CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 de agosto de 2011.

A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 38/11 - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença de representantes da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro - ABIVIDRO, do Compromisso Empresarial para Reciclagem - CEMPRE, da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente - ABRAMPA, da Associação dos Catadores do Aterro Metropolitano do Jardim Gramacho - ACAMJG, do Secretário Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, do Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, do Diretor do Departamento de Engenharia de Saúde Pública, da Fundação Nacional de Saúde - DENSP/FUNASA, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN e da Associação das Empresas Recicladoras do Estado do Rio de Janeiro". APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.749/09 - do Sr. Celso Russomanno - que "eleva a dez anos a responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança de edifícios e outras construções consideráveis". (Apensados: PL 6429/2009 (Apensados: PL 6439/2009 e PL 7023/2010) e PL 243/2011) RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN. PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.429/09, 243/11, 6.439/09 e 7.023/10, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ CHAVES.3 - PROJETO DE LEI Nº 6.474/09 - do Sr. Jaime Martins - que "institui o Programa Bicicleta Brasil, para incentivar o uso da bicicleta visando a melhoria das condições de mobilidade urbana". RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROSANE FERREIRA (PV-PR), DEP. LEOPOLDO MEYER (PSB-PR), DEP. MAURO MARIANI (PMDB-SC) E DEP. MANOEL JUNIOR (PMDB-PB).APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 80/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos e à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Cívil , conferindo aos condomínios edilicios a oportunidade de se constituírem como pessoas jurídicas". RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO ARNALDO JARDIM. 5 - PROJETO DE LEI Nº 185/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a garantia de percentual de moradias para idosos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)". (Apensados: PL 390/2011 e PL 459/2011) RELATOR: Deputado VILALBA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 390/2011, e do PL 459/2011, apensados. VISTA AO DEPUTADO JOSÉ DE FILIPPI. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.327/11 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, para incluir critérios de classificação do espaço urbano e rural, e dá outras providências". RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. E, para constar, eu ______________________, Iracema Marques, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Manoel Junior ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Às dez horas e trinta e um minutos do dia três de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Manoel Junior - Presidente; Roberto Britto, José de Filippi e Leopoldo Meyer - Vice-Presidentes; Bruna Furlan, Edivaldo Holanda Junior, Eliane Rolim, Genecias Noronha, Heuler Cruvinel, João Arruda, Mauro Mariani, Roberto Dorner, Rosane Ferreira, Vilalba, William Dib e Zoinho - Titulares; Adrian, Alberto Mourão, Arnaldo Jardim, Edinho Araújo, Hugo Motta, João Carlos Bacelar, João Paulo Lima, José Chaves, Marcelo Matos, Paulo Freire e Roberto Teixeira - Suplentes.Compareceu também o Deputado Nelson Pellegrino, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Marroni e Francisco Escórcio. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: