CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 16/8/11

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h

Tema:
Debater o o Projeto de Lei nº 6.041, de 2009, que "Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para tipificar como crime o atentado contra repartição pública, bem como inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, alterado pelas Leis nº 8.930, de 06 de setembro de 1964, e 9.695 de 20 de agosto de 1998, para incluir o referido atentado entre crimes hediondos."

Convidados:

  • Um representante do Ministério da Justiça;

  • JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI, Procurador da República;

  • Artur Henrique da Silva Santos, Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT;

  • Paulo Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical;

  • Alberto Ercílio Broch, Presidente da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura - CONTAG; e

  • ANTONIO JOSÉ MAFFEZOLI LEITE, Vice-Presidente da ANADEP.

    Req. nº 12/11
    Autor: Deputado Alberto Filho (PMDB/MA)