ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

13 DE JULHO DE 2011

Às onze horas e dois minutos do dia treze de julho de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gladson Cameli, Presidente; Raul Lima, Segundo Vice-Presidente; Dudimar Paxiuba, Giovanni Queiroz, Marcio Bittar, Marinha Raupp, Miriquinho Batista, Neri Geller, Padre Ton e Perpétua Almeida, Titulares; Ademir Camilo, Hélio Santos, Valtenir Pereira e Zé Geraldo, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Carlos Souza, Laurez Moreira, Taumaturgo Lima e Zequinha Marinho, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da Vigésima Primeira Reunião Ordinária Deliberativa e da Vigésima Segunda Reunião de Audiência Pública, realizadas nos dias 6 e 12 de julho de 2011. A Deputada Marinha Raupp solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento de Acórdão do Tribunal de Contas da União proferido nos autos do processo nº TC 000.741/2011-6, referente à auditoria operacional realizada na Secretaria Nacional de Defesa Civil, acompanhado do relatório e do voto que o fundamentam, tendo acrescentado que os interessados no material poderiam  procurar a Secretaria da Comissão. Ele comunicou, ainda, haver recebido da Ouvidoria Parlamentar da Casa ofício trazendo ao conhecimento da Comissão que estavam sendo promovidas por aquela Ouvidoria audiências públicas nos Estados da Federação, destinadas a ouvir a opinião da sociedade sobre temas relevantes em discussão no Congresso Nacional, estando marcada para o próximo dia 15 de julho uma audiência na cidade de Manaus-Amazonas, em parceria com a Assembléia Legislativa. Na sequência, o Senhor Presidente informou que havia sido encaminhado à Comissão convite do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dando conta de que seria realizada, em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores, missão comercial à África do Sul, no período de 17 a 19 de julho, para participar da Feira Internacional de Agricultura, Africa’s Big Seven 2011, uma das maiores feiras do setor alimentício realizadas no continente africano. Concedida a palavra ao Deputado Padre Ton, este solicitou que a Comissão encaminhasse Moção de Repúdio à Senhora Arlete Cavalcante Leite, Superintendente da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim-SALCGM-Rondônia, tendo em vista a sua recusa sistemática em participar de todo e qualquer debate público sobre a referida área de livre comércio. Submetida à votação, houve aprovação unânime do pedido. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 64/2011 – do Sr. Raul Lima – que "requer sejam convidados o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, e o diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor, Sérgio Antônio Martins Carneiro, para debaterem o direito à assistência à saúde para os servidores públicos federais e policiais militares dos extintos Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima, conforme previsto no Art. 230 da Lei nº 8.112/90 e Portaria n° 2.959, de 29/10/2008". REQUERIMENTO APROVADO. 2 – REQUERIMENTO Nº 65/2011 – do Sr. Dudimar Paxiuba – que "solicita realização de Audiência Pública, no Município de Itaituba, Estado do Pará, com o objetivo de discutir os limites do Parque Nacional da Amazônia-PARNA; para tanto necessários convites ao Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade-ICMbio, Dr. Rômulo José Fernandes Barreto Neto; Presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis-IBAMA, Dr. Curt Trennepohl; e do Presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, Dr. Celso Lisboa de Lacerda". APROVADO COM ALTERAÇÕES, PARA TRANSFORMAR A DENOMINAÇÃO DO EVENTO EM REUNIÃO DE TRABALHO. 3 – REQUERIMENTO Nº 62/2011 – do Sr. Gladson Cameli – que "solicita a participação de membros desta Comissão na Feira Internacional de Agricultura na África do Sul, no período de 17 a 19 de julho deste ano". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARINHA RAUPP. INDICADOS OS DEPUTADOS GLADSON CAMELI E MARINHA RAUPP PARA REPRESENTAR A COMISSÃO NO EVENTO. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 – PROJETO DE LEI Nº 1.119/2011 – do Sr. Lira Maia – que "cria Área de Livre Comércio no Município de Marabá, no Estado do Pará, e dá outras providências". Relator: Deputado Laurez Moreira. Parecer: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e vinte e um minutos, tendo antes convocado a Comissão para a Reunião Deliberativa no próximo dia 3 de agosto. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Gladson Cameli, Presidente.