CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 de agosto de 2011.

A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.749/09 - do Sr. Celso Russomanno - que "eleva a dez anos a responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança de edifícios e outras construções consideráveis". (Apensados: PL 6429/2009 (Apensados: PL 6439/2009 e PL 7023/2010) e PL 243/2011) RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN. PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.429/09, 243/11, 6.439/09 e 7.023/10, apensados, com substitutivo. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FERNANDO MARRONI (PT-RS), DEP. ROBERTO DORNER (PP-MT) E DEP. EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA RELATORA.2 - PROJETO DE LEI Nº 80/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos e à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Cívil , conferindo aos condomínios edilicios a oportunidade de se constituírem como pessoas jurídicas". RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Arnaldo Jardim, em 03/08/2011. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ZOINHO.3 - PROJETO DE LEI Nº 185/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a garantia de percentual de moradias para idosos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)". (Apensados: PL 390/2011 e PL 459/2011) RELATOR: Deputado VILALBA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 390/2011, e do PL 459/2011, apensados. Vista ao Deputado José de Filippi, em 03/08/2011. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO ARRUDA (PMDB-PR), DEP. HEULER CRUVINEL (DEM-GO) E DEP. EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP).              RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EDINHO ARAÚJO. E, para constar, eu ______________________, Iracema Marques, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Manoel Junior ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Às dez horas e trinta e três minutos do dia dez de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Manoel Junior - Presidente; Roberto Britto, José de Filippi e Leopoldo Meyer - Vice-Presidentes; Bruna Furlan, Edivaldo Holanda Junior, Eliane Rolim, Fernando Marroni, Genecias Noronha, Heuler Cruvinel, João Arruda, Mauro Mariani, Roberto Dorner, Rosane Ferreira, Vilalba, William Dib e Zoinho - Titulares; Adrian, Edinho Araújo, Hugo Motta, João Paulo Lima, Luciana Santos, Marcelo Matos, Paulo Freire e Roberto Teixeira - Suplentes.Compareceu também o Deputado Lucio Vieira Lima, como não-membro.Deixou de comparecer o Deputado Francisco Escórcio. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: