CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às quinze horas e quinze minutos do dia doze de julho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA), no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Valtenir Pereira, Vice-Presidente e Raimundo Gomes de Matos, Presidente no exercício da Presidência; Domingos Dutra - Relator; Carlos Eduardo Cadoca, Carmen Zanotto, Flávia Morais, Geraldo Resende, Jô Moraes, Jorge Pinheiro, Josias Gomes, Mendonça Prado, Padre Ton, Pedro Chaves e Romero Rodrigues - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Dr. Jorge Silva, Fátima Bezerra e Rosane Ferreira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Benjamin Maranhão, Dr. Paulo César, Efraim Filho, Felipe Bornier, Jânio Natal, João Campos, Mauro Nazif, Osmar Terra, Roberto Britto, Ronaldo Nogueira e Ságuas Moraes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 4ª e 5ª reunião, realizadas nos dias 28 de junho e do dia 5 de julho do ano em curso. Tendo em vista a distribuição antecipada de cópias das Atas, O Deputado Valtenir Pereira solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. COMUNICADO: O Senhor Presidente informou que será encaminhado aos membros da Comissão as comunicações de realização de reunião por meio do endereço eletrônico da Comissão, CEFUNASA.DECOM@CAMARA.GOV.BR para os E-mails Institucionais dos Parlamentares (gab. e dep.), das Lideranças e dos Consultores. EXPEDIENTE: 1 - Ofício nº 93/11, datado do dia 6/7/11, do Deputdo Jânio Natal, que apresentou justificativa da sua ausência no dia 5/7/11. Informou encontrar-se em trânsito de Salvador para Brasília, por esta razão ficou impossibilitado de comparecer a citada reunião; 2 - Ofício nº 592/11, datado do dia 5/6/11 e recebido no dia 6/7/11, do Deputado Duarte Nogueira, Líder do PSDB, informando que o Deputado Ângelo Agnolin, passa a integrar esta Comissão Especial, na qualidade de suplente, em vaga existente, a partir do dia 6/7/11. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 7/11 - do Sr. Alessandro Molon - (PL 7495/2006) - que "requer seja convidado o Sr. Secretário Geral do Sindicato dos Trabalhadores no Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro - SINTSAUDERJ, Sandro Alex de Oliveira Cezar, para comparecer a Audiência Pública desta Comissão Especial". A Deputada Jô Moraes encaminhou a votação deste e de todos os demais requerimentos. O Requerimento foi aprovado; 2 - REQUERIMENTO Nº 8/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de Encontro Externo para debater o Piso Salarial dos Agentes de Saúde em Salvador, Bahia".  Aprovado; 3 - REQUERIMENTO Nº 9/11 - da Sra. Alice Portugal - (PL 7495/2006) - que "solicita seja realizado seminário para subsidiar o debate relativo ao PL 7495/06 em Salvador, Bahia".  Aprovado; 4 - REQUERIMENTO Nº 10/11 - do Sr. Jorge Pinheiro - que "requer a realização de Seminário Público Externo, no município de Goiânia, no Estado de Goiás, para tratar do Piso Salarial Nacional para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias".  Aprovado; 5 - REQUERIMENTO Nº 11/11 - do Sr. Dr. Paulo César - que "solicita seja realizado seminário para aprimorar o debate a cerca do PL 7495/06 no Rio de Janeiro - RJ".  Aprovado; 6 - REQUERIMENTO Nº 12/11 - do Sr. Padre Ton - que "requer a realização de Seminário em Porto Velho, no Estado de Rondônia, para tratar do Piso Salarial Nacional para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias".  Aprovado; 7 - REQUERIMENTO Nº 13/11 - do Sr. Ângelo Agnolin - que "requer a realização de Seminário em Palmas, Tocantins, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os parágrafos 4º e 5º do art.198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA) - PL749506".  Aprovado. Participaram dos debates os Deputados Jô Moraes, Carmem Zanotto e Jorge Pinheiro. O Senhor Presidente informou que foram aprovados os respectivos requerimentos e estão definidos os Seminários nos estados de Goiás, no Ceará, cuja data será o dia doze de agosto do ano em curso, na Assembléia Legislativa, e o Estado da Bahia. Os demais serão confirmadas a respectivas datas. O Deputado Domingos Dutra destacou a importância da audiência formal com os Governadores que será requisitada pelo Presidente da Comissão Especial, com a participação de membros da Comissão, bem como dos Parlamentares da Bancada Federal do respectivo estado. O objetivo principal é debater o Piso salarial da categoria. A Deputada Carmem Zanotto e o relator defenderam a importância da participação nos Seminários do representante estadual das Associações de Prefeitos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar a presenta Ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às quinze horas e quarenta e seis minutos, antes porém, convocou reunião para o dia dois de agosto do ano em curso para deliberação de requerimentos. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Raimundo Gomes de Matos, Vice-Presidente no exercício da Presidência, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.