Às dez horas e trinta e dois minutos do dia três de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bruno Araújo - Presidente; Antonio Imbassahy e Ruy Carneiro - Vice-Presidentes; Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Aureo, Carlinhos Almeida, Cleber Verde, Dr. Adilson Soares, Emiliano José, Francisco Floriano, Gilmar Machado, Hermes Parcianello, Hugo Motta, José Rocha, Júlio Campos, Lindomar Garçon, Luciana Santos, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Márcio Marinho, Marcos Montes, Marllos Sampaio, Miro Teixeira, Missionário José Olimpio, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Paulo Wagner, Ratinho Junior, Ribamar Alves, Rogério Peninha Mendonça, Salvador Zimbaldi, Sandes Júnior, Sandro Alex e Sibá Machado - Titulares; Dalva Figueiredo, Davi Alves Silva Júnior, Eduardo Azeredo, Izalci, Jhonatan de Jesus, Luiz Noé, Manoel Junior, Milton Monti, Renzo Braz, Romero Rodrigues, Stepan Nercessian, Waldir Maranhão, Walter Ihoshi, Wellington Roberto e Zequinha Marinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Beto Mansur, Marcelo Aguiar, Newton Lima e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 24ª e 25ª reuniões realizadas, respectivamente, nos dias 6 e 13 de julho de 2011. O Deputado Ruy Carneiro solicitou a dispensa da leitura das atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu correspondência da Oracle do Brasil Sistemas Ltda. com os esclarecimentos solicitados no ofício 153/2011 da comissão, referentes ao tema da audiência pública realizada para discutir “as práticas, interoperabilidade, preços e condições na venda de software para a Administração Pública”; 2) recebeu da Associação Brasileira de Tecnologia para Equipamentos e Manutenção (Sobratema) convite para a solenidade de abertura e a programação de visita aos eventos Construction Expo – Feira Internacional de Soluções para Obras & Infraestrutura e M&T Peças e Serviços, a realizar-se de 10 a 13 de agosto, no Centro de Exposições Imigrantes, em São Paulo; 3) recebeu ofício da Embaixadora da Suécia no Brasil, Srª Annika Markovic, solicitando encontro de membros do Comitê do Parlamento Sueco de Comércio e Indústria, em visita ao Brasil, com membros da comissão, no dia 31 de agosto; 4) recebeu convite da Anatel para a audiência pública sobre os novos critérios de compartilhamento de ganhos econômicos aplicáveis aos reajustes das tarifas da telefonia fixa – o Fator X, que acontecerá no dia 5 de agosto; 5) recebeu justificativa de ausência dos Deputados Luciana Santos, dia 5 de julho, em razão de participação na reunião deliberativa da Comissão Mista de Orçamento; Pastor Eurico, nos dias 7 e 12 de julho em razão de compromisso político-partidário em seu Estado e tratamento de saúde, respectivamente; Stepan Nercessian, no período de 3 a 9 de julho, em razão de participação, em missão oficial, de reuniões no exterior com a Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com os Países do Mercosul; e Francisco Floriano, dia 6 de julho, para tratamento de saúde; 6) foram distribuídas aos relatores as seguintes proposições, cujas relações foram encaminhadas por meio eletrônico aos membros da comissão e divulgadas na página da comissão: 06 de julho - Deputado Hugo Motta, TVR Nº 2.616/11; Deputado Manoel Salviano, TVR Nº 2.709/11; 07 de julho - Deputado Aureo, PROJETO DE LEI Nº 1.247/11. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 60/11 - do Sr. Ruy Carneiro - que "requer informações ao Ministro das Comunicações quanto à expansão do número de rádios comunitárias nos municípios paraibanos". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 61/11 - do Sr. Ruy Carneiro - que "requer informações ao Ministro das Comunicações sobre a inclusão de municípios paraibanos no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 62/11 - do Sr. Ruy Carneiro - que "requer informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia sobre o impacto do contingenciamento orçamentário determinado pela Presidente Dilma nas atividades do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, localizado em Campina Grande-PB. " APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 63/11 - do Sr. Ruy Carneiro - que "requer informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia e à FINEP sobre o direcionamento de recursos públicos para o Programa PRIME em favor de empresas localizadas no Estado da Paraíba". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 64/11 - do Sr. Ruy Carneiro - que "requer informações à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL sobre o número de cidades paraibanas efetivamente atendidas por telefonia móvel". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 66/11 - do Sr. Manoel Salviano - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da expansão da produção de princípios ativos farmacêuticos no Brasil e das pesquisas no setor, convidando, dentre outros participantes, o Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e o Exmo. Sr. Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 68/11 - do Sr. Hugo Motta e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade da telefonia móvel e o mau funcionamento que se observa no serviço". Falaram os Deputados Bruno Araújo, Júlio Campos, Emiliano José e Arolde de Oliveira. APROVADO, COM A EXTENSÃO DO CONVITE AO SINDITELEBRASIL (SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL). OS DEPUTADOS BRUNO ARAÚJO E JÚLIO CAMPOS SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 69/11 - dos Srs. Newton Lima e José Rocha - que "requer a realização de Seminário sobre Propriedade Intelectual, Inovação e Patentes". APROVADO. O DEPUTADO JOSÉ ROCHA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 9 - REQUERIMENTO Nº 71/11 - do Sr. Sibá Machado - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do Banco FINEP" RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 10 - REQUERIMENTO Nº 72/11 - da Sra. Luiza Erundina e outros - (PL 84/1999) - que "requer a realização de Seminário para a discussão do Projeto de Lei nº 84, de 1999, que "Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências"". Falaram os Deputados Eduardo Azeredo e Sandro Alex. APROVADO. 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 51/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 155/2010) - que "aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008". RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - TVR Nº 2.602/11 - do Poder Executivo - (MSC 719/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 487, de 31 de maio de 2010, que declara perempta a permissão outorgada à Rádio Piauí FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São João do Piauí, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado CARLINHOS ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - TVR Nº 2.621/11 - do Poder Executivo - (MSC 736/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de julho de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Alvorada do Sertão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de São João do Piauí, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado MARCOS MONTES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - TVR Nº 2.623/11 - do Poder Executivo - (MSC 736/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de julho de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Educadora de Parnaíba S.A para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Parnaíba, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado FRANCISCO FLORIANO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.361/09 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 171/2007) - que "altera o art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 e dezembro e 1965, que regula o direito e Representação e o processo e Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, para incluir as alíneas "j", "k", "I" e "m"". (Apensado: PL 2856/1997 (Apensados: PL 40/1999, PL 1072/1999, PL 3067/1997, PL 3349/1997 e PL 3577/1997)) RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação do PL 2856/1997, do PL 3067/1997, do PL 3349/1997, do PL 3577/1997, do PL 40/1999 e do PL 1072/1999, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 6.361/09. Vista ao Deputado Júlio Campos, em 01/06/2011. O Deputado Júlio Campos apresentou voto em separado em 08/06/2011. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RATINHO JUNIOR. 16 - TVR Nº 2.613/11 - do Poder Executivo - (MSC 734/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 365, de 19 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Fundação Padre Urbano Thiesen para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado RENZO BRAZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - TVR Nº 2.644/11 - do Poder Executivo - (MSC 746/2010) - que "submeto à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 17 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Clube de Jacareí Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Jacareí, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - TVR Nº 2.665/11 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Difusora Coroados Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado AUREO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - TVR Nº 2.886/11 - do Poder Executivo - (MSC 751/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 198, de 24 de março de 2010, que renova a permissão outorgada à Rauland Belém Som Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Belém, Estado do Pará". RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - TVR Nº 2.919/11 - do Poder Executivo - (MSC 752/2010) - que "submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 105, de 1º de março de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Rádio Vida FM Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São José dos Campos, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado LINDOMAR GARÇON. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - TVR Nº 2.922/11 - do Poder Executivo - (MSC 752/2010) - que "submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 177, de 24 de março de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Rádio Marumby Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Campo Largo, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - TVR Nº 2.941/11 - do Poder Executivo - (MSC 752/2010) - que "submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 532, de 16 de junho de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Rádio Igrejinha FM Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Igrejinha, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 23 - TVR Nº 2.944/11 - do Poder Executivo - (MSC 752/2010) - que "submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 589, de 24 de junho de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à TV Pajuçara Ltda., originariamente outorgada à Empresa Gráfica de Comunicação Pajuçara Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Maceió, Estado de Alagoas". RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 24 - PROJETO DE LEI Nº 6.685/06 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 308/2005) - que "acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para conceder preferência, no financiamento de equipamentos de telecomunicações, a produtos que utilizem "software aberto"". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 25 - PROJETO DE LEI Nº 6.490/09 - do Sr. Fábio Faria - que "institui o Projeto Computador Portátil para Alunos de Ensino Superior, Mestrado e Doutorado, no âmbito do Programa de Inclusão Digital e dá outras providências". (Apensado: PL 6836/2010) RELATOR: Deputado PASTOR EURICO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6836/2010, apensado. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 26 - PROJETO DE LEI Nº 7.880/10 - do Sr. Mendonça Prado - que "dispõe sobre a prestação de serviço telefônico de informações - "telelista"". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ ROCHA. 27 - PROJETO DE LEI Nº 401/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências"". RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 28 - PROJETO DE LEI Nº 533/11 - da Sra. Lauriete - que "acrescenta os arts. 265-A, 265-B e 265-C ao Estatuto da Criança e do Adolescente". RELATOR: Deputado PASTOR EURICO. PARECER: pela aprovação, com emendas. VISTA AO DEPUTADO RATINHO JUNIOR. O Deputado Ruy Carneiro ocupou a presidência durante a apreciação dos itens 11 a 24 da pauta. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar, o Presidente comunicou a todos que na próxima 3ª feira, dia 9 de agosto, será realizada reunião de audiência pública para debater "A transferência, do Ministério das Comunicações para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da competência de fiscalizar os serviços de radiodifusão". Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dezoito minutos. Para constar, eu, ...................................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Bruno Araújo, ..........................................., Presidente.