COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª
LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
ATA DA
QUADRAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE
2011
Às dez horas e quarenta e seis
minutos do dia onze de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos
Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Paulo Cunha - Presidente;
Arthur Oliveira Maia e Vicente Candido - Vice-Presidentes; Alessandro Molon,
Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dr.
Grilo, Efraim Filho, Félix Mendonça Júnior, Jilmar Tatto, Jorginho Mello, Luiz
Carlos, Luiz Couto, Marcos Medrado, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides,
Mendonça Filho, Osmar Serraglio, Pastor Marco Feliciano , Ronaldo Fonseca e
Rubens Otoni - Titulares; Alexandre Leite, Assis Carvalho, Cleber Verde, Gonzaga
Patriota, Hugo Leal, Márcio Macêdo, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Sandro
Alex, Sérgio Barradas Carneiro e Sérgio Brito - Suplentes.Deixaram de comparecer
os Deputados Almeida Lima, André Dias, Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de
Andrada, Brizola Neto, Carlos Bezerra, Cesar Colnago, Dimas Fabiano, Edson
Silva, Eduardo Cunha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Fabio
Trad, Felipe Maia, Henrique Oliveira, João Campos, João Paulo Lima, José Mentor,
Jutahy Junior, Marçal Filho, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Nelson
Pellegrino, Odair Cunha, Onyx Lorenzoni, Paes Landim, Paulo Maluf, Ricardo
Berzoini, Roberto Freire, Roberto Teixeira, Sandra Rosado, Solange Almeida,
Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vieira da Cunha, Vilson Covatti e Wilson
Filho. O Primeiro Vice-Presidente,
Deputado Arthur Oliveira Maia, no exercício da Presidência, declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quadragésima quinta reunião ordinária
realizada em dez de agosto. O Deputado Luiz Couto requereu dispensa da leitura
da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. O Deputado Jorginho Mello registrou a
presença em plenário de estudantes de Direito da Faculdade de Direito de
Joinville, Santa Catarina. ORDEM DO DIA:
1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
240/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática - (TVR 2608/2011) - que "aprova o ato que outorga concessão à
Fundação Paulo Jackson para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens,
com fins exclusivamente educativos, no Município de Salvador, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO. PARECER: pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi
aprovado o Parecer. 2 - SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 3.864/97
- que "dispõe sobre o valor das benfeitorias executadas com recursos
públicos nas desapropriações para fins de reforma agrária e dá outras
providências". RELATOR: Deputado LUIZ COUTO. PARECER: pela constitucionalidade,
juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo
do Senado. Esgotado o prazo de vista, a matéria retornou à discussão. Não
houve oradores inscritos. Em votação, foi aprovado o Parecer. 3 - PROJETO DE
LEI Nº 251/03 - do Senado Federal - Geraldo Melo - que "disciplina o
fornecimento de energia elétrica à agricultura irrigada, às glebas que façam
parte de programas de reforma agrária ou que tenham área total de até 10 (dez)
hectares, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com
subsitutivo, e das Emendas 1 a 4 da Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda à de nº 4. Esgotado o prazo
de vista, a matéria retornou à discussão. Devido ao início da Ordem do Dia do
Plenário, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dez horas e cinquenta e três
minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima terça-feira,
dezesseis de agosto, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciar os itens
da pauta a ser divulgada na próxima sexta-feira e encaminhada por meio
eletrônico. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei
a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente
em exercício, Deputado Arthur Oliveira Maia, ______________________, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados.