Às dez horas e doze minutos do dia três de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Celso Maldaner, Presidente em exercício, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 14/11. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Celso Maldaner – Presidente em exercício; José Nunes - Vice-Presidente; Abelardo Lupion, Alceu Moreira, Arthur Lira, Bohn Gass, Carlos Magno, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Francisco Araújo, Hélio Santos, Homero Pereira, Jairo Ataíde, Jesus Rodrigues, João Pizzolatti, Josias Gomes, Josué Bengtson, Leandro Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcon, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Nilton Capixaba, Paulo Cesar Quartiero, Paulo Piau, Pedro Chaves, Reinaldo Azambuja, Reinhold Stephanes, Ronaldo Caiado, Vander Loubet, Vitor Penido e Zé Silva; Suplentes: Aelton Freitas, Afonso Hamm, Alfredo Kaefer, Antônio Andrade, César Halum, Diego Andrade, Duarte Nogueira, Edinho Araújo, Geraldo Simões, Heuler Cruvinel, Lelo Coimbra, Lucio Vieira Lima, Luiz Carlos Setim, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Neri Geller, Onofre Santo Agostini, Onyx Lorenzoni, Oziel Oliveira, Padre Ton, Roberto Dorner, Valmir Assunção e Waldenor Pereira. Compareceram também os Deputados Andre Moura, Bernardo Santana de Vasconcellos, Danilo Forte, Eduardo Cunha, Elcione Barbalho, Íris de Araújo, Jilmar Tatto, Jonas Donizette, José Humberto, Júnior Coimbra, Junji Abe, Leonardo Quintão, Manoel Junior, Marcelo Castro, Natan Donadon, Odair Cunha, Paulo Maluf, Renan Filho e Simão Sessim, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Assis do Couto, Beto Faro, Edson Pimenta, Heleno Silva e Lira Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Vigésima Terceira Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Oziel Oliveira. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente informou ao Plenário que no dia primeiro de agosto próximo passado esta Comissão recebeu o Ofício nº 594/GM-MAPA, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento colocando-se “à disposição desta Comissão para quaisquer informações sobre matéria veiculada na Revista Veja desta semana”. Informou, ainda, que, ontem, esta Comissão recebeu comunicado do Ministro Wagner Rossi, informando que estará hoje, nesta Comissão, às dez horas, para prestar esclarecimentos sobre a notícia publicada pela Revista Veja no último final de semana. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente anunciou o recebimento do Requerimento nº 87/2011, do Deputado Moacir Micheletto, que “Solicita permissão para que o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Wagner Rossi, preste esclarecimentos na reunião de hoje sobre a denúncia de pagamento de precatório à Empresa Renascença e o motivo da exoneração do ex-diretor financeiro da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB". O Deputado Moacir Micheletto defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Benevides, Nelson Marquezelli e Darcísio Perondi. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente em exercício registrou a presença do Deputado Henrique Eduardo Alves, Líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro/PMDB, no Plenário desta Comissão e convido-o a compor a Mesa. Continuando, o Presidente em exercício agradeceu a presença do Senhor Wagner Rossi, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, neste Plenário, e o convidou a tomar assento à Mesa. Logo após, o Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Henrique Eduardo Alves, que agradeceu a disponibilidade do Ministro da Agricultura em prestar os esclarecimentos com relação a denúncia de pagamento de precatório a Empresa Renascença e o motivo da exoneração do ex-Diretor Financeiro da Companhia Nacional de Abastecimento/CONAB; e responder as indagações dos parlamentares nesta reunião. Prosseguindo, o Presidente em exercício informou que a lista de inscrição para debates estava à disposição dos membros e concedeu a palavra ao Ministro da Agricultura. O Senhor Wagner Rossi iniciou sua exposição rebatendo as acusações do ex-Diretor da Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, Senhor José Jucá Neto, que falou à revista Veja sobre irregularidades de pagamentos de valores monetários da Conab para a Empresa Caramuru Alimentos. O Ministro Wagner Rossi negou que a Conab estivesse protelando o repasse de valores monetários, referentes a dívidas contratuais, à Empresa Caramuru, conforme foi alegado na revista Veja pelo Senhor Oscar Jucá Neto, com o intuito de aumentar o valor monetário a pagar e repassar a diferença a representantes daquele Ministério. Frisou que os cálculos para pagamento à Empresa Caramuru foram determinados pela Justiça e não pela Conab, e que o pagamento será realizado respeitada a determinação do juiz, sem a interferência que levasse à alteração de valores por parte de servidores daquele Ministério. O Ministro da Agricultura disse que após receber os dados sobre o pagamento do precatório à Empresa Renascença, autorizado pelo ex-Diretor da Conab, confirmou a flagrante ilegalidade e determinou a demissão do Senhor Oscar Jucá Neto da direção da Conab. Segundo Sua Excelência, o ex-Diretor, em represália, apontou inverdades sobre esquema de corrupção e desvio de recursos na Companhia Estatal. O Ministro da Agricultura negou, ainda, a outra denúncia veiculada na revista Veja de que o terreno da Conab situado no Setor de Clubes Norte, em Brasília, tenha sido vendido por um preço abaixo do valor de mercado, pois a avaliação deste terreno foi realizada pela Caixa Econômica Federal, e a venda cumpriu as determinações legais - concorrência pública e venda acima do auferido por aquela Instituição. O Ministro Wagner Rossi informou aos membros que procedeu um levantamento dos imóveis da Conab e ordenou a regularização de todas as divergências encontradas, informou que encaminhou à revista Veja cópias dos processos relativos às denúncias divulgadas, mas, infelizmente a revista não as divulgou. Por fim, o Ministro Wagner Rossi entregou ao Presidente em exercício desta Comissão cópias dos processos denunciados na reportagem da revista Veja para que os membros, interessados em aprofundar o assunto, possam verificar a exatidão do depoimento deste Ministro e colocou-se à disposição para os esclarecimentos necessários. Continuando, o Presidente em Exercício iniciou a fase de debates e concedeu a palavra aos Deputados Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Duarte Nogueira, Líder do Partido da Social Democracia Brasileira/PSDB; Antônio Carlos Magalhães Neto, Líder do Partido Democratas; Cândido Vaccarezza, Líder do Governo da Câmara; Paulo Teixeira, Líder do Partido dos Trabalhadores; Paulo Abi-ackel, Líder da Minoria; Josué Bengtson, Líder do Partido Trabalhista Brasileiro; Moacir Micheletto; e Onyx Lorenzoni. Ao final de cada pronunciamento parlamentar, o Ministro da Agricultura Wagner Rossi respondeu aos questionamentos ou agradeceu os elogios recebidos. Prosseguindo, o Deputado Celso Maldaner, necessitando ausentar-se do recinto, passou a condução dos trabalhos ao Deputado José Nunes, 3º Vice-Presidente desta Comissão. Este por sua vez concedeu ao palavra aos próximos inscritos, os Deputados Paulo Maluf; Luis Carlos Heinze; e Moreira Mendes. Ao final de cada pronunciamento parlamentar, o Ministro da Agricultura Wagner Rossi respondeu aos questionamentos ou agradeceu os elogios recebidos. Continuando, o Deputado Celso Maldaner reassumiu a condução dos trabalhos e concedeu a palavra, em blocos, para os próximos inscritos e, ao final de cada bloco, ao Ministro da Agricultura Wagner Rossi, para responder os questionamentos. Primeiro Bloco: Deputados Leandro Vilela, Ronaldo Caiado e Nilton Capixaba. Segundo Bloco: Deputados Lúcio Vieira Lima, Diego Andrade, Leonardo Quintão e Alceu Moreira. Terceiro Bloco: Deputados Homero Pereira, Bohn Gass, Pedro Chaves, Edinho Araújo, Marcelo Castro e Domingos Sávio. Quarto Bloco: Deputados Afonso Hamm, Paulo Piau, Marcos Montes, Alfredo Kaefer, Junior Coimbra, Natan Donadon, Elcione Barbalho, Oziel Oliveira, Onofre Santo Agostini, Vítor Penido, Eduardo Cunha, Francisco Araújo, Odair Cunha e José Nunes. Foi ressaltado pela maioria dos pronunciamentos parlamentares a presteza do Ministro da Agricultura de se colocar à disposição deste Colegiado, de imediato, para esclarecer as denúncias relatadas pela revista Veja e de responder aos questionamentos dos membros. Finalizando, o Presidente em exercício concedeu a palavra ao Ministro da Agricultura Wagner Rossi para suas considerações finais; e ao Líder do PMDB, que agradeceu o Ministro da Agricultura pela sua postura pró-ativa e enfatizou que trará ao Parlamento qualquer Gestor Público do Partido que no exercício de suas atividades receber denúncias contra seus atos de gestão. Ao final, o Presidente em exercício informou aos membros que as demais matérias constantes desta pauta deixaram de ser apreciadas e constarão da pauta da próxima reunião ordinária. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Celso Maldaner, agradeceu a presença do Ministro da Agricultura nesta reunião e encerrou a reunião às quatorze horas e quarenta e nove minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem do Reunião Ordinária (Audiência Pública), dia nove de agosto do corrente, às quinze horas, no Plenário 6 do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Celso Maldaner ___________________________ Presidente em exercício. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.