CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Às nove horas e cinquenta e cinco minutos do dia treze de julho de dois mil e onze, reuniram-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e a Comissão de Viação e Transportes no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados da CFFC: Sérgio Brito (Presidente), Carlos Brandão (Vice-Presidente), Alexandre Santos, Delegado Waldir, Edio Lopes, Fernando Francischini, Glauber Braga, Nelson Bornier, Sérgio Barradas Carneiro, Wellington Roberto – Titulares; Anthony Garotinho, Carlaile Pedrosa, Dr. Paulo César, Edinho Bez, Edson Santos, João Dado, Vanderlei Macris e Vaz de Lima – Suplentes; da CVT: Edson Ezequiel (Presidente), Lázaro Botelho (Vice-Presidente), Carlos Roberto, Diego Andrade, Edinho Araújo, Eduardo Sciarra, Geraldo Simões, Giroto, Hugo Leal, Jaime Martins, Jânio Natal, José Chaves, Jose Stédile, Leonardo Quintão, Lourival Mendes, Milton Monti, Newton Cardoso, Vanderlei Macris, Wellington Fagundes, Zeca Dirceu – Titulares; Liliam Sá, Pauderney Avelino, Ronaldo Benedet, Vitor Penido, William Dib, Zoinho – Suplentes; não-membros: André Vargas, André Zacharow, Antonio Carlos Mendes Thame, Bernardo Santana de Vasconcellos, Carmen Zanotto, Izalci, Júlio Delgado, Neri Geller, Onofre Santo Agostini, Rosane Ferreira e Solange Almeida. Deixaram de comparecer os Titulares da CFFC: Ademir Camilo, Angelo Vanhoni, Cristiano, Filipe Pereira, João Magalhães, Jorge Boeira, Marcelo Castro e Osmar Júnior; da CVT: Devanir Ribeiro, Mauro Lopes, Washington Reis, Alberto Mourão, Luiz Argôlo, João Bitar, Anderson Ferreira, Aracely de Paula, Lúcio Vale e Abelardo Camarinha. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Sérgio Brito. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública extraordinária destinada a obter esclarecimentos acerca dos supostos fatos (irregularidades no DNIT e no Ministério dos Transportes) apresentados pela revista Veja, edição 2224, nº 27, de 56 de julho de 2011, páginas 64 a 70, objeto dos Requerimentos nºs 101/2011-CFFC e 61/2011-CVT, dos Deputados Wellington Roberto e Giroto, respectivamente. Em seguida o Presidente convidou para compor a mesa o Sr. Luiz Antonio Pagot, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Pela ordem, o Deputado Vanderlei Macris questionou a ausência do outro convidado, o ex-Ministro dos Transportes e Senador Alfredo Nascimento, tendo o Presidente informado que fora feito o convite ao então Ministro, mas que este não havia enviado resposta. O Líder do PR, Deputado Lincoln Portela, informou que o Senador Alfredo Nascimento considerara desnecessária sua participação na audiência, uma vez que não era mais o Ministro dos Transportes, e que, como Senador, prestará os esclarecimentos na tribuna do Senado, assim que retomar o mandato, do qual se encontra licenciado. Dando continuidade à audiência, o Presidente informou os procedimentos a ser adotados durante a audiência, em acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e passou a palavra ao Deputado Edson Ezequiel, Presidente da CVT, para os seus cumprimentos. Ambos parabenizaram o convidado pela sua presteza em atender o convite. Com a palavra, o convidado fez uma longa explanação enfocando estrutura, atribuições, ações e dificuldades do DNIT.  Após a explanação do convidado, o Presidente passou a palavra aos autores do requerimento da audiência na CVT e na CFFC, respectivamente, Deputado Giroto e Wellington Roberto, que fizeram comentários elogiosos ao convidado. O Deputado Giroto indagou a respeito de aditivos de contratos em obras a cargo do DNIT, e o convidado prestou os esclarecimentos. Em seguida, o Presidente passou a palavra, nesta ordem, aos coautores dos requerimentos de audiência, Deputados Pauderney Avelino e Vanderlei Macris que questionaram o convidado acerca da sua situação atual no DNIT e das denúncias e declarações veiculadas na imprensa envolvendo dirigentes do DNIT e do Ministério dos Transportes, ligados ao Partido da República (PR) e ao Partido dos Trabalhadores (PT). O Deputado Vanderlei Macris questionou se o convidado havia mesmo declarado à imprensa que abriria mão do seu sigilo e, diante da confirmação, apresentou um documento autorizando a quebra do sigilo para o convidado assinar. Este informou que assinaria o documento e o deixaria a cargo da Comissão, mas não o devolveu ao final da reunião. O convidado respondeu aos questionamentos sobre denúncias, argumentando que as decisões no DNIT são tomadas de forma colegiada e que não há conivência nem participação dos seus dirigentes em relação a eventuais irregularidades. Quanto a sua situação funcional, esclareceu que se encontra de férias, não foi afastado do cargo de Diretor-Geral, como veiculou a imprensa, e que a decisão sobre sua demissão ou não caberá à Presidente da República. O Presidente informou o início da Ordem do Dia no Plenário do Congresso, e indagou dos líderes sobre a conveniência de continuar a audiência. Manifestaram pela continuidade da audiência, os Deputados Wellington Fagundes, pelo PR; Antonio Carlos Mendes Thame, pelo PSDB; e Eduardo Cunha, pelo PMDB. Todos entenderam que, por se tratar de audiência pública, sem deliberação de proposições, não haveria afronta ao Regimento Interno. Dando prosseguimento à reunião, o Presidente passou a palavra ao Deputado Fernando Francischini. O Deputado informou que enviará esta Ata à Polícia Federal para subsidiar as investigações, elogiou a disposição do convidado em vir à Comissão prestar esclarecimentos e garantiu-lhe proteção policial caso se sentisse intimidado para fazer eventual denúncia. Em seguida questionou o convidado sobre sua relação com empreiteiros e sobre o seu patrimônio pessoal. Pela ordem, o Deputado Dr. Paulo César manifestou seu repúdio a essas indagações que fugiriam ao objeto da audiência. O convidado prestou os esclarecimentos solicitados. Assumiu a presidência o Deputado Edson Ezequiel. Retomada a discussão, o Presidente passou a palavra ao Deputado Chico Alencar, como Líder do PSOL, que questionou o convidado acerca de ele ter ocupado cargo no Senado Federal no período em que acumulava cargos no Executivo, de relacionamentos do convidado com empresas empreiteiras e das noticiadas dificuldades de fiscalização das obras. O convidado mostrou documentos em que comprova a ciência do Senado sobre seus cargos na época de sua sabatina para ocupar o cargo no DNIT. Sobre as dificuldades de fiscalização, o convidado alegou que não houve qualquer obstrução à atividade do TCU, e voltou a afirmar que não há esquema de propina no DNIT, que o órgão não serve, nem serviu de arrecadador partidário. Como Líder do PSDB, o Deputado Duarte Nogueira fez uso da palavra para questionar sobre as palavras da Presidente da República noticiadas na revista Veja que culminaram na exoneração da cúpula do Ministério dos Transportes, indagando, entre outras coisas, o porquê da queda do Ministro se, segundo o convidado, não há corrupção no Ministério, e sobre o aumento do escopo de obras da Copa e do PAC. O convidado respondeu aos questionamentos, voltando novamente a afirmar que eventuais irregularidades  existentes no DNIT vem sendo combatidas pelo Governo. Dando prosseguimento ao debate, o Presidente passou a palavra, nesta ordem, aos Deputados Wellington Fagundes, Bernardo Santana e Antonio Carlos Mendes Thame, que teceram  comentários sobre as irregularidades no DNIT e questionaram sobre as providencias adotadas para saná-las. O convidado respondeu aos questionamentos e negou que o DNIT tenha iniciado qualquer obra sem a devida previsão orçamentária, ao contrário do que havia afirmado o Deputado Mendes Thame. Assumiu a Presidência o Deputado Carlos Brandão. Em seguida, fizeram uso da palavra, pela ordem de inscrição, os Deputados Jânio Natal, Anthony Garotinho, Neri Geller, Júlio Delgado, Ronaldo Fonseca, João Carlos Bacelar, Domingos Sávio, Izalci, Homero Pereira, Valtenir Pereira e Francisco Escórcio, os quais fizeram elogios ao convidado e questionamentos envolvendo licitação, contrato, execução ou fiscalização de obras a cargo do DNIT. Durante a manifestação desses oradores, assumiu a presidência o Deputado Lázaro Botelho. O Deputado Anthony Garotinho instou ainda o convidado a opinar, entre outras questões subjetivas, sobre se haveria uma conspiração contra a cúpula do Ministério dos Transportes e do DNIT, e sobre a razão de a Presidente da República não ter desmentido as denúncias publicadas na revista Veja e ter demitido alguns dirigentes e preservados outros. O Deputado Ronaldo Fonseca manifestou estranhamento com o comportamento da imprensa que teria forçado a queda do então Ministro Alfredo Nascimento com denúncias de corrupção envolvendo toda a cúpula do PR, e agora estaria tecendo elogios ao seu substituto, que era Secretário Executivo do Ministério dos Transportes a época dos fatos, e que pertence ao mesmo partido acusado de patrocinar as malversações no Ministério. Com a palavra, o convidado prestou esclarecimentos sobre as obras questionadas; considerou não haver conspiração ; alegou que, em geral, os políticos são levados a tomar decisões políticas; admitiu que, como qualquer gestor, sofre pressões políticas, que poderiam ser consideradas tráfico de influência, mas que procura administrá-las de modo a não pautar sua atuação pelas pressões sofridas; e se comprometeu a enviar à CFFC informações complementares com dados mais específicos sobre algumas das questões levantadas. Por fim, em suas alegações finais, declarou respeito ao trabalho da CGU, mas repudiou a declaração do Ministro-Chefe Jorge Hage Sobrinho, para quem o DNA do DNIT seria um DNA de corruptos, ressaltando mais uma vez que as irregularidades são eventuais e que os culpados identificados têm sido apenados.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, às dezessete horas e trinta e sete minutos, antes informando o cancelamento da reunião ordinária da CFFC, que seria realizada após a audiência. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor será anexado a este documento. E, para constar, eu_________________, Regina Pereira Games, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________Deputado Sérgio Brito, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.