CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Às catorze horas e cinquenta minutos do dia nove de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Sérgio Brito.  Registraram presença os Deputados Sérgio Brito (Presidente), Ademir Camilo, Glauber Braga e Nilson Leitão – Titulares; João Dado, Mendonça Filho, Moreira Mendes e Vaz de Lima – Suplentes. Deixaram de comparecer os Titulares Alexandre Santos, Angelo Vanhoni, Carlos Brandão, Cristiano, Edio Lopes, Fernando Francischini, Filipe Pereira, João Magalhães, Jorge Boeira, Marcelo Castro, Nelson Bornier, Osmar Júnior, Sérgio Barradas Carneiro e Wellington Roberto.    ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião extraordinária de audiência pública para tratar da uniformização dos procedimentos de liberação e prestação de contas de contratos, convênios e transferências obrigatórias destinados à Defesa Civil em atendimento aos Requerimentos 22/2011, do Deputado Ademir Camilo, e 105/2011, do Deputado Sérgio Brito, respectivamente aprovados pelo plenário da Comissão nas reuniões ordinárias de seis de abril e quatro de agosto do corrente ano. Em seguida, convidou para compor a Mesa os Srs. Humberto de Azevedo Viana Filho, Secretário Nacional de Defesa Civil e representante do Ministério de Integração Nacional; General de Brigada Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, 2º Subchefe do Comando de Operações Terrestres (Coter) e General de Divisão Joaquim Maia Brandão Júnior, Chefe interino do Departamento de Engenharia e Construção (DEC) – representantes do Ministério da Defesa; Valdir Agapito Teixeira, Secretário Federal de Controle Interno da CGU; Wagner Rosa da Silva, Diretor de Auditoria de Programas da Área de Infraestrutura da CGU; Luiz Cláudio de Freitas, Coordenador-Geral de Auditoria da Área de Integração Nacional da CGU; Carlos Alberto Sampaio de Freitas, Titular da Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas do Governo do TCU; Fernando Luiz Albuquerque Faria, Advogado-Geral da União substituto. Além desses palestrantes, o Presidente convidou para compor a Mesa o Deputado Ademir Camilo, Presidente da Subcomissão de Defesa Civil, e esclareceu que a audiência fazia parte do roteiro de trabalho dessa Subcomissão, instalada na CFFC no início do ano corrente. Dando prosseguimento à reunião, o Presidente informou os procedimentos regimentais a serem adotados durante a audiência pública e passou a palavra ao Sr. Humberto de Azevedo Viana Filho, que fez uma introdução sobre as atribuições e dificuldades da Secretaria de Defesa Civil (Sedec) e passou a palavra ao Coronel Ivan Fredovino Ramos Junior, diretor do Departamento de Reabilitação e Reconstrução da Sedec, que explanou sobre a estrutura, as atividades e as dificuldades da Secretaria, ressaltando a transparência nos gastos, a partir da adoção do cartão da Defesa Civil. Em seguida, os Generais Joaquim Maia e Tomás Miguel discorreram a respeito da atuação do Exército em apoio às ações de Defesa Civil, para socorrer as populações vitimadas por catástrofes naturais. Instado pelo Presidente, o General Maia deu mais detalhes sobre a participação do Exército no socorro às vítimas de catástrofes naturais, especialmente sobre a utilização de pontes móveis e equipamentos para tratamento de água, que são capazes de purificar água contaminada por quaisquer meios, incluindo radiação nuclear. Dando continuidade às explanações, o Presidente passou a palavra, nesta ordem, aos Srs. Luiz Cláudio de Freitas, Valdir Agapito Teixeira, Wagner Rosa da Silva e Carlos Alberto Sampaio de Freitas, que discorreram sobre as atuações de seus respectivos órgãos em relação à fiscalização e ao controle das operações de restabelecimento e reconstrução comandadas pela Secretaria de Defesa Civil. Durante as explanações dos convidados, revezaram-se na presidência os Deputados Ademir Camilo e Sérgio Brito. Dando início aos debates, o Presidente, Deputado Ademir Camilo, como Autor do Requerimento 22/11, teceu comentários e fez questionamentos aos convidados. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Glauber Braga, Relator da Subcomissão de Defesa Civil, que também questionou os convidados. O General Joaquim Maia enfatizou que os problemas ocorrem nos Municípios e que, portanto, as soluções também estão nos Municípios, reforçando a tese da descentralização dos recursos da Defesa Civil, defendida pela maioria dos palestrantes. Por último, foi dada a palavra ao Secretário Nacional de Defesa Civil, Humberto de Azevedo Viana Filho, que fez suas considerações finais.  ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e cinquenta e oito minutos, antes convocando para reunião ordinária da Comissão, a se realizar no dia seguinte, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 9. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor será anexado a este documento. E, para constar, eu, ________________ Regina Pereira Games, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________ Deputado Carlos Brandão, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx