Às dez horas e vinte e seis minutos do dia dez de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Padre João e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, Aline Corrêa, Amauri Teixeira, André Zacharow, Antonio Brito, Benedita da Silva, Celia Rocha, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Elcione Barbalho, Eleuses Paiva, Jhonatan de Jesus, João Ananias, Lael Varella, Mandetta, Nilda Gondim, Osmar Terra, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Carvalho, Sueli Vidigal e Teresa Surita - Titulares; Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Cida Borghetti, Danilo Forte, Dr. Aluizio, Eros Biondini, Flávia Morais, Geraldo Resende, Jô Moraes, Marllos Sampaio, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano , Roberto de Lucena, Ronaldo Caiado e Salvador Zimbaldi - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Barbosa, Givaldo Carimbão, Henrique Afonso, Jandira Feghali, José Linhares, Marcus Pestana e Rosinha da Adefal. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe declarou abertos os trabalhos e esclareceu que esta Comissão era composta por trinta e três deputados titulares e igual número de suplentes, e que a reunião realizar-se-ia por escrutínio secreto, exigida maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria dos membros deste colegiado, nos termos do artigo 7º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A seguir, antes de iniciar o processo de votação, anunciou, conforme acordo de Lideranças, o nome do Senhor Deputado Amauri Teixeira como candidato ao cargo de Terceiro Vice-Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família. Logo após, o Presidente designou como Secretária a Senhora Deputada Benedita da Silva para compor a Mesa e determinou o início do processo de votação, às dez horas e vinte e nove minutos. Às dez horas e cinquenta e quatro  minutos, foi encerrada a votação e constatada a igualdade entre o número de cédulas e de votantes. Processada a apuração, o Senhor Deputado Saraiva Felipe proclamou eleito, por unanimidade, o Senhor Deputado Amauri Teixeira para a Terceira Vice-Presidência desta Comissão, declarando-o empossado. Foram vinte e dois Senhores Deputados votantes, sendo a votação unânime. Dando prosseguimento aos trabalhos o Senhor Presidente  colocou à apreciação a Ata da 32ª reunião realizada no dia três de agosto de dois mil e onze. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe passou à apreciação dos Requerimentos sobre a Mesa: 1- REQUERIMENTO – do Senhor Deputado Lael Varela – que “Solicita a preferência para apreciação do Projeto de Lei Nº 2.110/07”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO – do Senhor Deputado Pastor Marco Feliciano – que “Solicita a preferência para apreciação do Requerimento  Nº 88/11”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO – do Senhor Deputado Eros Biondini – que “Solicita a preferência para apreciação do Projeto de Lei  Nº 6.719/09”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  4 – REQUERIMENTO – do Senhor Deputado João Ananias – que “Requer a inclusão extra-pauta do REQ 93/11”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO – do Senhor Deputado Eleuses Paiva – que “Requer a inclusão de matéria extra-pauta PDC 216/11”. Manifestou-se o Deputado Mandetta. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  ORDEM DO DIA:  1 - REQUERIMENTO Nº 83/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater o efeito do trabalho escravo na saúde do trabalhador". Manifestou-se o Senhor Deputado Amauri Teixeira. Os Senhores Deputados Roberto de Lucena, Rogério Carvalho, João Ananias, Padre João e Benedita da Silva subscreveram o Requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  2 - REQUERIMENTO Nº 86/11 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família, a fim de debater o PL 7.811 de 2011 que "Regulamenta o exercício da atividade, define as atribuições do Perito Judicial e dá outras providências"”. Manifestou-se o Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  3 - REQUERIMENTO Nº 87/11 - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial para Avaliar as Condições de Saúde do Trabalhador". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  4 - REQUERIMENTO Nº 88/11 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "requer a realização de Audiência Pública para promover o esclarecimento e qualificar o debate sobre os possíveis impactos advindos da aprovação do PL n. 6297/2005". Manifestaram-se os Senhores Deputados Pastor Marco Feliciano, Amauri Teixeira, Padre João, João Ananias, Rogério Carvalho, Roberto Lucena, Eleuses Paiva e Saraiva Felipe. Os Senhores Deputados Benedita da Silva e Arnaldo Faria de Sá sugeriram a criação de uma mesa mais plural de convidados, devendo o Deputado Marco Feliciano indicar três convidados e a Deputada Jô Moraes dois. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE COM AS ALTERAÇÕES SUGERIDAS, consequentemente o PL 6.297/05 fica aguardando realização de Audiência Pública para voltar a Pauta.  5 - REQUERIMENTO Nº 90/11 - do Sr. Osmar Terra - que "requer a formulação de convite ao presidente da Anvisa para apresentar Relatório de Atividades 2010 na Comissão de Seguridade Social e Família". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  6 - REQUERIMENTO Nº 91/11 - do Sr. Osmar Terra - que "requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial sobre o Uso de Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 -  PROJETO DE LEI Nº 6.719/09 - do Senado Federal - CPI da Pedofilia - (PLS 234/2009) - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes". RELATOR: Deputado EROS BIONDINI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 01/06/2011. Discutiu a matéria o Senhor Deputado Eros Biondini. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 -  PROJETO DE LEI Nº 2.110/07 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "inclui novos parágrafos 3º e 4º no art. 1º da Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LAEL VARELLA. PARECER: pela rejeição deste. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Lael Varela e Amauri Teixeira. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.808/08 - do Sr. Silas Câmara - que "obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos". RELATOR: Deputado OSMAR TERRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiu a matéria o Senhor Deputado Osmar Terra. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10-  PROJETO DE LEI Nº 3.808/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "altera o art. 13 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o indígena como segurado facultativo da previdência social". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela rejeição. O Deputado Roberto de Lucena apresentou voto em separado em 27/05/2011. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Elcione Barbalho e Pastor Marco Feliciano. Vista ao Deputado Pastor Marco Feliciano. 11 – REQUERIMENTO Nº 93/11 –  do Sr. João Ananias – que “Requer a realização de Audiência Pública com objetivo de discutir as ações que reduzam o impacto sanitário, social, ambiental e econômico gerado pela produção, consumo e exposição à fumaça do tabaco". Manifestaram-se os Senhores Deputados João Ananias, Saraiva Felipe e Eleuses Paiva. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 216/11 – do Sr. Mandetta – que “Susta a aplicação do Despacho proferido pelo Sr. Secretário de Direito Econômico referente ao Procedimento Administrativo nº 08012.002866/2011-99 “. RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Eleuses Paiva, Mandetta, Saraiva Felipe, Padre João, Rogério Carvalho e Benedita da Silva. Vista a Deputada Benedita da Silva. ENCERRAMENTO: Às doze horas e trinta e três minutos, o Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe, diante da evidente falta de quórum, encerrou os trabalhos da Comissão. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.