Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia treze de julho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gastão Vieira - Presidente; Teresa Surita, Nelson Marchezan Junior e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Ariosto Holanda, Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Emiliano José, Fátima Bezerra, Hugo Leal, Izalci, Lelo Coimbra, Paulo Rubem Santiago, Professora Dorinha Seabra Rezende , Raul Henry, Renan Filho, Rogério Marinho e Waldir Maranhão - titulares; Alessandro Molon, Andre Moura, Dr. Rosinha, Osmar Serraglio, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos e Ronaldo Fonseca - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alfredo Kaefer, Júnior Coimbra, Osmar Terra e Rosane Ferreira, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Angelo Vanhoni, Antônio Roberto, José Linhares, Márcio Marinho, Neilton Mulim, Newton Lima e Nice Lobão. Justificaram a ausência os Deputados Newton Lima e Nice Lobão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu  à apreciação do Colegiado a Ata da 16ª reunião, realizada no dia 6 de julho de 2011. Em votação, a Ata foi aprovada sem observações. O Sr. Presidente levou ao conhecimento do plenário o recebimento dos seguintes  EXPEDIENTES:  Ofício do Deputado Newton Lima – justificando a sua ausência na reunião, por motivo de saúde; e Ofício s/ nº, de 12/07/11 – do gabinete do Deputado Izalci, justificando a sua ausência no dia 29 de junho, uma vez o parlamentar, em horário concomitante com os trabalhos da Comissão, presidia a instalação da Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia e Inovação.   ORDEM DO DIA com a seguinte Pauta  I - Audiência pública, com os  expositores:  Sr. João Batista Araújo e Oliveira – Presidente do IAB - Instituto Alfa e Beto, que fará considerações sobre o Plano Nacional de Educação; Sra. Cláudia Costin – Secretária de Educação do Município do Rio de Janeiro, que falará sobre Gestão da Educação; e Sr. Claudio de Moura Castro – Assessor Especial da Presidência do Grupo Positivo e Presidente do Conselho Consultivo do Instituto Inhotim, que abordará o tema Ensino Ténico.   Antes de conceder a palavra aos Srs. Expositores, o Sr. Presidente prestou esclarecimentos quanto aos  procedimentos a serem observados durante os trabalhos: "Cada convidado disporá de 20 minutos para a sua exposição, prorrogáveis a juízo da Comissão (art. 256, § 2º, RICD); Somente serão permitidos apartes durante a prorrogação;  Concluída a apresentação, será concedida a palavra aos deputados, observada a ordem de inscrição, para, no prazo de 3 minutos, cada um, formular suas considerações ou pedidos de esclarecimentos, dispondo o expositor de igual tempo para a resposta (art. 256, § 5º, RICD). Serão facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo (3 minutos). A lista de inscrição para o debate encontra-se à disposição dos senhores deputados na mesa de apoio. É permitida a permuta de inscrição entre os Deputados, mas os que não se encontrarem presentes na hora da chamada perderão a inscrição".  Concluídas as exposições, manifestaram-se para perguntas e ou considerações os Deputados Raul Henry, Lelo Coimbra, Renan Filho, Ariosto Holanda, Alex Canziani, Professora Dorinha Seabra Rezende, Eduardo Barbosa e Gastão Vieira. II - Apreciação das seguintes proposições: 1 - REQUERIMENTO Nº 62/11 - do Sr. Izalci - que "requerimento solicitando audiência pública para discutir o PNE - decênio 2011-2020"; 2 - REQUERIMENTO Nº 63/11 - do Sr. Chico Lopes  - que "requer realização de Audiência Pública para debater os impactos na qualidade da educação oriundos da aprovação de 1/3 da jornada de trabalho dos professores para atividades extra-sala";  3 - REQUERIMENTO Nº 65/11 - do Sr. Newton Lima - que "requer nos termos regimentais, seja convidado para comparecer a Audiência Pública a ser agendada, o Presidente da ANDIFES, Magnífico Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto Professor Dr. João Martins"; 4 - REQUERIMENTO Nº 66/11 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir, tendo em vista o projeto de Plano Nacional de Educação 2011-2020, a qualidade das instituições de educação superior no País, da sua produção acadêmica e científica nas diversas áreas e, especialmente, na área educacional, bem como suas aplicações em benefício do desenvolvimento do sistema de educação básica brasileira; a qualidade da formação dos profissionais da educação; e as medidas para promover as melhorias necessárias"; 5 - REQUERIMENTO Nº 67/11 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir, tendo em vista o PL nº 8.035, de 2010, referente ao novo Plano Nacional de Educação, a Educação infantil, objeto da meta nº 1 da proposição encaminhada pelo Poder Executivo para apreciação pelo Congresso Nacional". Em virtude do adiantado da hora, as proposições em pauta deixaram de ser apreciadas. ENCERRAMENTO:  E, para constar, eu ___________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gastão Vieira _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.