Às quinze horas e treze minutos do dia três de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas e de Projetos de Lei destinados a combater e prevenir os efeitos do Crack e de outras drogas ilícitas, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com a presença dos Senhores Deputados Reginaldo Lopes - Presidente; Wilson Filho, João Campos e Iracema Portella - Vice-Presidentes; Givaldo Carimbão - Relator; Afonso Hamm, Anderson Ferreira, Arnaldo Faria de Sá, Domingos Neto, Fábio Faria, Fábio Souto, Fabio Trad, Luiz Couto, Rogério Carvalho, Rosane Ferreira, Vieira da Cunha e William Dib - Titulares; Augusto Coutinho, Dr. Jorge Silva, Geraldo Thadeu, Osmar Terra, Otoniel Lima, Pastor Eurico, Sandra Rosado e Weliton Prado - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carmen Zanotto e Francisco Escórcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aureo, Eli Correa Filho, Evandro Milhomen, Felipe Bornier, Giacobo, Hugo Motta e Nelson Pellegrino. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da reunião anterior. O Senhor Presidente consultou se haveria a necessidade da leitura da Ata. O Dep. Givaldo Carimbão solicitou a dispensa da referida leitura, em razão de a mesma ter sido distribuída previamente. Não havendo quem quisesse discuti-la, e colocada em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. O Senhor Presidente considerou como lido o seguinte Expediente Recebido: 1) Of. 1ªSec/RI/I/nº 1763/11, de 08/07, do Dep. Eduardo Gomes, Primeiro-Secretário, que encaminhou cópia do Aviso nº 519/GM/MS, de 6/7, do Ministério da Saúde, em resposta ao Requerimento de Informação nº 554/2011, da comissão, que solicitou a relação de entidades que realizam assistência aos usuários de drogas no Estado do Rio Grande do Norte, inclusive aquelas que não estejam regularmente registradas; 2) Cópia do Manifesto das Federações de Comunidades Terapêuticas (financiamento de vagas em comunidades terapêuticas via convênio continuado) subscrito pelos Srs. Célio Luiz Barbosa, Representante da FENNOCT, Coordenador das Federações, Wellington Vieira, Representante da FETEB, Egon Schlüter, Representante da CRZ AZUL, Laura Fracasso, Representante da FEBRACT; 3) Of. 51/11, de 15/07, do Diretor em exercício da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, indicando, em resposta ao Ofício 69/11-Pres, de 12/07, o consultor de orçamento, Fideliz Antonio Fantin Junior, para prestar assessoramento quanto aos aspectos de adequação financeira e orçamentária nas audiências públicas, ao Relator e aos membros da comissão; 4) Cópia do Ato da Mesa nº 11, de 2011, do Dep. Marco Maia, que resolveu afastar do exercício do mandato o suplente de Deputado Federal Waldir Soares de Oliveira, nome parlamentar Delegado Waldir (PSDB), eleito pela Coligação PRB/PTB/PPS/DEM/PMN/PSDB/PtdoB-Estado de Goiás, com fundamento na decisão adotada durante a reunião de 12 de julho de 2011, e tendo em vista o resultado das Eleições de 2010 para o cargo de Deputado Federal no Estado de Goiás, após a nova totalização dos votos pelo Tribunal Regional daquele Estado. A seguir, o Senhor Presidente comunicou a todos os deputados que desejarem integrar a comitiva que visitará os Estados de Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, nos dias 11 e 12 de agosto, que encaminhem sua adesão à viagem por escrito à secretaria da comissão impreterivelmente até o dia 04 de agosto para as providências administrativas cabíveis. ORDEM DO DIA: I – Audiência Pública. Convidados: Dr. Adriano Otávio Maldaner, Perito Criminal do Instituto de Criminalística da Polícia Federal; e Dr. Oslain Campos Santana, Diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal. O Senhor Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à mesa e teceu considerações a respeito dos critérios regimentais para a exposição e os debates. Com a palavra, a Dep. Rosane Ferreira registrou seus agradecimentos aos Deputados Givaldo Carimbão e Pr. Eurico pelos pronunciamentos que fizeram quando da realização do seminário realizado no Estado do Paraná com resultados bastante positivos. O Dep. Fábio Trad elogiou a escolha do Dr. Oslain Campos Santana como palestrante dos mais qualificados dos quadros da Polícia Federal. O Dep. Wilson Filho cumprimentou os convidados e registrou o convite para o Seminário Estadual na Paraíba. O Dep. Vieira da Cunha reiterou o convite aos membros da comitiva que irão ao seu estado participarem do Seminário Estadual e à visita à comunidade terapêutica pública Reviver. A Dep. Carmem Zanotto registrou a visita à comunidade terapêutica em Lajes/SC e reiterou a realização do Seminário Estadual em Santa Catarina a ser realizado no dia 29/08, em conjunto com a Comissão Especial de Combate às Drogas da Assembléia Legislativa. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Srs. Adriano Otávio Maldaner e Oslain Campos Santana, que fizeram suas exposições. Após os agradecimentos do Senhor Presidente às exposições dos palestrantes, foi concedida a palavra ao Dep. Givaldo Carimbão, Relator, que ressaltou a importância da estratégia do contingente da Polícia Federal na região das fronteiras. O Senhor Presidente sugeriu aos membros da comissão que encaminhassem suas indagações e as respostas dos palestrantes em bloco. Usaram da palavra os Deputados Osmar Terra, que, tendo em vista a dificuldade do patrulhamento das fronteiras, sugeriu às autoridades descentralizarem os quartéis de outras regiões para as fronteiras e solicitou aos palestrantes opiniões sobre a descriminalização das drogas. Fábio Trad, que apresentou proposição que criminaliza usuários não dependentes com pagamento de multa e demonstrou sua preocupação com a possível "mexicanização" do Brasil em relação ao tráfico de drogas. O Dep. Mandetta ressaltou a importância do mapeamento da origem do solvente utilizado na fabricação da pasta da cocaína. A Dep. Rosane Ferreira também fez uso da palavra. Após as respostas e considerações finais dos palestrantes, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos. Ao reiniciá-la às dezoito horas e treze minutos, o Senhor Presidente concedeu ainda a palavra ao Dr. Oslain Campos Santana. Os seguintes requerimentos deixaram de ser deliberados nos termos do art. 46, § 1º do Regimento Interno:1 - REQUERIMENTO Nº 56/11 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer o envio de indicação à Presidência da República, sugerindo a organização da conferência nacional de políticas sobre drogas". 2 - REQUERIMENTO Nº 58/11 - da Sra. Iracema Portella - que "solicita sejam convidados os profissionais abaixo indicados para participarem do Seminário Internacional sobre o combate às drogas, realizado no âmbito desta Comissão Especial. 1) Rolando Chandía, psiquiatra chileno; 2) Eduardo Kalima, psiquiatra argentino; 3) Nora Volkow, diretora do National Institute of Drg Abuse (NIIDA), dos Estados Unidos". 3 - REQUERIMENTO Nº 59/11 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja convidada a Professora Tânia Montoro da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) para participar de audiência pública nesta Comissão e contribuir para o debate sobre o combate e prevenção dos efeitos das drogas ilícitas". 4 - REQUERIMENTO Nº 60/11 - do Sr. Osmar Terra - que "requer reunião de audiência pública na Comissão Especial sobre Drogas para discutir a restrição da venda de solventes com Agência Nacional de Petróleo, sugerindo ouvir o Sr. Allan Kardek Duailibi de Barros Filho, diretor da Agência Nacional de Petróleo". 5 - REQUERIMENTO Nº 61/11 - do Sr. Osmar Terra - que "requer reunião de audiência pública na Comissão Especial sobre Drogas com representante da Agência das Nações Unidas sobre drogas no Brasil - UNODC com a presença do Sr. Bo Mathiasen". 6 - REQUERIMENTO Nº 62/11 - do Sr. Osmar Terra - que " Requer reunião de audiência pública na Comissão Especial sobre Drogas com Rodrigo Schoeller de Moraes, Promotor de Justiça/RS, que se dedica à gerência de projetos estratégicos do Ministério Público, priorizando as redes de cooperação e abordando temas como planejamento e gestão sistêmicos, desenvolvimento harmônico e sustentável, gestão sistêmica sobre drogadição - especialmente o crack7 - REQUERIMENTO Nº 63/11 - do Sr. Wilson Filho - que "requer providências no sentido de solicitar ao Ministro Nelson Jobim, Ministro da Defesa, um avião da FAB, para a realização do Seminário Estadual de Políticas Públicas de Combate às Drogas, a fim de debater as causas, conseqüências, responsabilidades e alternativas de enfrentamento às drogas, na Assembléia Legislativa, no Estado da Paraíba, no dia 08/08/11, às 08 horas". 8 - REQUERIMENTO Nº 64/11 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita que seja realizado um Seminário Nacional para discutir políticas públicas de combate às drogas com os seguintes convidados: 1) Srª Rita Cavalcante Lima, Doutora em serviço social pela UFRJ e especialista em saúde mental pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/FIOCRUZ); 2) Sr. José Carlos Rosa Pires de Souza, Pós-doutorado-Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa-Portugal e doutorado pela Universidade Estadual de Campinas; 3) Dr. Marcos Estevão dos Santos Moura, Médico psiquiatra, psicoterapeuta e hipiniatra; 4) Dr. Júlio Adiala, Doutor pela Fiocruz; 5) Pe. Haroldo Rahm, Presidente da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas; 6) Dr. Elisaldo Carlini, Médico especialista em Drogas; 7) Dr. José Luiz Ratton, Prof. de Sociologia do Deptº de sociologia da UFPE; 8) Rapper MV Bill, representante da Central Única de Favelas; 9) Sr. Denilson, sindicalista". O Senhor Presidente agradeceu às valiosas contribuições dos palestrantes e, ao agradecer a presença de todos, encerrou a reunião às dezoito horas e trinta e oito minutos, antes convocando a próxima a realizar-se no dia 09/09, às catorze horas e trinta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas farão parte integrante desta Ata. E, para constar, eu ______________________, Maria de Fátima Moreira, secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Reginaldo Lopes ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.