ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

6 DE JULHO DE 2011

Às dez horas e quarenta minutos do dia seis de julho de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gladson Cameli, Presidente; Dudimar Paxiuba, Marcio Bittar, Marinha Raupp, Miriquinho Batista, Neri Geller e Padre Ton, Titulares; Ademir Camilo, Antônia Lúcia, Átila Lins, Glauber Braga, Hélio Santos, Lúcio Vale, Paulo Cesar Quartiero, Professora Marcivania, Valtenir Pereira e Zé Geraldo, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Carlos Souza, Giovanni Queiroz, Laurez Moreira, Perpétua Almeida, Raul Lima, Taumaturgo Lima e Zequinha Marinho, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Vigésima Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no último dia 29 de junho. O Deputado Padre Ton solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópia aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou haver recebido ofício da Liderança do Partido Progressista, justificando a ausência do Deputado Carlos Souza na reunião de Audiência Pública realizada no último dia 14 de junho, em razão de compromissos político-partidários no Município de Manacapuru, no Estado do Amazonas. Em seguida, ele reiterou a informação transmitida na semana anterior sobre a nova reunião com o Superintendente da Sudam, Dr. Djalma Mello, marcada para o próximo dia 10 de agosto, com a presença dos Coordenadores de Bancada dos Estados da Amazônia Legal. O Senhor Presidente também ressaltou que, conforme já comunicado aos membros do Colegiado, no próximo dia 12 de julho haveria uma reunião da Comissão com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Fernando Pimentel, para discussão de Zonas de Processamento de Exportação-ZPE e de outras questões de interesse da Amazônia, atendendo Requerimentos aprovados pelo Colegiado. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 54/2011 – do Sr. Marcio Bittar – que "solicita sejam convidados os Senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC) e Jorge Viana (PT/AC) para debaterem com esta Comissão, em Audiência Pública, o PLC nº 30/2011, que trata do Código Florestal Brasileiro". REQUERIMENTO APROVADO. 2 – REQUERIMENTO Nº 61/2011 – do Sr. Zé Geraldo – que "requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -CMADS para debater e propor a Reforma Agrária na Amazônia". Discutiu a matéria o Deputado Padre Ton. REQUERIMENTO APROVADO. 3 – REQUERIMENTO Nº 62/2011 – do Sr. Miriquinho Batista – que "requer aprovação de Moção de Congratulações ao Sr. José Graziano da Silva por sua eleição ao cargo de Diretor da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação-FAO". O Senhor Presidente esclareceu que moções dessa natureza, por força dos artigos 24 e 117 do Regimento Interno da Casa, não podiam ser apreciadas pelas Comissões, estando sujeitas à deliberação exclusiva do Plenário da Câmara, e sugeriu que a referida moção fosse convertida em ofício de congratulações ao Sr. José Graziano da Silva, com destaque para a iniciativa do Deputado Miriquinho Batista. REQUERIMENTO APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA TRANSFORMAR "MOÇÃO" EM "OFÍCIO". 4 – REQUERIMENTO Nº 63/2011 – da Sra. Antônia Lúcia – que "dando sequência às Audiências Públicas realizadas nessa Comissão, solicitamos que na próxima audiência seja convidada a Drª Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça". O Senhor Presidente ressaltou que a Secretária Drª Paulina não havia atendido aos convites feitos anteriormente pela Comissão. Ele acrescentou que, visando a uma ação mais producente e considerando o fato de que o Colegiado somente podia convocar Ministros de Estado, sugeria que se fizesse o convite para uma reunião de trabalho. REQUERIMENTO APROVADO, NA FORMA DE REUNIÃO DE TRABALHO. 5 – REQUERIMENTO Nº 64/2011 – do Sr. Raul Lima – que "requer sejam convidados o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira e o Diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor, Sérgio Antônio Martins Carneiro, para debaterem o direito à Assistência à Saúde para os servidores públicos federais e policiais militares dos extintos Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima, conforme previsto no Art. 230, da Lei nº 8.112/90 e Portaria n° 2.959, de 29/10/2008". REQUERIMENTO NÃO DELIBERADO. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 – PROJETO DE LEI Nº 840/2011 – do Sr. Chico Alencar – que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares". (Apensado: PL 1.385/2011). Relator: Deputado Glauber Braga. Parecer: pela aprovação deste e do PL 1.385/2011, apensado, na forma do Substitutivo. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO PADRE TON. 7 – PROJETO DE LEI Nº 1.119/2011 – do Sr. Lira Maia – que "cria Área de Livre Comércio no Município de Marabá, no Estado do Pará, e dá outras providências". Relator: Deputado Laurez Moreira. Parecer: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e cinco minutos, tendo antes convocado a Comissão para a Reunião Deliberativa no próximo dia 13 de julho. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Gladson Cameli, Presidente.