ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

3 DE AGOSTO DE 2011

Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia três de agosto de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Souza, Raul Lima e Zequinha Marinho, Vice-Presidentes; Dudimar Paxiuba, Giovanni Queiroz, Laurez Moreira, Marinha Raupp, Miriquinho Batista, Neri Geller, Padre Ton, Perpétua Almeida e Taumaturgo Lima, Titulares; Ademir Camilo, Arnaldo Jordy, Átila Lins, Francisco Praciano, Hélio Santos, Lúcio Vale, Luiz Carlos e Paulo Cesar Quartiero, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Gladson Cameli, em razão de problemas de saúde, e Marcio Bittar, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Raul Lima declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da Vigésima Terceira Reunião Ordinária Deliberativa e da Vigésima Quarta Reunião de Audiência Pública, realizadas nos dias 13 de julho e 2 de agosto de 2011, respectivamente. O Deputado Miriquinho Batista solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente declarou ter sido com grande satisfação que a Comissão havia encaminhado a todos os membros do Colegiado, antes do recesso parlamentar de julho, um balanço altamente positivo das atividades no primeiro semestre. Apresentando um quadro geral de tais atividades, ele informou que haviam sido apreciados importantes Projetos de Lei, na maioria das vezes dentro dos prazos regimentais, proposições essas que, referendadas por outras Comissões ou pelo Plenário da Câmara, se reverteriam em grandes benefícios para o povo da Amazônia e para as políticas de integração nacional e de desenvolvimento regional do País. Além disso, acrescentou, haviam sido aprovados 56 Requerimentos, realizadas 14 reuniões deliberativas, 9 audiências públicas e 12 outros eventos, neles incluídos seminários e mesas-redondas. O Senhor Presidente evidenciou o trabalho dedicado dos membros do Colegiado, das assessorias e dos servidores do Órgão como fator para a obtenção do êxito nas atividades da Comissão, tendo agradecido a todos e ao público externo. Na sequência, o Senhor Presidente comunicou que havia sido encaminhado à Comissão convite do Ministério da Pesca e Aquicultura para que representantes do Colegiado visitassem a Aqua Nor, a maior feira mundial do setor aquícola, a se realizar no período de 16 a 19 de agosto do corrente, em Trondheim, na Noruega, evento em que o Deputado Luiz Sérgio, titular daquele Ministério, faria palestra destinada a atrair investimentos para o setor e facilitar o encontro de autoridades e empresários brasileiros e noruegueses. Ele comunicou, ainda, que a Comissão havia recebido correspondência da Presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, confirmando parceria com o Colegiado no V Simpósio Amazônia – Uma Visão Jovem sobre o Futuro Sustentável da Região, previsto para o próximo dia 8 de novembro. Prosseguindo, o Senhor Presidente informou os últimos eventos realizados pela Comissão: no dia 8 do mês passado, na cidade de Guajará-Mirim, em Rondônia, uma mesa-redonda destinada a debater a área de livre comércio daquela cidade, evento resultante de iniciativa do Deputado Padre Ton, Autor do Projeto de Lei nº 758/2011, que altera a lei que criou aquela área de livre comércio, havendo cópia do relatório dessa atividade na Secretaria da Comissão; no dia 2 do corrente mês, visita de cortesia ao Vice-Presidente da República, Deputado Michel Temer, Coordenador do Plano Nacional de Fronteiras, tendo o Senhor Presidente destacado o fato de ter sido bastante produtiva e exitosa a referida visita. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 69/2011 – do Sr. Laurez Moreira – que "solicita inclusão extrapauta do Requerimento nº 70/2011". APROVADO. 2 – REQUERIMENTO Nº 70/2011 – do Sr. Laurez Moreira – que "solicita audiência pública a fim de debater a situação dos moradores domiciliados em área localizada em Macapá-AP, sub judice por alegada propriedade da INFRAERO". APROVADO. B – REQUERIMENTOS: 3 – REQUERIMENTO Nº 67/2011 – do Sr. Marcio Bittar – que "solicita indicar membros desta Comissão para acompanhar delegação do governo brasileiro à Feira de Aquicultura "Aqua Nor", a ser realizada na cidade de Trondheim, Noruega, de 16 a 19 de agosto de 2011". Subscreveu o Requerimento o Deputado Zequinha Marinho. Discutiram a matéria os Deputados Miriquinho Batista e Luiz Carlos. APROVADO. 4 – REQUERIMENTO Nº 68/2011 – do Sr. Miriquinho Batista – que "requer, após aprovação desta Comissão, que sejam solicitadas informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, referentes ao uso de produtos químicos, por aeronaves pulverizadoras, para o desmatamento da Amazônia". Discutiu a matéria o Deputado Neri Geller. APROVADO. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 – PROJETO DE LEI Nº 1.119/2011 – do Sr. Lira Maia – que "cria Área de Livre Comércio no Município de Marabá, no Estado do Pará, e dá outras providências". Relator: Deputado Laurez Moreira. Parecer: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 6 – PROJETO DE LEI Nº 962/2011 – do Sr. Pauderney Avelino – que "altera o caput do art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, com a redação dada pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para prorrogar, até 31 de dezembro de 2038, o prazo do incentivo de redução do imposto de renda de pessoas jurídicas que tenham projeto aprovado em setores econômicos prioritários para o desenvolvimento nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste-SUDENE e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia-SUDAM e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Cesar Quartiero. Parecer: pela aprovação. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e cinquenta e seis minutos, tendo antes convocado a Comissão para a Reunião de Audiência a se realizar no próximo dia 9 de agosto, destinada a debater a carência de Procuradores do Ibama na Amazônia e as ações do Ministério Público Federal, e também convidado o Colegiado para reunião de trabalho com o Superintendente da Sudam, Sr. Djalma Melo, no dia 10 de agosto, para discussão do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia a ser apreciado pelo Congresso Nacional. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Gladson Cameli, Presidente.