Às quinze horas e trinta e cinco minutos do dia três de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar as Propostas de Emenda à Constituição que versem sobre Segurança Pública, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Arnaldo Faria de Sá - Presidente; Paulo Wagner, Reinaldo Azambuja, Ronaldo Fonseca e Vieira da Cunha - Titulares; William Dib - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Átila Lins, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Edio Lopes, Givaldo Carimbão, Jair Bolsonaro, Jânio Natal, João Campos, José Mentor, Júlio Campos, Lincoln Portela, Otoniel Lima, Paulo Pimenta, Ronaldo Benedet, Rui Costa, Valtenir Pereira, Vilson Covatti e Zeca Dirceu. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e leu a Ata da 2ª reunião, realizada em 06/07/2011. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente deu conhecimento ao Plenário das justificaficas de ausências à reunião ocorridas no dia seis de julho/2011 dos Deputados Jânio Natal e Paulo Wagner. Informou, também, que as comunicações relativas às convocações de reuniões da Comissão Especial, por economia de recursos humanos e materiais, não mais seriam enviadas em papel aos gabinetes, mas somente por meio eletrônico, pelo e-mail gab@camara.gov.br. O Presidente determinou à Secretaria da Comissão que fizesse ofícios a todos os governadores, para que informem, no prazo de quinze dias, o impacto sobre as finanças estaduais, considerando a hipótese da equiparação salarial prevista na PEC 300/2008, com salário inicial de R$3.500,00; que informem, ainda, qual é o salário inicial de cada posto ou função das polícias civil e militar e dos bombeiros militares. ORDEM DO DIA: O Presidente ressaltou mais uma vez que a Comissão irá se dedicar ao estudo das Pecs 300(apensada à Pec 446/2009), 308/04, 549/06, 534/02 e 59/07 dentre outras. Em seguida, anunciou que deixava de deliberar as seguintes matérias da Pauta, por falta e quorum: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/11 - do Sr. Dr. Carlos Alberto - que "requer realização de Audiência Pública com a presença do Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, do Chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro e do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro". 2 - REQUERIMENTO Nº 2/11 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requer a realização de Seminário no município de Marabá, Estado do Pará, para discutir a segurança pública na região sudeste do Pará". 3 - REQUERIMENTO Nº 3/11 - do Sr. William Dib - que "requer a realização de audiência pública, com diversas autoridades". ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, convocou reunião para o dia 10 de agosto, para deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, lavrei a presente Ata, que após ser aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o correspondente arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião.