Às quatorze horas e dezessete minutos do dia três de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Manuela d'Ávila - Presidente; Domingos Dutra e Liliam Sá - Vice-Presidentes; Chico Alencar, Erika Kokay, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá, Manato e Walter Tosta - Titulares; Anderson Ferreira, Flávia Morais, Jean Wyllys, Josué Bengtson, Keiko Ota, Luiz Couto, Márcio Marinho, Paulo Magalhães e Rosinha da Adefal - Suplentes. Compareceu também o Deputado Luis Carlos Heinze, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy e Edson Santos. Antes de iniciar os trabalhos a Senhora Presidente recebeu os estudantes universitários inscritos no programa estágio-visita à Câmara dos Deputados. Após fizeram uso da palavra os senhores Deputados Walter Tosta, Janete Rocha Pietá, Jean Wyllys, Keiko Ota e Luiz Couto. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos. O Senhor Deputado Luiz Couto propôs a inversão da pauta para que fossem votados os projetos e depois os requerimentos, INVERSÃO CONCEDIDA. ORDEM DO DIA: C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 18 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 393/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 19 de abril de 2007, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Apyterewa, localizada no Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará". RELATOR: Deputado LUIZ COUTO. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 480/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 1.128 de 13 de agosto de 2003, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da Terra Indígena Ibirama La-Klanô ou Duque de Caxias, nos Municípios de Vitor Meireles, José Boiteux, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.227/09 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que "declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Comunidade Rincão dos Martimianos", situado no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON. 21 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.228/09 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que "declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Comunidade São Miguel", situado no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 22 - PROJETO DE LEI Nº 257/11 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiais". RELATOR: Deputado LUIZ COUTO. PARECER: pela aprovação, nos termos do substitutivo em anexo. VISTA AO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON. 23 - PROJETO DE LEI Nº 370/11 - do Sr. Alessandro Molon - que "estabelece princípios e diretrizes para promoção e instalação de programas, projetos e ações de pacificação social, policiamento comunitário e Unidades de Polícia Pacificadora ou órgãos assemelhados em todo território nacional e dá outras providências". RELATORA: Deputada LILIAM SÁ. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 113/11 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer a realização de uma Diligência nos canteiros de obras do PAC- Plano de Aceleração de Crescimento em Rondônia no dia 22/07/11, com o objetivo de verificar as condições de vida das crianças e adolescentes do local". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 114/11 - da Sra. Liliam Sá e outros - que "solicita que sejam convidadas, em reunião de audiência pública, as mães e ou responsáveis pelas crianças vítimas da chacina na escola Tasso da Silveira, em Realengo - Rio de Janeiro, como também solicita requerimento de informações a Prefeitura do Rio de Janeiro a cerca de todas as ações realizadas a essas crianças e suas famílias". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 112/11 - da Sra. Manuela d'Ávila e outros - que "requer a realização de quatro Seminários sobre Direitos Humanos na Sociedade Informacional, com a participação dos professores Giuseppe Cocco (UFRJ), Paulo Vannuchi (ex-secretário nacional de direitos humanos/Instituto Lula), Ladislau Dowbor (PUC-SP), Sérgio Amadeu da Silveira (UFABC), Peter Pal Pelbart (PUC/SP), Laymert Garcia dos Santos (UNICAMP), Tulio Vianna (UFMG), Fernando Anitelli (Teatro Mágico), Gustavo Lins Ribeiro (UNB), Ivana Bentes (ECO/UFRJ) e Pablo Capilé (Circuito Fora do Eixo) para debater as implicações ético-sociais dos novos avanços científicos e tecnológicos na área de informações". APROVADO. B - Requerimentos: 4 - REQUERIMENTO Nº 96/11 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública, com a presença do Ministro das Comunicações, para apresentação das medidas efetivamente adotadas para o cumprimento da Portaria nº 188, de 24/05/2010, que dispõe sobre o oferecimento de serviços de audiodescrição pelas empresas exploradoras de serviços de radiodifusão de sons e imagens, e de retransmissão televisiva". APROVADO, COM AS SUGESTÕES DA DEPUTADA MANUELA D' ÁVILA DE ALTERAÇÃO PARA SEMINÁRIO E DA INCORPORAÇÃO DO TEMA NO SEMINÁRIO "AVALIAÇÃO DOS PRIMEIROS 45 DIAS DE AUDIODESCRIÇÃO NAS TELEVISÕES BRASILEIRAS (PELA GARANTIA DO DIREITO À COMUNICAÇÃO E À INFORMAÇÃO, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)", A SER REALIZADO CONJUNTAMENTE POR ESTA CDHM COM A FRENTE PARLAMENTAR PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO À COMUNICAÇÃO COM PARTICIPAÇÃO POPULAR (FRENTECOM); A SUBCOMISSÃO PERMANENTE DOS INTERESSES SOCIAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CASDEF) DO SENADO FEDERAL E A FRENTE PARLAMENTAR DO CONGRESSO NACIONAL EM DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (FRENTEPCD), NO DIA 18 DE AGOSTO DO PRESENTE MÊS. 5 - REQUERIMENTO Nº 97/11 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir sobre o tema: preconceito, intolerância e racismo". APROVADO, COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO JEAN WYLLYS DE INCLUIR NA AUDIÊNCIA O RACISMO DE QUE SÃO VÍTIMAS OS CIGANOS E OS JUDEUS E A INTOLERÂNCIA QUE SE ABATE SOBRE ESTES GRUPOS. 6 - REQUERIMENTO Nº 98/11 - do Sr. Josué Bengtson - que "requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da Portaria nº 1.128, de 13 de agosto de 2003, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da terra indígena Ibirama La-Klanô ou Duque de Caxias, nos Municípios de Vitor Meireles, José Boiteux, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, Estado de Santa Catarina, conforme consta do PDC 480/2008 - do Senhor Valdir Colatto". PREJUDICADO, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO CHICO ALENCAR, PELA REJEIÇÃO DO PDC Nº 480/2008, CONSTANTE DO ITEM 16 DA PRESENTE PAUTA. 7 - REQUERIMENTO Nº 99/11 - do Sr. Josué Bengtson - que "requer a realização de audiência pública para discutir os impactos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelos Territórios Quilombolas Comunidade Rincão dos Martimianos, e Quilombola Comunidade São Miguel, localizadas no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul, nos termos dos PDC 2.227/2009 e PDC 2.228/2009, do Senhor Luis Carlos Heinze". REJEITADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 100/11 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "solicita a realização de audiência pública para discussão da erradicação da pobreza, considerando, em especial, seu impacto sobre as mulheres". APROVADO, COM SUGESTÃO DA DEPUTADA MANUELA d'ÁVILA DE ACRESCENTAR CONVITE À MINISTRA IRINY LOPES, COMO EXPOSITORA. 9 - REQUERIMENTO Nº 101/11 - dos Srs. Janete Rocha Pietá e Luiz Alberto - que "requerem o envio de Indicação à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, sugerindo que seja criado o observatório de prevenção e repressão a práticas de racismo e exploração sexual de crianças e adolescentes no período da Copa do Mundo de 2014". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 104/11 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre o direito à comunicação, à informação, e o universo da surdez, bem como sobre as soluções em acessibilidade necessárias à plena inclusão social da pessoa com deficiência auditiva usuária da Língua Portuguesa". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 105/11 - da Sra. Liliam Sá - que "requer a realização de audiência pública para discutir o desaparecimento de crianças e adolescentes e a implantação e o funcionamento do cadastro nacional de pessoas desaparecidas". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 106/11 - dos Srs. Arnaldo Jordy e Domingos Dutra - que "requerem a criação de Grupo de Trabalho para tratar sobre o levantamento da situação dos hospitais de urgências do SUS". APROVADO, COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO LUIZ COUTO DE SER INCLUÍDO, NO TEMA DO REQUERIMENTO, OS HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS. 13 - REQUERIMENTO Nº 107/11 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho com o objetivo de acompanhar as medidas que serão adotadas pelo governo brasileiro com vistas ao efetivo cumprimento da sentença, proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, condenando o Brasil no caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia)". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 108/11 - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização de Seminário, sobre os temas: Especulação e Crise Financeira; Integração Financeira Regional e Auditoria da Dívida Pública, em conjunto com as Comissões de Finanças e Tributação e de Relações Exteriores desta Casa e a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 109/11 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública para discutir a questão da real necessidade de interdição total das pessoas com deficiência intelectual e paralisia cerebral severa". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 110/11 - da Sra. Manuela d’Ávila - que "requer o apoio desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, à realização da exposição Sala Escura da Tortura, projeto artístico que denuncia o horror da tortura, com base em depoimento de Frei Tito de Alencar, bem como à realização de seminário sobre o tema, no dia 28 de agosto de 2011". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 111/11 - da Sra. Manuela d'Ávila - que "requer a realização de audiência pública, alusiva aos 32 anos da promulgação da Lei 6.683 (Anistia Política), editada em 28 de agosto de 1979, para reverter punições aos cidadãos brasileiros que, entre os anos de 1961 e 1979, foram considerados criminosos políticos pelo regime militar". APROVADO. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às dezesseis horas e dezessete minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Manuela d'Ávila ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.