COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2011.

Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia treze de julho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Maia - Presidente; Felipe Bornier, Natan Donadon e Romero Rodrigues - Vice-Presidentes; André Moura, Antonio Balhmann, Dr. Carlos Alberto, Fernando Torres, José Augusto Maia e Ronaldo Zulke - Titulares; Carlos Roberto, Dr. Ubiali, Guilherme Mussi, Jesus Rodrigues, Otávio Leite e Simão Sessim - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ângelo Agnolin, Camilo Cola, Francisco Praciano, João Lyra, Luis Tibé, Miguel Corrêa, Renato Molling e Valdivino de Oliveira. O Deputado Luis Tibé justificou sua ausência nas reuniões da Comissão ocorridas no dia primeiro, sete, vinte e nove e trinta de junho de dois mil e onze. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado João Maia, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Reunião Ordinária, realizada no dia seis de julho de dois mil e onze. Por solicitação do Deputado Romero Rodrigues, foi dispensada a leitura da Ata. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos senhores parlamentares, que recebeu convite do Instituto Ambiental Biosfera para solenidade, na condição de convidado de honra, para integrar a Mesa Diretora da Sessão Solene de Premiação, com outorga de Prêmio de Destaque Empresarial Brasileiro em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Edição dois mil e onze, no dia dezenove de agosto de dois mil e onze, sexta-feira, horário: dezessete às dezenove horas, local: Auditório da FIRJAN, Rio de Janeiro/RJ. Informou, também, que declarou prejudicado o PL 7.422/2010, que “Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização no Brasil da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA dois mil e quatorze, e dá outras providências.”, em razão da sanção da Lei Ordinária 12.350/2010, que tratou de tema de idêntico teor, nos termos do art. 163, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 28/11 - dos Srs. Miguel Corrêa, Luis Tibé e Felipe Bornier - que "convida o Sr. Fernando Pimentel, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; o Sr. Vinícius Marques de Carvalho, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça; o Sr. Cledorvino Belini, Presidente da ANFAVEA e o representante do Banco de Investimento Morgan Stanley no Brasil para, em reunião de audiência pública, discutir as razões que levam o carro brasileiro a ser o mais caro do mundo". Discutiram a matéria: Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ). Submetido à votação, o requerimento foi  aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 578/10 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera o art. 56 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA. PARECER: pela aprovação. O relator leu o seu voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 373/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado João Maia, em 08/06/2011. O Deputado João Maia apresentou voto em separado em 15/06/2011. O Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) foi designado Relator Substituto. Retirado de pauta de Ofício. 4 - PROJETO DE LEI Nº 418/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011 e PL 1657/2011) RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela rejeição deste e do PL 1442/2011, apensado. Retirado de pauta de Ofício. 5 - PROJETO DE LEI Nº 709/11 - do Sr. Weliton Prado - que "institui o certificado Parceiros da Ressocialização às pessoas jurídicas que contratarem egressos e sentenciados acautelados do sistema prisional e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA. PARECER: pela aprovação. O Relator leu o seu voto. Discutiram a matéria: Dep. José Augusto Maia (PTB-PE), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 710/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em boates e casas noturnas alertando sobre os riscos do uso das drogas". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de Ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 715/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Campina Grande, no Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA. PARECER: pela aprovação. O Relator leu o seu voto. Discutiram a matéria: Dep. José Augusto Maia (PTB-PE), Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB) e Dep. João Maia (PR-RN). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.563/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prova de regularidade fiscal às empresas que pretenderem incluir o nome de consumidor inadimplente em bancos de dados de proteção ao crédito ou entidades afins". RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA. PARECER: pela rejeição. O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 02/12/2009. Retirado de pauta de Ofício. 9 - PROJETO DE LEI Nº 595/11 - do Sr. Dr. Aluizio - que "acrescenta o art. 6-A à Lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre o recolhimento e o descarte consciente de medicamentos". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de Ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 628/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de Ofício. 11 - PROJETO DE LEI Nº 917/11 - do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre instalação de amassadores de lata em bares e restaurantes". RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke, por 3 reuniões da Comissão. 12 - PROJETO DE LEI Nº 944/11 - do Sr. Nelson Padovani - que "cria área de livre comércio no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, e dá outras providências" RELATOR: Deputado GIACOBO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de Ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para a Reunião Deliberativa desta Comissão no dia três de agosto de dois mil e onze, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, no Plenário nº 5, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu __________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia__________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.