Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia dez de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bruno Araújo - Presidente; Antonio Imbassahy e Silas Câmara - Vice-Presidentes; Antônia Lúcia, Ariosto Holanda, Carlinhos Almeida, Cleber Verde, Dr. Adilson Soares, Emiliano José, Francisco Floriano, Gilmar Machado, Hermes Parcianello, Hugo Motta, José Rocha, Júlio Campos, Lindomar Garçon, Luciana Santos, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Marcelo Aguiar, Márcio Marinho, Marcos Montes, Marllos Sampaio, Miro Teixeira, Newton Lima, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Paulo Wagner, Ribamar Alves, Rogério Peninha Mendonça, Salvador Zimbaldi, Sandes Júnior, Sandro Alex e Sibá Machado - Titulares; Domingos Neto, Dr. Grilo, Eduardo Azeredo, Fernando Marroni, Izalci, Jhonatan de Jesus, Luiz Noé, Milton Monti, Paulo Abi-Ackel, Renzo Braz, Romero Rodrigues, Stepan Nercessian, Waldir Maranhão, Wellington Roberto, Wladimir Costa e Zequinha Marinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arolde de Oliveira, Aureo, Beto Mansur, Missionário José Olimpio, Ratinho Junior e Ruy Carneiro. Justificou a ausência o Deputado Walter Ihoshi. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 26ª reunião, realizada no dia 3 de agosto de 2011. O Deputado Antônio Imbassahy solicitou a dispensa da leitura da ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu aviso do Tribunal de Contas da União encaminhando, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 2015/2011, que trata de relatório de monitoramento das determinações e recomendações consignadas no Acórdão nº 2.658/2009, referente ao relatório parcial da PFC 39/2008; 2) recebeu notificação do Sr. Roberto Dias Duarte feita à operadora Claro, referente à serviço de portabilidade de linha celular não executado; 3) recebeu do Presidente da Comissão de Legislação Participativa, Deputado Vitor Paulo, convite para participar do coquetel de inauguração da Exposição “10 anos da CLP”, a realizar-se hoje, às 13h30, no Espaço Café do Salão Verde e demais eventos comemorativos; 4) recebeu do Embaixador da Nova Zelândia, Sr. Mark Trainor, convite para a comemoração dos 10 anos de abertura da embaixada em Brasília, dia 23 de agosto; 5) recebeu convite do CPqD para participar do evento comemorativo do aniversário de 35 anos de existência da instituição, dia 23 de agosto; 6) recebeu convite para participar do ato solene de abertura do Congresso anual da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão – SET, que acontecerá dia 23 de agosto, no Pavilhão de Conferências do Centro de Exposições Imigrantes, em São Paulo; 7) recebeu do Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) convite para a solenidade de abertura do Fórum Nacional Consecti/Confap, dia 25 de agosto, no Hotel Tropical Tambaú, em João Pessoa, PB; 8) recebeu ofício do CNPq solicitando apoio na divulgação do XXV Prêmio Jovem Cientista, cujo tema é “Cidades Sustentáveis”; 9) recebeu justificativa de ausência dos Deputados Walter Ihoshi, nos dias 9 e 10 de agosto, em razão de participação do Fórum Nacional para o Desenvolvimento do Setor Farmacêutico, de Perfumaria e Cosméticos, a Pharmanager 2011 – Redes de Farmácias, em São Paulo; Silas Câmara e Luciana Santos, nos dias 3 e 9 de agosto, respectivamente, em virtude de compromissos político-partidários. O Presidente submeteu ao plenário a inclusão do Coordenador-geral do Procon de Pernambuco, Sr. José Cavalcanti de Rangel Moreira, entre os convidados da audiência pública que debaterá a qualidade da telefonia móvel e o mau funcionamento que se observa na prestação do serviço no Brasil. Em votação, a inclusão foi aprovada. Para finalizar, o Presidente lembrou que no início do ano, em razão de denúncias noticiadas pela imprensa da existência de fraudes em licitações e comércio ilegal de concessões de rádio e televisão, a comissão decidiu suspender a apreciação dos atos de outorga, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, até que fossem definidos novos critérios para a análise desses atos; e designar grupo de parlamentares da comissão para estudar o assunto. O trabalho realizado em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, e em acordo com o Ministério das Comunicações, resultou em documento com sugestão de novos procedimentos, que foi encaminhado à Casa Civil. Dessa forma, considerando que a comissão está aguardando as novas regras fixadas pelo Poder Executivo e que o Senado Federal já iniciou as apreciações das novas outorgas, o Presidente submeteu ao plenário a decisão de retomar a apreciação das mensagens recebidas do Poder Executivo, referentes às novas outorgas de serviços de radiodifusão, a partir da próxima reunião. Em votação, a decisão foi aprovada por unanimidade. O Deputado José Rocha, que participou do grupo de trabalho da comissão, falou apoiando a decisão do presidente. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 71/11 - do Sr. Sibá Machado - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do Banco FINEP". Falaram os Deputados Carlinhos Almeida, Newton Lima e Emiliano José. APROVADO. O DEPUTADO CARLINHOS ALMEIDA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 73/11 - do Sr. Sandro Alex - que "requer seja convidado o Ministro das Comunicações, Sr. Paulo Bernardo, para prestar esclarecimentos a esta Subcomissão sobre a tramitação dos assuntos relativos a radiodifusão digital, junto ao referido Ministério". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 74/11 - do Sr. Ratinho Junior - que "requer informações à ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas sobre recursos aplicados em publicidade". Falou o Deputado Miro Teixeira que sugeriu um aditamento ao requerimento. APROVADO, SOLICITANDO-SE, AINDA, A RELAÇÃO DAS PERSONALIDADES PÚBLICAS INTEGRANTES DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO QUE TENHAM, DE ALGUMA FORMA, PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL DE EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO, O NOME DESSAS EMPRESAS E QUANTO RECEBEM DE PUBLICIDADE OFICIAL. O DEPUTADO SILAS CÂMARA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 75/11 - do Sr. Paulo Foletto - que "requer Audiência Pública sobre a recomendação do Ministério das Comunicações à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, tendo como convidados o Sr. Maximiliano Martinhão, secretário de Telecomunicações e o Sr. Rodigo Zerbone Loureiro, consultor jurídico do Ministério das Comunicações". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 76/11 - do Sr. Miro Teixeira - que "solicita parecer do Sr. Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi referente ao Projeto de Lei nº 5.239/2009 que altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho". APROVADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.361/09 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 171/2007) - que "altera o art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 e dezembro e 1965, que regula o direito e Representação e o processo e Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, para incluir as alíneas "j", "k", "I" e "m"". (Apensado: PL 2856/1997 (Apensados: PL 40/1999, PL 1072/1999, PL 3067/1997, PL 3349/1997 e PL 3577/1997)) RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação do PL 2856/1997, do PL 3067/1997, do PL 3349/1997, do PL 3577/1997, do PL 40/1999 e do PL 1072/1999, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 6.361/09. Vista ao Deputado Júlio Campos, em 01/06/2011. O Deputado Júlio Campos apresentou voto em separado em 08/06/2011. Falaram os Deputados Miro Teixeira, Emiliano José e Antônio Imbassahy. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MIRO TEIXEIRA. 7 - TVR Nº 2.709/11 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de agosto de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada ao Sistema Cumbica de Radiodifusão Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Guarulhos, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.757/07 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "obriga as rádios e televisões comerciais a informar aos ouvintes ou telespectadores dados sobre a autoria e interpretação das obras musicais executadas em sua programação". (Apensados: PL 3841/2008 e PL 4339/2008) RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3841/2008, e do PL 4339/2008, apensados. Vista ao Deputado Pastor Eurico, em 06/07/2011. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PASTOR EURICO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.368/08 - da Sra. Elcione Barbalho - que "veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia". (Apensado: PL 4481/2008) RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4481/2008, apensado. Vista conjunta aos Deputados Antonio Imbassahy e Sibá Machado, em 04/05/2011. O Deputado Sibá Machado apresentou voto em separado em 15/06/2011. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.809/10 - do Sr. Ratinho Junior - que "altera o § 2º do art. 213 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações". RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SILAS CÂMARA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.880/10 - do Sr. Mendonça Prado - que "dispõe sobre a prestação de serviço telefônico de informações - "telelista"". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 175/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a adoção de número único para emergências e segurança pública". RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Gilmar Machado, em 08/06/2011. Falaram os Deputados Gilmar Machado, Sandro Alex e Luiza Erundina. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO SANDRO ALEX. 13 - PROJETO DE LEI Nº 533/11 - da Sra. Lauriete - que "acrescenta os arts. 265-A, 265-B e 265-C ao Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 1760/2011) RELATOR: Deputado PASTOR EURICO. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Ratinho Junior, em 03/08/2011. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANTONIO IMBASSAHY. 14 - PROJETO DE LEI Nº 834/11 - do Sr. Carlinhos Almeida - que "acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 6.538, de 22 de julho de 1978, com o objetivo de ampliar o direito de acesso domiciliar ao serviço postal e de telegrama". RELATOR: Deputado PAULO WAGNER. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANTONIO IMBASSAHY. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.206/11 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, autorizando a reprodução de discursos pronunciados em sessões legislativas e tribunais, nos meios de comunicação social". RELATOR: Deputado RENZO BRAZ. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO PASTOR EURICO. Durante a Ordem do Dia, usaram da palavra os Deputados Newton Lima que convidou os presentes para o seminário a ser realizado dia 17 de agosto, sobre "Inovação Tecnológica, Propriedade Intelectual e Patentes", organizado pela comissão em conjunto com o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados; e Ariosto Holanda, que reforçou o convite para o seminário sobre "A extensão tecnológica no Brasil", dia 16 de agosto, organizado pela comissão em conjunto com  a Comissão Especial do Plano Nacional de Educação - PNE e o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados, e para a exposição “Centro Vocacional Tecnológico: a extensão do saber a serviço da população”, que funcionará de 16 a 19 de agosto, na entrada do Anexo II da Casa. O Presidente cumprimentou os deputados pela iniciativa de promover os eventos que tratam de temas tão relevantes, e agradeceu ao Deputado Ariosto Holanda, em nome da comissão, pela dedicação com que tratou da organização do seminário e da exposição sobre centros tecnológicos. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar, o Presidente lembrou também os outros eventos da comissão para a próxima semana: dia 17 (4ª feira), 10h, audiência pública para debater a qualidade e o mau funcionamento do serviço de telefonia móvel no país; e 14h, no plenário 4, seminário conjunto com o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados "Inovação Tecnológica, Propriedade Intelectual e Patentes". Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dezesseis minutos. Para constar, eu, ...................................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Bruno Araújo, ..........................................., Presidente.