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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão
Legislativa Ordinária
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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão
Legislativa Ordinária
Às
dez horas e dezoito minutos do dia dez de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3 da
Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senhor Deputado Carlos Alberto Leréia
- Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Fábio Souto, Eduardo
Azeredo e Vitor Paulo - Vice-Presidentes; Alfredo Sirkis, Arlindo
Chinaglia, Arnon Bezerra, Cida Borghetti, Dalva Figueiredo, Damião Feliciano,
Décio Lima, George Hilton, Geraldo Resende, Gonzaga Patriota, Hugo Napoleão,
Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos,
Roberto de Lucena, Sebastião Bala Rocha e Takayama - Titulares; André
Zacharow, Benedita da Silva, Claudio Cajado, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá,
Jilmar Tatto, José Rocha, Leonardo Monteiro, Luiz Nishimori, Perpétua Almeida,
Raul Henry, Reinaldo Azambuja, Salvador Zimbaldi e Stepan Nercessian -
Suplentes. Compareceu também o Deputado Deley, como não-membro. Deixaram
de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins,
Dimas Ramalho, Dr. Rosinha, Flaviano Melo e Henrique Fontana. ABERTURA:
Havendo
número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em
apreciação a Ata da 24ª Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia três de
agosto, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Jair Bolsonaro,
considerando que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados.
Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM
DO DIA: A -
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 58/11
- do
Senhor Jair Bolsonaro – para que seja realizada, pelo Tribunal de Contas da
União, auditoria operacional, financeira e contábil no Ministério da Educação e
Cultura. Discutiram a matéria os Deputados Roberto de Lucena, Jilmar Tatto e
Claudio Cajado. Os dois últimos
alegaram que o objeto do requerimento não era atribuição da Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional. Retirado de pauta pelo autor. 2 - REQUERIMENTO
Nº 61/11
– do Senhor
Eduardo Azeredo – para que seja realizada audiência pública, com a presença dos
Excelentíssimos Senhores Aloizio Mercadante, Ministro de Estado da Ciência e
Tecnologia e Inovação, e Nelson Jobim, Ministro de Estado da Defesa
(Requerimento nº 06/2011, aprovado pela Comissão), para prestar esclarecimentos
sobre o Centro de Lançamento de Alcântara. Retirado de pauta. 3
-
REQUERIMENTO
Nº 62/11 -
do Senhor Jilmar Tatto – para que seja realizada Audiência Pública, com a
presença da Subsecretária-Geral Política II do Ministério das Relações
Exteriores, encarregada dos assuntos do Oriente Médio, e do presidente da
Sociedade Árabe-Palestina, para debater sobre o reconhecimento do Estado da
Palestina. Discutiram a matéria os Deputados Alfredo Sirkis e Arlindo Chinaglia.
Em
votação, foi aprovado o requerimento com a seguinte alteração: a audiência
pública será realizada, apenas, com o representante do Ministério das Relações
Exteriores.
4 - REQUERIMENTO Nº 63/11 –
do Senhor Gonzaga Patriota e da Senhora Alice Portugal – para que seja realizada
audiência pública para discutir a suposta decisão do governo dos EUA de instalar
um escritório do Food and Drugs Administration - FDA no Brasil, sem fazer
qualquer comunicado ou consulta ao governo brasileiro. Subscreveu o requerimento
a Deputada Perpétua Almeida. Em
votação, foi aprovado o requerimento.
5 - REQUERIMENTO Nº 64/11 -
do Senhor Roberto de Lucena – para que sejam solicitadas informações ao
Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa sobre o cerco feito por criminosos aos
funcionários da Funai, no Estado do Acre, na fronteira com o Peru, conforme
noticiado pela imprensa. Subscreveram os Deputados George Hilton e Perpétua
Almeida. Discutiram os Deputados Alfredo Sirkis e Íris Araújo. Em votação, foi
aprovado o requerimento. 6 -
REQUERIMENTO Nº 65/11 - da Senhora Perpétua Almeida – para que seja
realizada audiência pública, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração
Nacional e de Desenvolvimento Regional, para debater a denúncia de invasão de
paramilitares peruanos na fronteira do estado do Acre. Em
votação, foi aprovado o requerimento.
7 - REQUERIMENTO Nº 66/11 -
do Senhor Claudio Cajado – para que seja autorizado o envio de membros da
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao município de Alcântara,
no estado do Maranhão, para visita técnica às instalações do Centro de
Lançamento de Alcântara. Em
votação, foi aprovado o requerimento. O autor do requerimento discorreu sobre a
importância da base para o Brasil, destacando sua contribuição para as divisas
do país e para o desenvolvimento de tecnologia. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 8 - MENSAGEM Nº
157/11 -
do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República de Guiné-Bissau sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de
Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico,
assinado em Brasília, em 25 de agosto de 2010". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela aprovação. Designado
Relator Substituto, Deputado Arnon Bezerra, que apresentou parecer pela
aprovação do projeto. Em votação, foi aprovado o parecer.
C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.893/07 - do Senhor Paulo Teixeira - que
"dispõe sobre medidas de suspensão e diluição temporárias ou extinção da
proteção de direitos de propriedade intelectual no Brasil em caso de
descumprimento de obrigações multilaterais por Estado estrangeiro no âmbito da
Organização Mundial do Comércio". RELATORA: Deputada JAQUELINE RORIZ. PARECER:
pela aprovação. Retirado de pauta. Neste momento, o Presidente concedeu a
palavra ao Deputado Alfredo Sirkis, que relatou sobre a inadequação das
instalações e serviços do Aeroporto do Galeão/RJ, que repercute em atrasos de
voos e em uma imagem negativa do Brasil e da cidade do Rio de Janeiro. Lembrou
que, nos próximos anos, o Rio de Janeiro receberá importantes eventos, inclusive
a Conferência Rio +20, razão pela qual apresentou requerimento para o
comparecimento de autoridades da Infraero e da Polícia Federal, a fim de
informar sobre as providências que estão sendo adotadas para corrigir os
problemas apontados. O Presidente informou que o requerimento será pautado para
a próxima reunião. Os Deputados Deley e Arnon Bezerra manifestaram-se no mesmo
sentido. ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião, às onze horas e vinte e
cinco minutos, antes convocando os senhores membros para o Seminário sobre a
Conferência Rio +20, no dia 11 de agosto do corrente, das 9 às 18 horas, no
Plenário 4, e para a reunião ordinária deliberativa, a realizar-se no dia 17 de
agosto, às 10 horas, no Plenário 3, para discussão e votação das proposições
remanescentes e ainda das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art.
47, parágrafo único, do Regimento Interno). E, para constar, eu ______________________,
Ana Cristina Silva de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter
sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Alberto
Leréia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x
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