Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 47/11 - do Sr. Walter Ihoshi - (REQ 36/2011) - que "solicita que seja incluído convidado para participar da Audiência Pública para tratar do esclarecimento sobre o sistema de televisão por assinatura e suas tecnologias no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 48/11 - do Sr. Dimas Ramalho e outros - que "requerem a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, com a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para discutir as implicações para os consumidores brasileiros decorrentes da fusão das redes Carrefour e Pão de Açúcar".

REQUERIMENTO Nº 49/11 - do Sr. Reguffe e outros - que "solicitam seja convocado o Senhor Ministro da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre o financiamento da operação de fusão das redes Carrefour e Pão de Açúcar, com recursos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES".

REQUERIMENTO Nº 50/11 - do Sr. Augusto Coutinho - que "solicita a realização de Audiência Pública com representantes dos setores da sociedade civil e da iniciativa privada, para discutir os impactos da concentração geográfica no mercado consumidor varejista brasileiro, em decorrência das fusões Casas Bahia e do Ponto Frio / Pão de Açúcar e Carrefour, na formação de um possível monopólio controlado pela holding GAMA".

REQUERIMENTO Nº 51/11 - do Sr. Augusto Coutinho - que "requer o convite ao Presidente do BNDES para prestar esclarecimentos sobre aporte de recursos à holding GAMA, na viabilização da fusão Pão de Açúcar Carrefour".

REQUERIMENTO Nº 52/11 - dos Srs. Carlos Sampaio e Nelson Marchezan Junior - que "requerem a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor sobre a prestação de serviço das teles".

REQUERIMENTO Nº 53/11 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "solicita realização de Audiência Pública para ouvir os Srs. Rogério L. Furquim Werneck, Professor Titular do Departamento de Economia da PUC-RJ, e Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a fim de prestarem esclarecimentos quanto ao apoio financeiro governamental a corporações do setor de comércio varejista".

REQUERIMENTO Nº 54/11 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Damata Pimentel, a fim de prestar esclarecimentos quanto ao apoio financeiro governamental a corporações do setor de comércio varejista".

REQUERIMENTO Nº 56/11 - do Sr. Weliton Prado - que "requer seja realizada audiência pública nesta Comissão para discutir as denúncias de que a Tim - Telecom Itália Mobile - teria ampliado sua base de usuários no estado de Minas Gerais, e em outros estados brasileiros, sem infraestrutura para garantir atendimento de qualidade aos novos e antigos clientes".

REQUERIMENTO Nº 57/11 - do Sr. Roberto Santiago - que "requer a realização de reunião de audiência pública conjunta para discutir a participação do BNDES na Eletropaulo".

REQUERIMENTO Nº 58/11 - do Sr. Aureo - que "requer sejam convidados o Sr. JERSON KELMAN (Presidente da LIGHT), o Sr. NELSON BÜBNER (Diretor-Geral da ANEEL), o Sr. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (Coordenador do PROCON/RJ), o Sr. Promotor RODRIGO TERRA (Ministério Público Estadual), o representante do Tribunal de Contas da União, o representante do Ministério Público Federal e o representante da Controladoria Geral da União, para prestarem esclarecimentos acerca da explosão de bueiros, conforme matéria veiculada no Jornal O GLOBO, DE 06/07/2011, página 14, intitulada SUBSOLO EXPLOSIVO".

REQUERIMENTO Nº 59/11 - do Sr. Valadares Filho - que "requer que esta Comissão encaminhe Requerimento de Informação ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre medicamentos falsificados".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 37/00 - do Sr. Walter Pinheiro - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize e investigue as atividades desenvolvidas pela empresa telefônica Telemar".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
RELATÓRIO: pelo arquivamento desta Proposta de Fiscalização e Controle.
Vista ao Deputado Carlos Sampaio, em 29/06/2011.
(Avulso Nº 23)

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 101/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade dos processos de fusão das operadoras de TV paga Sky e DirecTV e da compra de parte da Net pela telefônica mexicana Telmex".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
RELATÓRIO: Relatório Final do Deputado José Carlos Araújo pelo encerramento e arquivamento desta Proposta de Fiscalização e Controle.
Vista ao Deputado Carlos Sampaio, em 29/06/2011.
(Avulso Nº 28)

PROJETO DE LEI Nº 4.394/08 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, estabelecendo condições relativas à comercialização dos produtos que especifica".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 35)

PROJETO DE LEI Nº 5.470/09 - do Sr. Carlos Sampaio - que "obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas da internet sua razão social, seu número no registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eli Correa Filho, em 08/06/2011.
Os Deputados Eli Correa Filho apresentou voto em separado.
(Avulso Nº 20)

PROJETO DE LEI Nº 7.409/10 - do Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das agências de automóveis, novos ou usados, informarem o valor dos tributos e eventuais multas para que o veículo possa circular livremente".
RELATOR: Deputado VALADARES FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 16)

PROJETO DE LEI Nº 7.899/10 - do Sr. Manoel Junior - que "altera a redação do art. 30 da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, "que dispõe sobre o sistema de consórcio", para determinar a devolução imediata dos valores pagos ao consorciado excluído".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 36)

PROJETO DE LEI Nº 111/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir nova hipótese de cláusula contratual abusiva".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2011, da CDC, com substitutivo.
(Avulso Nº 32)

PROJETO DE LEI Nº 141/11 - do Sr. Weliton Prado - que "altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica". (Apensado: PL 966/2011)
RELATORA: Deputada ANA ARRAES.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CDC, e do PL 966/2011, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 26)

PROJETO DE LEI Nº 221/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/2011e 2/2011, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 3/2011.
(Avulso Nº 29)

PROJETO DE LEI Nº 275/11 - do Sr. Chico Lopes - que "proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada". (Apensado: PL 967/2011)
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 967/2011, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado José Carlos Araújo, em 08/06/2011.
(Avulso Nº 22)

PROJETO DE LEI Nº 559/11 - do Sr. Lindomar Garçon - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de laboratórios, hospitais e clínica odontológica credenciar no mínimo, três convênios de planos de saúde".
RELATOR: Deputado GEAN LOUREIRO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 37)

PROJETO DE LEI Nº 649/11 - do Sr. Neilton Mulim - que "torna-se obrigatório o tabelamento de preços dos medicamentos genéricos".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 30)