pelo Deputado Mauro Lopes. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.065/09 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "acrescenta parágrafo único ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo Relator. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.006/10 - do Sr. Carlos Bezerra - que "proíbe o trânsito nas águas territoriais e nos portos brasileiros de embarcação que utilizem combustível com mais de mil partes por milhão de enxofre". Relator: Deputado Ricardo Izar. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.402/10 - do Sr. Paulo Pimenta - que "denomina REITOR GILBERTO AQUINO BENETTI, o trecho da BR-287, entre o entroncamento com a RS-287 e entroncamento BR-158, faixa Nova de Camobi, em Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul". Relator: Deputado Rubens Otoni. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 16 - PROJETO DE LEI Nº 7.981/10 - do Sr. Ribamar Alves - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, Porto Humberto de Campos, no Estado do Maranhão". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 17 - PROJETO DE LEI Nº 516/11 - do Sr. Leonardo Quintão - que "altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para incluir os bens destinados ao serviço de transporte ferroviário de passageiros no Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO". Relator: Deputado Giroto. Parecer: pela aprovação. O Deputado Giroto procedeu a leitura de seu voto. Discutiu a matéria o Deputado Mauro Lopes. Aprovado por unanimidade o parecer. 18 - PROJETO DE LEI Nº 678/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a instituição do direito de socorro emergencial "24 horas" aos usuários das rodovias federais". Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 19 - PROJETO DE LEI Nº 769/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "denomina de BOA LUZ, o viaduto localizado na BR 235, Km 16, entre as cidades de Aracaju e Laranjeiras, no Estado de Sergipe". Relator: Deputado Jânio Natal. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo Relator. 20 - PROJETO DE LEI Nº 836/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para determinar a instalação de equipamentos que permitam o pouso por instrumentos, nos aeroportos que especifica". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alberto Mourão. 21 - PROJETO DE LEI Nº 999/11 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.179/11 - do Sr. Renato Molling - que "altera a redação do inciso I do art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acrescenta inciso ao referido artigo, para dispor sobre a infração de conduzir veículo com lacre da placa rompido". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, de ofício. 23 - PROJETO DE LEI Nº 1.341/11 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "o inciso VI do art. 252 e o art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, passa a vigorar com a seguinte redação". Relator: Deputado Lourival Mendes. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e trinta e três minutos, antes convocando audiência pública com a presença do Ministro dos Transportes, a ser realizada na quarta-feira, dia 17 de agosto, às 10 horas, no plenário de número 11. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edson Ezequiel ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.