Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia três de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fátima Bezerra - Presidente; Lelo Coimbra, Artur Bruno e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Biffi, Dr. Ubiali, Gabriel Chalita, Gastão Vieira, Izalci, Joaquim Beltrão, Luiz Carlos Setim, Luiz Noé, Mara Gabrilli, Nazareno Fonteles, Paulo Freire, Paulo Pimenta, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Stepan Nercessian, Tiririca, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão - Titulares; Alessandro Molon, Angelo Vanhoni, Ariosto Holanda, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Eliane Rolim, Emiliano José, Esperidião Amin, Mauro Benevides, Pastor Marco Feliciano , Rogério Peninha Mendonça, Romário, Rosane Ferreira e Rui Costa - Suplentes. Compareceu também o Deputado Sebastião Bala Rocha, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Nice Lobão, Pinto Itamaraty e Professor Setimo. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 15ª reunião, realizada no dia 1º de junho de 2011, dispensando sua leitura tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Em votação, a Ata foi aprovada à unanimidade, sem alterações. EXPEDIENTE: DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS - A Presidenta informou que foram feitas designações de relatorias no dia 16 de junho de 2011. Em seguida, submeteu ao Plenário a aprovação da participação de um servidor desta Comissão nos encontros nacionais do Pronatec programados para os estados, em aditamento ao Requerimento nº 64/2011, do Deputado Biffi e outros, que propõe a realização de encontros nas cinco regiões brasileiras e painéis estaduais visando ao amplo debate nacional do PL nº 1209/2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, aprovado em 08/06/2011, tendo a proposta sido aprovada à unanimidade. Em seguida, deu início à Ordem do Dia com a apreciação dos itens da pauta de 03/08/2011, facultando a palavra aos autores das proposições constantes da mesma, e demais parlamentares que a solicitaram, tendo ainda decidido, de ofício e a pedido de membros, ouvido o Plenário quando foi o caso, sobre a inclusão ou retirada de matérias da pauta, conforme detalhado a seguir: ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 79/11 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "solicita a realização de Audiência Pública desta Comissão de Educação e Cultura para debater os Desafios da Educação a Distância no Brasil para a qualificação do estudante/trabalhador e para tratar sobre o ato discriminatório praticado pelo Conselho Federal de Serviço Social, em detrimento dos estudantes de EAD". Manifestou-se a autora. Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 80/11 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Plano de Ações Articuladas - PAR". Manifestaram-se a autora e o deputado Rogério Marinho. Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 81/11 - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita seja realizado seminário conjunto com a Frente Parlamentar da Cultura e esta comissão, para debater a Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e as propostas de alteração à Lei". Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 82/11 - da Sra. Fátima Bezerra - que "solicita a aprovação do requerimento para a realização do Seminário Quilombo Vivo com o objetivo de debater estratégias de ação tendo em vista a preservação e promoção do patrimônio cultural das comunidades remanescentes dos quilombos no Brasil". Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 83/11 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização de audiência pública para discutir as emendas apresentadas a meta 4 do Plano Nacional de Educação - PL nº 8035/2010". Manifestaram-se o autor e os deputados Lelo Coimbra, Eduardo Barbosa, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rogério Marinho e Fátima Bezerra. Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS, SUGERIDA PELOS DEPUTADOS EDUARDO BARBOSA E LELO COIMBRA: PROFESSORA DOUTORA ROSITA EDLER CARVALHO E MOISÉS BAUER, PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (CONADE). 6 - REQUERIMENTO Nº 84/11 - do Sr. Lelo Coimbra - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação, a fim de debater o PL 1530/2011 que obriga os estabelecimentos de ensino básico do país a divulgarem o índice IDEB". Manifestou-se o autor e os deputados Rogério Marinho, Professora Dorinha Seabra Rezende, Paulo Rubem Santiago, Alex Canziani e Fátima Bezerra. Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE. 7 - REQUERIMENTO Nº 85/11 - do Sr. Izalci - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura para debater sobre o PL 6.819/2010". Manifestou-se o autor. Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE. 8 - REQUERIMENTO Nº 86/11 - do Sr. Izalci - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura para debater sobre o PRONATEC". Manifestou-se o autor. Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE. 9 - REQUERIMENTO Nº 87/11 - do Sr. Izalci - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura para debater sobre o oferecimento de educação prisional à população carcerária no Brasil". Manifestou-se o autor. Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE. 10 - REQUERIMENTO Nº 88/11 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir aplicabilidade da lei que institui a Política Nacional de Educação Ambiental". Manifestou-se a Deputada Rosane Ferreira. Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 219/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 588/2010) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010". RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ. PARECER: pela aprovação. Manifestou-se o relator. Em votação, foi APROVADO À UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 233/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 486/2010) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Guiné Equatorial para Cooperação Educacional, celebrado em Bata, em 23 de outubro de 2009". RELATOR: Deputado NEWTON LIMA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. PRIORIDADE: 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.705/09 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 160/2007) - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre produtos escolares de fabricação nacional e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da venda desses produtos". RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO WALDENOR PEREIRA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.457/09 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 120/2003) - que "veda a cobrança de qualquer valor em processos seletivos de ingresso em cursos de graduação de instituições públicas federais de educação superior para os candidatos que menciona". RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.162/09 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 27/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio". RELATOR: Deputado JOÃO BITTAR. PARECER: pela aprovação, com Emenda. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ALICE PORTUGAL. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.363/09 - do SENADO FEDERAL - JOSÉ AGRIPINO - (PLS 231/2009) - que "inclui o ensino obrigatório de Geriatria nos cursos de Medicina, com carga horária não inferior a 120 (cento e vinte) horas". RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator da Comissão de Seguridade Social e Família. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO BIFFI. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.579/09 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 402/2005) - que "determina que seja mantida nos aeroportos homenagem permanente a Alberto Santos Dumont". (Apensado: PL 5437/2009) RELATOR: Deputado PASTOR MARCO FELICIANO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5437/2009, apensado, com substitutivo. Manifestaram-se o autor e os Deputados Lelo Coimbra, e a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Em votação, foi APROVADO À UNANIMIDADE O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.747/10 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 449/2007) - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento dos benefícios do "Programa Bolsa Família"". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO WALDENOR PEREIRA. 19 - PROJETO DE LEI Nº 7.788/10 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 503/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a realizar a Olimpíada Brasileira do Esporte (OBE)". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.189/07 - do Sr. Felipe Maia - que "modifica o § 1º, do art. 9º, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil". (Apensados: PL 3026/2008 e PL 3628/2008) RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3026/2008, e do PL 3628/2008, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO BIFFI. 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.290/09 - do Sr. Antônio Roberto - que "institui o Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 5.690/09 - do Sr. Manoel Junior - que "acrescenta § 2º ao art. 6º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispondo sobre a correção anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo e pela rejeição da Emenda nº 1/10 CEC ,apresentada ao Substitutivo. Manifestaram-se o relator e os Deputados Nazareno Fonteles, Professora Dorinha Seabra Rezende, Waldenor Pereira e Izalci. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS NAZARENO FONTELES E PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. 23 - PROJETO DE LEI Nº 6.641/09 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o auxílio-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior". (Apensados: PL 6658/2009 (Apensado: PL 503/2011) e PL 6796/2010) RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.796/10 e 503/11, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 6.658/09, apensado. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 6.712/09 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 448/2007) - que "dispõe sobre auxílio financeiro da União aos Institutos Históricos e Geográficos". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO BIFFI. 25 - PROJETO DE LEI Nº 6.723/10 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a criação do Jovem Cidadão para promover o Turismo Cívico em Brasília, Capital Federal, de estudantes de ensino fundamental de todo o País". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 6.834/10 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "acrescenta novo parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com o objetivo de permitir aos jovens aprovados em processos seletivos a cursos de graduação, ao término do segundo ano do ensino médio, cursarem o primeiro ano do curso superior". RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Paulo Rubem Santiago, em 01/06/2011. Manifestaram-se o autor e o deputado Artur Bruno. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GASTÃO VIEIRA. 27 - PROJETO DE LEI Nº 7.011/10 - do Sr. Otavio Leite - que "reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. PROJETO DE LEI Nº 7.415/10 - do Sr. Gilmar Machado - que "altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". RELATOR: Deputado BIFFI. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2010 da CEC. NÃO DELIBERADO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 515/11 - do Sr. Josias Gomes - que "denomina "Barragem Dom Mário Zanetta" a "Barragem Gasparinho", situada no município de Coronel João Sá, no Estado da Bahia". RELATOR: Deputado RUI COSTA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Durante a reunião, manifestaram-se diversos parlamentares para registros e comunicações gerais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidenta agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às treze horas e dois minutos, tendo antes convidado os senhores membros para a reunião ordinária deliberativa programada para a próxima quarta-feira, 10 de agosto de 2011, às 10 horas, no Plenário 10, para tratar dos assuntos constantes da pauta. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu ______________________, Jairo Luís Brod, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Fátima Bezerra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx