Às quinze horas e vinte e três minutos do dia três de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gastão Vieira - Presidente; Teresa Surita, Nelson Marchezan Junior e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Angelo Vanhoni - Relator; Alice Portugal, Ariosto Holanda, Dr. Ubiali, Emiliano José, Fátima Bezerra, Izalci, Lelo Coimbra, Neilton Mulim, Paulo Rubem Santiago, Professora Dorinha Seabra Rezende , Raul Henry e Rogério Marinho - Titulares; Andre Moura, Artur Bruno, Chico Lopes, Gilmar Machado, Jorginho Mello, Paulo Freire, Pedro Chaves, Ronaldo Fonseca e Stepan Nercessian - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Eduardo Barbosa, Hugo Leal, José Linhares, Márcio Marinho, Newton Lima, Nice Lobão, Renan Filho e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu  à apreciação do colegiado a Ata da 17ª reunião, realizada no dia 3 de agosto de 2011. Em votação, a Ata foi aprovada sem observações. O Sr. Presidente deu conhecimento aos presentes do EXPEDIENTE recebido: Convite da Undime Nacional para o Seminário Regional A Educação Municipal na Construção do PNE, a realizar-se no próximo dia 5 de agosto. Em seguida, concedeu a palavra ao Relator, Deputado Angelo Vanhoni, para que ele fizesse um balanço dos trabalhos realizados até  aquele momento, no que concerne à análise das emendas e à elaboração do parecer a essas proposições e  ao PL 8.035/2010. O relator, então, informou que as emendas relativas aos doze artigos constantes do projeto já foram analisadas e constituirão a primeira peça, minuta,  a ser apresentada aos membros da Comissão. O Deputado Dr. Ubiali solicitou ao Presidente da Comissão, Deputado Gastão Vieira, e lhe foi concedida, autorização para representar o colegiado no Seminário sobre o Plano Nacional de Educação, a realizar-se em Franca - SP, no próximo dia 05 de agosto. Em seguida, o Sr. Presidente, com a concordância dos demais membros, designou a Deputada Professora Dorinha Seabra Coordenadora do Grupo de Estudo destinado a analisar as metas constantes do Plano Nacional de Educação em face do  Projeto do PPA - Plano Plurianual.  Passou-se à ORDEM DO DIA - Apreciação das seguintes proposições  1 - REQUERIMENTO Nº 62/11 - do Sr. Izalci - que "requerimento solicitando audiência pública para discutir o PNE - Decênio 2011-2020". Em votação, foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 63/11 - do Sr. Chico Lopes - que "requer realização de Audiência Pública para debater os impactos na qualidade da educação oriundos da aprovação de 1/3 da jornada de trabalho dos professores para atividades extra-sala". A requerimento da Deputada Professora Dorinha Seabra  e com anuência do autor, Deputado Chico Lopes, ampliou-se o tema do proposição, incluindo-se também o debate sobre a carreira, a composição dos vencimentos, complementação do piso  e a carga horária da categoria. Em votação, foi aprovado o requerimento reformulado. 3 - REQUERIMENTO Nº 65/11 - do Sr. Newton Lima - que "requer nos termos regimentais, seja convidado para comparecer a Audiência Pública a ser agendada, o Presidente da ANDIFES, Magnífico Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto Professor Dr. João Martins". Em virtude da ausência do autor, Deptuado Newton Lima, deixou-se de apreciar a proposição. 4 - REQUERIMENTO Nº 66/11 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir, tendo em vista o projeto de Plano Nacional de Educação 2011-2020, a qualidade das instituições de educação superior no País, da sua produção acadêmica e científica nas diversas áreas e, especialmente, na área educacional, bem como suas aplicações em benefício do desenvolvimento do sistema de educação básica brasileira; a qualidade da formação dos profissionais da educação; e as medidas para promover as melhorias necessárias". Em votação, foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 67/11 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir, tendo em vista o PL nº 8.035, de 2010, referente ao novo PNE, a Educação infantil, objeto da meta nº 1 da proposição encaminhada pelo Poder Executivo para apreciação pelo Congresso Nacional". Em votação, foi aprovado.  6 - REQUERIMENTO Nº 68/11 - da Sra. Flávia Morais e outros - que "requer Audiência Pública para debate e ajustes sobre a importância dos conteúdos e da Disciplina Educação Física". Em votação, foi aprovado. O Deputado Artur Bruno requereu ao autor autorização para subscrever a proposição  e obteve a sua anuência. ENCERRAMENTO:  E, para constar, eu ____________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gastão Vieira ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.