A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente a Sugestão 16/2011, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Paulo Rubem Santiago.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Vitor Paulo - Presidente, Edivaldo Holanda Junior, Dr. Grilo e Jânio Natal - Vice-Presidentes, Glauber Braga, Luiz Fernando Machado, Luiza Erundina, Paulo Magalhães, Roberto Britto, Fátima Bezerra, Paulo Rubem Santiago e Pedro Uczai.

Sala da Comissão, em 3 de agosto de 2011.

Deputado VITOR PAULO
Presidente