A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo, do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.304/2009 e das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Odair Cunha.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

João Paulo Cunha - Presidente, Arthur Oliveira Maia, Vicente Candido e Cesar Colnago - Vice-Presidentes, Alessandro Molon, Almeida Lima, André Dias, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo Cunha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Fabio Trad, Felipe Maia, Henrique Oliveira, João Campos, João Paulo Lima, Jorginho Mello, Luiz Couto, Marçal Filho, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Marco Feliciano , Paulo Maluf, Ricardo Berzoini, Roberto Freire, Roberto Teixeira, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Solange Almeida, Valtenir Pereira, Vieira da Cunha, Vilson Covatti, Alexandre Leite, Arolde de Oliveira, Assis Carvalho, Bruna Furlan, Dilceu Sperafico, Francisco Escórcio, Gabriel Chalita, Gorete Pereira, Leandro Vilela, Nazareno Fonteles, Nelson Marchezan Junior, Pedro Uczai e Sérgio Barradas Carneiro.

Sala da Comissão, em 13 de julho de 2011.

Deputado JOÃO PAULO CUNHA
Presidente