Às quatorze horas e trinta minutos do dia oito
de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e
Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos
Senhores Deputados Liliam Sá - Vice-Presidente; Chico Alencar, Edson Santos,
Erika Kokay, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá, Manato, Ricardo Quirino e
Walter Tosta - Titulares; Íris de Araújo, Jean Wyllys, Josué Bengtson, Keiko
Ota, Luiz Couto, Márcio Marinho, Marcon, Paulo Magalhães e Rosinha da Adefal -
Suplentes.Compareceu também o Deputado Luis Carlos Heinze, como não-membro.
Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Domingos Dutra e Manuela
D'ávila. Justificaram a ausência os Deputados Arnaldo Jordy, Domingos Dutra e
Manuela D'ávila, que se encontra em missão oficial, participando de diligência
no Estado do Pará. ABERTURA: Havendo número regimental, a
senhora Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA:
A - Matéria Sobre a
Mesa: 1 - Moção de apoio à negociação com os
bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - A Comissão de Direitos
Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados manifesta seu apoio à retomada de
negociações entre o Governo do Rio de Janeiro e os bombeiros do Estado com a
imediata liberação dos presos. Em discussão fizeram uso da palavra a Deputada
Erika Kokay e o Deputado Luiz Couto. Em votação a Moção foi aprovada por
unanimidade. 2 - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 102/11 - da Sra. Liliam Sá e outros - que
"requer a constituição de Representação da Comissão de Direitos Humanos e
Minorias e Segurança Pública e Combate ao crime Organizado para acompanhar a
rebelião ocorrida, em razão das reinvindicações salariais, por parte dos
Bombeiros Militares da Corporação do Estado do Rio de Janeiro". Em discussão,
fizeram uso da palavra os Deputados Luis Couto, Erika Kokay e Edson Santos. Em
votação, o requerimento foi aprovado
por unanimidade dos presentes .
2 - REQUERIMENTO
Nº 103/11 - dos Srs. Erika Kokay e Luiz
Couto - que "requer a aprovação de Moção de irrestrito apoio e solidariedade
ao movimento reivindicatório realizado pelos bombeiros do Estado do Rio de
Janeiro". Em discussão fizeram uso da palavra o Deputados Ricardo Quirino,
Marcon, Edson Santos e Márcio Marinho. Em votação, o requerimento foi aprovado
por unanimidade dos presentes. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO
Nº 96/11 -
da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de
audiência pública, com a presença do Ministro das Comunicações, para
apresentação das medidas efetivamente adotadas para o cumprimento da Portaria
nº 188, de 24/05/2010, que dispõe sobre o oferecimento de serviços de
audiodescrição pelas empresas exploradoras de serviços de radiodifusão de sons
e imagens, e de retransmissão televisiva". NÃO
DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO
Nº 97/11 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a realização de
audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para
discutir sobre o tema: preconceito, intolerância e racismo". NÃO
DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO
Nº 98/11 -
do Sr. Josué Bengtson - que "requer a realização de audiência
pública para discutir os impactos da Portaria nº 1.128, de 13 de agosto de
2003, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da terra indígena
Ibirama La-Klanô ou Duque de Caxias, nos Municípios de Vitor Meireles, José
Boiteux, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, Estado de Santa Catarina, conforme
consta do PDC 480/2008 - do Senhor Valdir Colatto". NÃO
DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO
Nº 99/11 -
do Sr. Josué Bengtson - que "requer a realização de audiência
pública para discutir os impactos do Decreto do Presidente da República, sem
número, de 20 de novembro de 2009, que declara de interesse social, para fins
de desapropriação, os imóveis abrangidos pelos Territórios Quilombolas
Comunidade Rincão dos Martimianos, e Quilombola Comunidade São Miguel,
localizadas no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul, nos
termos dos PDC 2.227/2009 e PDC 2.228/2009, do Senhor Luis Carlos Heinze".
NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO
Nº 100/11 -
da Sra. Janete Rocha Pietá - que "solicita a realização de
audiência pública para discussão da erradicação da pobreza, considerando, em
especial, seu impacto sobre as mulheres". NÃO
DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO
Nº 101/11 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requerem o envio de Indicação
à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, sugerindo que seja
criado o observatório de prevenção e repressão a práticas de racismo e
exploração sexual de crianças e adolescentes no período da Copa do Mundo de
2014". NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do
Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 480/08 - do
Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 1.128 de 13 de
agosto de 2003, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da Terra
Indígena Ibirama La-Klanô ou Duque de Caxias, nos Municípios de Vitor
Meireles, José Boiteux, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, Estado de Santa
Catarina". RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.227/09 - do
Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da
República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que "declara de interesse
social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território
Quilombola Comunidade Rincão dos Martimianos", situado no Município de
Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul."" RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.228/09 - do
Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da
República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que "declara de interesse
social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território
Quilombola Comunidade São Miguel", situado no Município de Restinga Seca,
Estado do Rio Grande do Sul. RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela
rejeição. NÃO DELIBERADO. B - DELIBERAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA DA
CDHM À LDO - 2012, Projeto de Lei nº 02/2011, texto da Lei. Emenda
modificativa - Art. 4º. As prioridades e metas físicas da
Administração Pública Federal para o exercício de 2012, atendidas as despesas
que constituem obrigação constitucional ou legal da União e as de
funcionamento dos órgãos e entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social, correspondem às ações relativas ao PAC, à superação
da extrema probreza, as políticas públicas para a mulher, a criança e o
adolescente, o afrodescendente, a pessoa com deficiência, o indígena, o
combate ao trabalho escravo e o seguimento LGBT, abrangidos pelo PAC e pelo
programa de erradicação da extrema pobreza, as quais terão precedência na
alocação dos recursos no Projeto e na Lei Orçamentária de 2012, não se
constituindo, todavia, em limite à programação da despesa. Em discussão,
ninguém ez uso da palavra. Em votação, a EMENDA foi aprovada por unanimidade
dos presentes. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi suspensa para
lavratura da Ata, a qual foi submetida a votação e aprovada por unanimidade
dos presentes. A presente reunião foi encerrada às quinze horas e um minuto.
E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a
presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Terceira
Vice-presidente, Deputada Liliam Sá ______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
