Às dez horas e vinte e oito minutos do dia dez de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Lira Maia, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 15/11. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Lira Maia – Presidente; Celso Maldaner e José Nunes – Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Alceu Moreira, Arthur Lira, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Edson Pimenta, Francisco Araújo, Heleno Silva, Hélio Santos, Homero Pereira, Jairo Ataíde, Jesus Rodrigues, João Pizzolatti, Josias Gomes, Josué Bengtson, Leandro Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcon, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Paulo Cesar Quartiero, Paulo Piau, Pedro Chaves, Reinaldo Azambuja, Reinhold Stephanes, Ronaldo Caiado, Vander Loubet, Vitor Penido e Zé Silva; Suplentes: Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Antônia Lúcia, Antônio Andrade, Celia Rocha, Diego Andrade, Duarte Nogueira, Edinho Araújo, Geraldo Simões, Heuler Cruvinel, João Ananias, Lelo Coimbra, Lúcio Vieira Lima, Luiz Carlos Setim, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Neri Geller, Onofre Santo Agostini, Oziel Oliveira, Padre Ton, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Dorner, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Waldenor Pereira e Wandenkolk Gonçalves. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Magno e Nilton Capixaba. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Vigésima Quarta Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Homero Pereira. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em dois de agosto do corrente, distribuiu as Propostas de Fiscalização e Controle nº 27/2000 e 15/2007 ao Deputado Onofre Santo Agostini; e, dia quatro de agosto do corrente, distribuiu a Proposta de Fiscalização e Controle nº 104/2009 e os Projetos de Lei nº 5/2011 e 3.723/2008 aos Deputados Jairo Ataíde, Paulo Piau e Domingos Sávio, respectivamente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente anunciou os itens constantes da pauta. A – REQUERIMENTO: 1) REQUERIMENTO Nº 88/11 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a fim de serem discutidas as denúncias veiculadas na imprensa referentes à venda ilegal de terras destinadas à reforma agrária, sendo convocado o Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Sr. Afonso Bandeira Florence, e convidado o Sr. Celso Lisboa de Lacerda, Presidente do Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA)". O autor defendeu o requerimento e, atendendo solicitação do deputado do Partido dos Trabalhadores, sugeriu as seguintes alterações: a) alterar o termo “convocado” para “convidado”; e b) realizar a reunião em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle/CFFC. Discutiram a matéria os Deputados Valdir Colatto, que sugeriu registrar no texto do ofício ao Ministro do Desenvolvimento Agrário os temas “Emancipação dos Assentamentos; Titulação dos agricultores; e Cadastro dos sem terra”; Beto Faro; Bohn Gass; e Luiz Carlos Setim. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com as alterações solicitadas pelo autor. Em seguida, o Deputado Bohn Gass solicitou o uso da palavra e convidou os membros deste Colegiado a participarem do Seminário sobre a Juventude Rural, que se realizará dia trinta e um de agosto do corrente, no Plenário Freitas Nobre, quando serão debatidas as Políticas Públicas para a juventude rural. Dando continuidade, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: 2) REQUERIMENTO Nº 90/11 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer seja realizado encontro conjunto das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, durante o 22º Congresso Brasileiro de Avicultura". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 91/11 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir os testes sorológicos de Controle de Qualidade da Vacina Anti-Aftosa realizado pelo Ministério da Agricultura no Estado do Rio Grande do Sul". O Deputado Abelardo Lupion subscreveu o requerimento e o defendeu. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 4) REQUERIMENTO Nº 92/11 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprecie a proposta de trabalho da subcomissão especial para tratar das assimetrias do Mercosul em relação aos produtores brasileiros e aos do bloco econômico". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 5) REQUERIMENTO Nº 93/11 - do Sr. Onyx Lorenzoni e Ronaldo Caiado - que "solicita realização de oitiva do Sr. Oscar Jucá Neto, ex-diretor financeiro da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), para os fins que especifica". O Deputado Ronaldo Caiado defendeu o requerimento. Discutiram a matéria o Deputado Abelardo Lupion e os Deputados Onofre Santo Agostinho, que subscreveu o requerimento e o defendeu; Celso Maldaner; Antônio Andrade, que sugeriu convidar o Presidente recém empossado da Conab e propor ações dentro daquela Entidade que melhor atendam aos interesses do povo brasileiro; Josias Gomes, que reiterou o convite ao atual Presidente da Conab; Valmir Assunção; Moacir Micheletto, que reiterou convidar a nova direção daquela Instituição; Reinaldo Azambuja; e Vítor Penido. Consultado sobre a proposta de alteração do convidado o autor não acatou. Continuando a fase de discussão da matéria, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Paulo Piau; e Valdir Colatto, que sugeriu convidar o atual Presidente da Conab a participar da audiência. Consultado sobre a nova proposta, os autores acataram a sugestão do Deputado Valdir Colatto. Dando continuidade, o Presidente concedeu a palavra aos demais inscritos, deputados: Nelson Marquezelli, que reiterou a sugestão do Deputado Moacir Micheletto; Assis do Couto; Homero Pereira; Josias Gomes; Moreira Mendes, que apoiou a proposta do Deputado Valdir Colatto; Antônio Andrade; e Heuler Cruvinel. Logo após, o Presidente informou ao Plenário o recebimento do 6) REQUERIMENTO Nº 95/11, do Deputado Valmir Assunção - que "solicitação de votação nominal do requerimento nº 93/2011". Encaminhou o requerimento o Deputado Antônio Andrade. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente submeteu à votação do Requerimento nº 93/11. Encaminharam a votação os Deputados Ronaldo Caiado, Beto Faro, Reinaldo Azambuja e Celso Maldaner. O Presidente convidou o Deputado Abelardo Lupion para proceder a chamada nominal. Feita a chamada nominal votaram contrariamente ao requerimento os Deputados Assis do Couto, Beto Faro, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Marcon, Alceu Moreira, Celso Maldaner, Leandro Vilela, Moacir Micheletto, Paulo Piau, Homero Pereira, Zé Silva, Josué Bengtson, Francisco Araújo, Padre Ton, Valmir Assunção, Antônio Andrade, Lúcio Vieira Lima e Nelson Marquezelli. Votaram favoravelmente ao requerimento os Deputados Hélio Santos, Luiz Nishimori, Reinaldo Azambuja, Vitor Penido, Luis Carlos Heinze, Lira Maia, Ronaldo Caiado, Paulo Cesar Quartiero, Moreira Mendes, Abelardo Lupion, Alfredo Kaefer, Onofre Santo Agostini e Marcos Montes. Ao final, o Presidente proclamou o resultado: O Requerimento 93/11 foi rejeitado por dezenove votos contrário e treze votos favoráveis. Dando continuidade, o Presidente anunciou os próximos itens da pauta: 7) REQUERIMENTO Nº 94/11 - dos Srs. Paulo Piau e Zé Silva - que "requer, nos termos regimentais, que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir a Integração da Pesquisa e Extensão Rural". Os autores defenderam o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - PRIORIDADE: 8) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.590/10 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - (MSC 921/2008) - que "autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título gratuito, o uso de imóvel de sua propriedade para a implantação do Parque Estadual de Corumbiara". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação.  O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Dando continuidade, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Ronaldo Caiado que informou aos membros, com pesar, o falecimento do Senhor Fernando Luis Quagliato, ocorrido ontem, terça-feira. Sua Excelência teceu elogios ao produtor Quagliato, falou que o agricultor é um exemplo de homem simples e dedicado do setor rural e que o segmento lamenta sua perda. Ratificaram as palavras do Deputado Ronaldo Caiado os Deputados Lira Maia e Nelson Marquezelli. Logo após, o Presidente submeteu ao Plenário, devido ao adiantado da hora, a sugestão de aprovar somente os Projetos de Lei nºs 7.326/10 e 7.980/10, o que foi de imediato acolhido pelos membros, e informou que o Projeto de Lei nº 7.063/10 foi retirado de pauta a pedido do Relator. Prosseguindo, o Presidente anunciou os próximos itens da pauta: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9) PROJETO DE LEI Nº 6.480/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando coibir a invasão de imóveis rurais e a disponibilização do cadastro da Reforma Agrária na Rede Mundial de Computadores - Internet, altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para equiparar ao crime de falsificação de documento público, a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários da reforma agrária, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ARTHUR LIRA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Marcon e Valdir Colatto, em 06/07/2011. Os Deputados Marcon e Valdir Colatto apresentaram votos em separado. Conforme acordo entre os membros, a matéria não foi deliberada; C -  Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 10) PROJETO DE LEI Nº 6.468/05 - do Senado Federal - César Borges - (PLS 517/2003) - que "dispõe sobre repactuação e alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências". (Apensados: PL 3290/2004, PL 956/2007 e PL 7715/2010). RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3290/2004, do PL 956/2007, e do PL 7715/2010, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Marcon, em 06/07/2011. Conforme acordo entre os membros, a matéria não foi deliberada; 11) PROJETO DE LEI Nº 5.459/09 - do Senado Federal - Raimundo Colombo - (PLS 482/2007) - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III do Título VII da Constituição Federal". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Assis do Couto apresentou voto em separado em 15/12/2010. Conforme acordo entre os membros, a matéria não foi deliberada. Dando continuidade, o Presidente, relator do próximo item da pauta, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Beto Faro. Este por sua vez anunciou o próximo item da pauta: 12) PROJETO DE LEI Nº 7.326/10 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação do Programa de Produção Sustentável da Palma de Óleo no Brasil, estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico para a cultura de palma de óleo, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.326/2010 e da Emenda 1/2011 da CAPADR com subemenda, e duas emendas deste relator. Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 04/05/2011. O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 11/05/2011. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Em seguida, o Deputado Lira Maia reassumiu a condução dos trabalhos e anunciou o próximo item: 13) PROJETO DE LEI Nº 7.980/10 - do Poder Executivo - (AV 827/2010) - que "dispõe sobre o Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira e dá outras providências". RELATOR: Deputado BETO FARO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela aprovação, com substitutivo e subemenda. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Logo após, o Presidente anunciou o recebimento de requerimento EXTRAPAUTA, antes, porém, consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se a apreciação poderia ser feita pelo processo simbólico:  B - Matéria Sobre a Mesa: 14) REQUERIMENTO Nº 96/11 - do Sr. Francisco Araújo e outros - que "solicita inclusão na pauta, para votação imediata, do requerimento de informações a ser enviado ao Instituto de Terras e Colonizações de Roraima". O autor encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 15) REQUERIMENTO Nº 97/11 - do Sr. Francisco Araújo - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Instituto de Terras e Colonizações de Roraima (Iteraima) Márcio Junqueira, sobre os Títulos e regularização das Terras Emitidos pelo ITERAIMA desde a Transferência das Terras repassadas pela União ao Estado". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Finalizando, o Presidente submeteu ao Plenário, tendo sido acatado de imediato, a sugestão de incluir na próxima pauta de reunião ordinária apenas os projetos. As demais matérias constantes desta pauta deixaram de ser apreciadas em cumprimento ao acordo realizado nesta reunião. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Lira Maia, agradeceu a presença dos membros e encerrou a reunião às doze horas e quarenta e nove minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem do Reunião Ordinária (Audiência Pública), dia dezesseis de agosto do corrente, às quinze horas, no Plenário 6 do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Lira Maia  ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx