Às quinze horas e oito minutos do dia dois de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA), no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Benjamin Maranhão - Presidente; Domingos Dutra - Relator; Carmen Zanotto, Flávia Morais, Geraldo Resende, Jânio Natal, Josias Gomes e Pedro Chaves - Titulares; Fábio Souto, Ribamar Alves e Rosane Ferreira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Carlos Eduardo Cadoca, Dr. Paulo César, Efraim Filho, Felipe Bornier, Jô Moraes, João Campos, Mauro Nazif, Mendonça Prado, Osmar Terra, Padre Ton, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Britto, Romero Rodrigues, Ronaldo Nogueira e Valtenir Pereira. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que não há quórum regimental para deliberação dos requerimentos pautados. Comunicou que fica adiada esta reunião para o dia nove de agosto do ano em curso com a mesma pauta prevista para hoje. O Deputado Domingos Dutra, relator, declarou que é compreensivo a falta de quórum, haja vista que o período legislativo esta se iniciando e os Parlamentares estão chegando a Casa. Registrou também que a audiência com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, prevista para hoje, as quinze horas e quarenta e cinco minutos, está confirmada embora o Ministro não irá participar, mas designou um servidor para receber os membros da Comissão Especial. Informou também que em relação a agenda da Comissão que se inicia no dia cinco de agosto próximo, manifestou impossibilitado de comparecer e sugeriu que fosse designado um Parlamentar para participar do citado evento. Declarou ainda que o principal objetivo da visita da Comissão aos estados é o encontro com os Governadores. O Presidente concordou e defendeu que os Parlamentares membro deste colegiado participe da audiência para mostrar o interesse da Comissão ao debate sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e os demais casos que estão sendo debatido nesta Comissão. Informou que encaminhará ao Ministro da Saúde, nesse encontro de hoje, um encaminhamento para levar, pelo menos, a proposta que foi trazida pelas Entidades representantivas em relação ao valor do Piso Salarial, para conhecimento formal do Ministro da Saúde. Em relação ao Seminário do dia cinco de agosto em Goiânia-GO, foi feito contato com o Deputado Jorge Pinheiro que é autor do requerimento, bem como o Deputado Pedro Chaves que autor de Projeto de Lei apensado e que estarão presentes e outros Parlamentares que puderem comparecer àquele evento. Determinou a Secretaria fazer contato com esses Parlamentares para comparecerem ao Seminário. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arguivo de áudio a integrar a presenta Ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às quinze horas e quinze minutos, antes porém, convocou reunião para o dia nove de agosto próximo com a mesma pauta de hoje. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Benjamin Maranhão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.