A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.863/10, nos termos do parecer do relator, Deputado Pedro Eugênio.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Cláudio Puty, Presidente; Júnior Coimbra, Vice-Presidente; Aelton Freitas, Aguinaldo Ribeiro, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Assis Carvalho, Carmen Zanotto, Jean Wyllys, Jerônimo Goergen, Jorge Corte Real, José Guimarães, José Humberto, José Priante, Júlio Cesar, Lucio Vieira Lima, Márcio Reinaldo Moreira, Maurício Trindade, Pauderney Avelino, Pedro Eugênio, Pepe Vargas, Rui Costa, Rui Palmeira, Valmir Assunção, Antonio Carlos Mendes Thame, Jose Stédile, Mauro Nazif, Reginaldo Lopes, Solange Almeida, Vilson Covatti e Zeca Dirceu.

Sala da Comissão, em 3 de agosto de 2011.

Deputado CLÁUDIO PUTY
Presidente