Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 296/01 - Executivo Federal - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000."
RELATOR: Deputado WALDIR PIRES
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA aos Deputados Alberto Goldman, Antonio Carlos Pannunzio, Francisco Rodrigues, Luiz Carlos Hauly e Milton Temer, em 29/08/2001
Os Deputados Milton Temer e Claudio Cajado apresentaram votos em separado