Às quatorze horas e cinqüenta e seis minutos do dia nove de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas e de Projetos de Lei destinados a combater e prevenir os efeitos do Crack e de outras drogas ilícitas, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com a presença dos Senhores Deputados Reginaldo Lopes - Presidente; Givaldo Carimbão - Relator; Anderson Ferreira, Arnaldo Faria de Sá, Domingos Neto, Fábio Souto, Fabio Trad, Giacobo, Hugo Motta, Rosane Ferreira, Vieira da Cunha e William Dib - Titulares; Aline Corrêa, Augusto Coutinho, Delegado Protógenes, Dr. Jorge Silva, Geraldo Thadeu, Marcelo Aguiar, Osmar Terra, Pastor Eurico e Sandra Rosado - Suplentes. Compareceram também as Deputadas Carmen Zanotto, Celia Rocha e Rosinha da Adefal, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Aureo, Eli Correa Filho, Evandro Milhomen, Fábio Faria, Felipe Bornier, Iracema Portella, João Campos, Luiz Couto, Nelson Pellegrino, Rogério Carvalho e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Dep. Wilson Filho, 1º Vice-Presidente, no exercício da presidência, declarou aberta a presente reunião destinada à seguinte ORDEM DO DIA: I – Audiência Pública. Tema: Debate acerca da elaboração do Plano Plurianual e o Programa de Enfrentamento do Crack. Convidados: Dr. Roberto Tykanori, Representante do Ministério da Saúde; Drª Telma Maranho Gomes, Representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Drª. Paulina Duarte, Representante do Ministério da Justiça; Dr. Fidelis Antônio Fantin Junior, Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, e Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a deliberação dos seguintes Requerimentos: 56/11, 58/11, 59/11, 60/11, 61/11, 62/11, 63/11, 64/11 e 66/11. A seguir, o Presidente em exercício colocou em apreciação a Ata da reunião anterior. O Dep. Givaldo Carimbão solicitou a dispensa da leitura da Ata em razão de a mesma ter sido distribuída em cópias antecipadamente. Não havendo quem quisesse discuti-la, e colocada em votação, a mesma foi aprovada sem restrições. O Dep. Wilson Filho convidou os palestrantes a tomarem assento à mesa. Em seguida, concedeu a palavra ao Dr. Roberto Tykanori, que fez sua exposição. Às quinze horas e onze minutos, o Dep. Pr. Eurico assumiu a presidência dos trabalhos, concedendo a palavra à Drª Telma Maranho Gomes. Após, fizeram suas exposições a Drª Paulina Duarte e o Dr. Fidelis Antonio Fantin Jr. O Dep. Pr. Eurico registrou a ausência do representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Às dezesseis horas e quatro minutos, O Dep. Reginaldo Lopes assumiu a presidência. Ao solicitar aquiescência do Senhor Presidente para se retirar mais cedo em razão de outros compromissos, o Dr. Roberto Tykanori anunciou a implementação, por parte do Ministério da Saúde, de Plano Piloto envolvendo quatro estados da federação sobre a prevenção, acolhimento e reinserção social de dependentes químicos. Com a palavra, o Dep. Givaldo Carimbão, Relator, repudiou com veemência a implementação dessa política pública experimental, ressaltando a ideologização por parte do Ministério da Saúde na criação e execução de políticas públicas que fortaleçam as comunidades terapêuticas, visando atender aos aproximadamente dois milhões de dependentes químicos no Brasil. O Senhor Presidente propôs uma reunião com o Ministro da Saúde para esclarecer à comissão sobre a implementação do referido Plano Piloto que está na contramão da política pública determinada pela Presidente Dilma Roussef para a prevenção e reinserção social de dependentes químicos. Com a palavra, a Drª Paulina Duarte esclareceu sobre as políticas públicas dentro do Plano Plurianual - PPA – visando à capacitação de profissionais para atuarem na recuperação de pessoas com dependência química. Os Dep. Pr. Eurico e Osmar Terra secundaram as palavras do Dep. Givaldo Carimbão sobre a polêmica criação do Plano Piloto em quatro estados para atendimento aos dependentes químicos. Após, o Dep. Dr. Jorge Silva fez uso da palavra. O Senhor Presidente concedeu a palavra à Srª Juliana Maria Fernandes Pereni, assessora da Drª Telma Maranho, que trouxe esclarecimentos importantes à comissão sobre a estatística de implementação de entidades de assistências para prevenção e reinserção social nos municípios brasileiros. Logo após, usaram da palavra os Dep. Carmem Zanotto, Mandetta, Givaldo Carimbão, que sugeriu fosse encaminhado um expediente ao Ministério da Saúde solicitando maiores esclarecimentos sobre a implementação do Plano Piloto para tratamento de dependentes químicos. O Senhor Presidente propôs apresentar um requerimento com uma indicação ao Ministério da Saúde para fortalecimento das comunidades terapêuticas e iniciar um diálogo sobre a nova metodologia na implementação do Plano Piloto em quatro estados para atendimento a dependentes químicos. O Senhor Presidente passou a presidência ao Dep. Pr. Eurico às dezoito horas e três minutos para encaminhar o seguinte requerimento de sua autoria: 1 - REQUERIMENTO Nº 56/11 - do Dep. Reginaldo Lopes - que "requer o envio de indicação à Presidência da República, sugerindo a organização da conferência nacional de políticas sobre drogas". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 58/11 - da Sra. Iracema Portella - que "solicita sejam convidados os profissionais abaixo indicados para participarem do Seminário Internacional sobre o combate às drogas, realizado no âmbito desta Comissão Especial. 1) Rolando Chandía, psiquiatra chileno; 2) Eduardo Kalima, psiquiatra argentino; 3) Nora Volkow, diretora do National Institute of Drug Abuse (NIIDA), dos Estados Unidos". APROVADO, subscrito pelo Dep. Givaldo Carimbão. 3 - REQUERIMENTO Nº 59/11 - do Dep. Fernando Francischini - que "requer que seja convidada a Professora Tânia Montoro da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) para participar de audiência pública nesta Comissão e contribuir para o debate sobre o combate e prevenção dos efeitos das drogas ilícitas". APROVADO, subscrito pelo Dep. Givaldo Carimbão. 4 - REQUERIMENTO Nº 60/11 - do Dep. Osmar Terra - que "requer reunião de audiência pública na Comissão Especial sobre Drogas para discutir a restrição da venda de solventes com Agência Nacional de Petróleo, sugerindo ouvir o Sr. Allan Kardek Duailibi de Barros Filho, diretor da Agência Nacional de Petróleo". APROVADO, subscrito pelo Dep. Givaldo Carimbão. 5 - REQUERIMENTO Nº 61/11 - do Dep. Osmar Terra - que "requer reunião de audiência pública na Comissão Especial sobre Drogas com representante da Agência das Nações Unidas sobre drogas no Brasil - UNODC com a presença do Sr. Bo Mathiasen". APROVADO, subscrito pelo Dep. Givaldo Carimbão. 6 - REQUERIMENTO Nº 62/11 - do Dep. Osmar Terra - que " Requer reunião de audiência pública na Comissão Especial sobre Drogas com Rodrigo Schoeller de Moraes, Promotor de Justiça/RS, que se dedica à gerência de projetos estratégicos do Ministério Público, priorizando as redes de cooperação e abordando temas como planejamento e gestão sistêmicos, desenvolvimento harmônico e sustentável, gestão sistêmica sobre drogadição - especialmente o crack". APROVADO, subscrito pelo Dep. Givaldo Carimbão. 7 - REQUERIMENTO Nº 63/11 - do Dep. Wilson Filho - que "requer providências no sentido de solicitar ao Ministro Nelson Jobim, Ministro da Defesa, um avião da FAB, para a realização do Seminário Estadual de Políticas Públicas de Combate às Drogas, a fim de debater as causas, conseqüências, responsabilidades e alternativas de enfrentamento às drogas, na Assembléia Legislativa, no Estado da Paraíba, no dia 08/08/11, às 08 horas". PREJUDICADO, em razão de o evento haver sido realizado em 08/08/11. Às dezoito horas e dez minutos, o Senhor Presidente transferiu a presidência ao Dep. Pr. Eurico para encaminhar o requerimento de sua autoria. 8 - REQUERIMENTO Nº 64/11 - do Dep. Reginaldo Lopes - que "solicita seja realizado um Seminário Nacional para discutir políticas públicas de combate às drogas com os seguintes convidados: 1) Srª Rita Cavalcante Lima, Doutora em serviço social pela UFRJ e especialista em saúde mental pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/FIOCRUZ); 2) Sr. José Carlos Rosa Pires de Souza, Pós-doutorado-Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa-Portugal e doutorado pela Universidade Estadual de Campinas; 3) Dr. Marcos Estevão dos Santos Moura, Médico psiquiatra, psicoterapeuta e hipiniatra; 4) Dr. Júlio Adiala, Doutor pela Fiocruz; 5) Pe. Haroldo Rahm, Presidente da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas; 6) Dr. Elisaldo Carlini, Médico especialista em Drogas; 7) Dr. José Luiz Ratton, Prof. de Sociologia do Deptº de sociologia da UFPE; 8) Rapper MV Bill, representante da Central Única de Favelas; 9) Sr. Denilson, sindicalista". APROVADO. Ao reassumir a presidência, o Dep. Reginaldo Lopes concedeu a palavra ao Dep. Pr. Eurico para encaminhar o requerimento 66/11. 9 - REQUERIMENTO Nº 66/11 - do Sr. Aureo - que "requer sejam convidados a doutora Lígia Bahia (vice-presidente da Associação Brasileira da Saúde Coletiva - ABRASCO), o Sr. Mário Scheffer (Departamento de Medicina Preventiva - Faculdade de Medicina da USP), o Sr. Mauricio Ceschin (Diretor-Presidente da ANS), o Sr. Leandro Reis Tavares (Diretor de Normas e Habilitação de Operadoras - ANS), o Sr. Eduardo Sales (Diretor de Fiscalização - ANS), o Sr. Dagoberto José Steinmeyer Lima (representante da Associação Brasileira de Medicina de Grupo - ABRAMGE), o representante da FENASEG, o representante das operadoras de plano de saúde: Amil; Bradesco Seguro Saúde; Golden Cross; Sulamérica Seguro Saúde; e Unimed, o representante do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o representante do PROCON/SP, o representante do PROCON/RJ, o representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos quanto à exclusão do tratamento dos dependentes químicos por parte dos planos de saúde". APROVADO, subscrito pelo Dep. Pr. Eurico. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrar a presente Ata. E, para constar, eu ______________________, Maria de Fátima Moreira, secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Reginaldo Lopes ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.