Às nove horas e trinta e dois minutos do dia treze de julho de dois mil e onze, reuniram-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Bruno Araújo, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Manuela D’Ávila, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias; Fernando Francischini,    Primeiro-Vice-Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Sandro Alex. A Lista de Presença da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Bruno Araújo - Presidente; Antonio Imbassahy - Vice-Presidente; Arolde de Oliveira, Aureo, Carlinhos Almeida, Emiliano José, Gilmar Machado, Hugo Motta, Luciana Santos, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Marcelo Aguiar, Miro Teixeira, Missionário José Olimpio, Newton Lima, Paulo Foletto, Paulo Wagner, Rogério Peninha Mendonça, Salvador Zimbaldi, Sandes Júnior, Sandro Alex e Sibá Machado - Titulares; Dr. Grilo, Eduardo Azeredo, Fábio Ramalho, Gorete Pereira, Izalci, Jhonatan de Jesus, Júnior Coimbra, Luiz Noé, Milton Monti, Romero Rodrigues e Wellington Roberto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Ariosto Holanda, Beto Mansur, Cleber Verde, Dr. Adilson Soares, Francisco Floriano, Hermes Parcianello, José Rocha, Júlio Campos, Lindomar Garçon, Márcio Marinho, Marcos Montes, Marllos Sampaio, Pastor Eurico, Ratinho Junior, Ribamar Alves, Ruy Carneiro e Silas Câmara. Justificou a ausência o Deputado José Rocha. A Lista de Presença da Comissão de Direitos Humanos e Minorias registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Manuela D'ávila - Presidente; Domingos Dutra e Liliam Sá - Vice-Presidentes;   Erika Kokay e Ricardo Quirino - Titulares; Keiko Ota, Luiz Couto, Luiza Erundina e Paulo Magalhães – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Chico Alencar, Edson Santos, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá, Manato e Walter Tosta. A Lista de Presença da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Fernando Francischini - Vice-Presidente; Domingos Dutra, Dr. Carlos Alberto,  Keiko Ota, Perpétua Almeida e Romero Rodrigues - Titulares; Emiliano José, Pinto Itamaraty, Ronaldo Fonseca e William Dib – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, Alessandro Molon, Arthur Lira, Enio Bacci, Jair Bolsonaro, João Campos, José Augusto Maia, Lourival Mendes, Marllos Sampaio, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino e Stepan Nercessian. Compareceram também os Deputados Nazareno Fonteles, Paulo Pimenta e Waldenor Pereira como não-membros. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião, aprovada mediante os requerimentos nºs 22, 57 e 58 (CCTCI), 62 (CSPCCO) e 33 (CDHM), de 2011, de autoria dos Deputados Sandro Alex, Emiliano José, Fernado Francischini e Manuela D’Ávila; e destinada a debater os crimes na internet, para subsidiar a análise do Projeto de Lei nº 84, de 1999. Justificaram a ausência o Senhor Ronaldo Lemos, Diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que indicou como representante Luiz Fernando Marrey Moncau, Professor e Pesquisador da instituição; o Senhor Raphael Mandarino Junior, Chefe do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações (Dsic) do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e o Senhor Antonio Neto, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd). Após os cumprimentos, o Presidente informou que dada a relevância do tema e sua repercussão na sociedade, a comissão decidiu abrir espaço para a participação popular por meio da ferramenta e-democracia, disponível no Portal da Câmara. Acrescentou que o formato do debate, pela primeira vez adotado em uma audiência pública no âmbito da Casa, permitiria aos internautas encaminhar aos parlamentares sugestões, perguntas e críticas sobre a discussão da reunião. Informou ainda que, em razão do elevado número de participantes e para melhor andamento dos trabalhos, o palestrante convidado a falar deveria dirigir-se à Mesa, retornando em seguida a seu lugar; e o tempo de cada apresentação seria de 6 minutos, improrrogáveis. A seguir, concedeu a palavra aos expositores na seguinte ordem: 1) Sr. Sergio Amadeu da Silveira, Professor do Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas (Cecs) da Universidade Federal do ABC (UFABC); 2) Sr. Demétrius Gonzaga de Oliveira, Delegado titular do Núcleo de Combate aos Cibercrimes do Estado do Paraná (Nuciber); 3) Sr. Fábio Furtado Ramos, Diretor da Axur Information Security; 4) Sr. Guilherme Varella, Advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); 5) Srª. Vanessa Fusco Nogueira Simões, Coordenadora da Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; 6) Sr. Roberto Mayer, Vice-Presidente de Relações Públicas da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro); 7) Sr. Túlio Lima Vianna, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); 8) Sr. Fernando Botelho, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); 9) Sr. Marcelo Lau, Diretor-Executivo da Data Security; 10) Sr. Carlos Affonso Pereira Souza, Professor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV); 11) Sr. Demi Getschko, Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); 12) Sr. Luiz Fernando Marrey Moncau, Professor e Pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV); 13) Srª Patrícia Peck Pinheiro, Advogada; 14) Sr. Marcos Vinícius Ferreira Mazoni, Diretor-Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Encerradas as exposições, o Presidente apresentou suas ponderações e indagações, e passou a palavra aos Deputados Manuela D’Ávila, Sandro Alex e Emiliano José, autores dos requerimentos. O Deputado Emiliano José entregou a presidência petição contrária ao PL 84/1999. Na sequência, falou o Deputado Eduardo Azeredo, relator da proposição. Durante a fase de debates falaram os Deputados Paulo Pimenta, Nazareno Fonteles, Arolde de Oliveira, Perpétua Almeida e Luiza Erundina. Logo após, o Presidente passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. Usaram da palavra os Senhores Demétrius Gonzaga de Oliveira, Sergio Amadeu da Silveira, Patrícia Peck Pinheiro, Fernando Botelho,  Marcos Vinícius Ferreira Mazoni, Marcelo Lau,  Luiz Fernando Marrey Moncau e Roberto Mayer. Para finalizar, falaram os Deputados Emiliano José, Fernando Francischini e Manuela D’Ávila. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e três minutos. O inteiro teor foi gravado, passando, o arquivo de áudio, a integrar o acervo documental desta reunião para degravação, mediante solicitação escrita. E, para constar, eu  ......................................, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, .............................................. Deputado Bruno Araújo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.