Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia primeiro de junho de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Fernando Faria, Presidente; Wladimir Costa, Davi Alcolumbre e Simão Sessim, Vice-Presidentes; Antônio Andrade, Carlos Zarattini, Dr. Aluizio, Edinho Bez, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Gabriel Guimarães, João Carlos Bacelar, Luiz Fernando Machado, Luiz Otavio, Onofre Santo Agostini, Ronaldo Benedet e Weliton Prado, Titulares; Ângelo Agnolin, Carlos Brandão,  Fernando Torres, George Hilton, Julio Campos, Leonardo Quintão, Luiz Argôlo, Nelson Padovani, Padre João, Professor Setimo e Ribamar Alves, Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Adrian, Aníbal Gomes, Arnaldo Jardim, Berinho Bantim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Guilherme Mussi, José Otávio Germano, Luiz Alberto, Marcelo Matos, Paulo Abi-ackel, Sérgio Guerra e Vinícius Gurgel, Titulares. O Deputado Wandenkolk Gonçalves encaminhou ofício à Comissão informando sua ausência, em razão de viagem internacional de natureza particular, no período de trinta e um de maio a dois de junho do corrente. O Deputado Marcelo Matos informou que esteve ausente à Reunião em razão de encontrar-se numa audiência no Ministério do Trabalho. O Deputado Cristiano, também comunicou que sua ausência deveu-se à sua participação em compromissos político-partidários. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Ordinária Deliberativa e Extraordinária de Audiência Pública, realizadas, respectivamente, nos dias onze e vinte e cinco de maio do corrente. O Deputado Onofre Santo Agostini solicitou dispensa da leitura das Atas. Em votação, a dispensa da leitura das Atas foi aprovada por unanimidade. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que efetuou as seguintes designações de relatorias: em 11/05/2011: Deputado Berinho Bantim - Projeto de Lei nº 2.538/2007; Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos - Projeto de Lei nº 863/2011; Deputado João Carlos Bacelar - Projeto de Lei nº 979/2011; Deputado Luiz Alberto - Projeto de Lei nº 976/2011; Deputado Luiz Argôlo - Projeto de Lei nº 6.633/2009; e Deputado Luiz Fernando Machado - Projeto de Lei nº 3.986/2008; em 18/05/2011: Deputado Antônio Andrade - Projeto de Lei nº 1.214/2011 e, em 31/05/2011: Deputado Antonio Andrade – Projeto de Lei nº 6097/2009, Deputado Fernando Torres – Projeto de Lei nº 1.259/2011 e Deputado Marcelo Matos – Projeto de Lei nº 1486/2007. O Senhor Presidente comunicou, ainda, que representará a Comissão, acompanhado dos Deputados Arnaldo Jardim, José Otávio Germano e Paulo Abi-ackel no Congresso Brasileiro do Aço - 22ª Edição & Expoaço 2011, a ser realizado no período do dia primeiro ao dia três de junho do corrente, em São Paulo, solicitando, para tanto, a anuência do colegiado. Em votação, a anuência foi concedida, unanimemente. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 44/11 - do Sr. Fernando Torres - que "requer a realização de audiência pública, com a presença do Sr. José Lima Andrade Neto, Presidente da Petrobras Distribuidora S.A., do Sr. André Araújo, Presidente da Shell Brasil, do Sr. Leucádio de Almeida Antunes Filho, Presidente da Distribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga S.A., e do Sr. Marcelo Alecrim, Presidente da Ale Combustíveis, para tratar da falta de combustível nas distribuidoras". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor do Requerimento, tendo este solicitado a retirada de pauta da proposição. Em votação, o pedido de retirada de pauta do requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 – REQUERIMENTO 51/11 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer a realização de Audiência Pública, com as presenças do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do Presidente do Grupo AES Eletropaulo, do Presidente do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, do Diretor-Executivo da Fundação PROCON, da Diretora-Executiva da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE), e da Presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), para discutir os serviços da Eletropaulo na Região Metropolitana de São Paulo e o Sistema de Pagamento de Energia Pré-paga". Concedida a palavra ao autor do requerimento, este defendeu os motivos da sua proposição. Em discussão, manifestou-se o Deputado Onofre Santo Agostini. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 – REQUERIMENTO Nº 52/11 - do Sr. Paulo Abi-ackel - que "requer a realização de Audiência Pública, com as presenças do Sr. Nelson Hubner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANELL) e do Sr. Armando Casado de Araujo, Diretor Financeiro da Eletrobras, para tratar da arrecadação e aplicação dos recursos arrecadados com o encargo tarifário "Reserva Global de Reversão (RGR)". Ausente o autor do Requerimento, o Deputado Luiz Fernando Machado pediu a retirada da proposição da pauta. Em votação, o pedido de retirada de pauta da proposição foi aprovado unanimemente. 4 – REQUERIMENTO Nº 53/11 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Ministro de Minas e Energia, para discutir o novo Plano Nacional de Mineração - 2030". Concedida a palavra ao autor do requerimento, este expôs os motivos de sua proposição e pediu apoiamento para sua aprovação. Em discussão, manifestaram-se os Deputados Simão Sessim e Antônio Andrade. O Senhor Presidente pediu à Sra. Marta Lira, Assessora Parlamentar do Ministério de Minas e Energia, presente na reunião, para que ela informe uma data em que seja possível o comparecimento do Ministro Edison Lobão a esta Comissão. Em votação, a proposição foi aprovada unanimemente. 5 – REQUERIMENTO Nº 54/11 - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer a realização de Audiência Pública, com as presenças do Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), do Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Presidente das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), do Prefeito de Caetité, e de representante do Ministério Público da região, para discutir o transporte de material radiativo do Estado de São Paulo para o Município de Caetité, na Bahia". Concedida a palavra ao autor do requerimento, este expôs os motivos de sua proposição e sugeriu que, se possível, a reunião fosse realizada em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Em discussão, manifestou-se o Deputado Fernando Ferro. Em votação, a proposição foi aprovada por unanimidade.  B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE - 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.540/06 - do Senado Federal - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na Região do Rio Cotingo, em Roraima". Relator: Deputado Davi Alcolumbre. Parecer: pela aprovação, com Emenda. Concedida a palavra ao Deputado Davi Alcolumbre, este proferiu o seu parecer. Em discussão, manifestou-se o Deputado Padre João, o qual solicitou vistas da proposição, sendo esta concedida pelo Senhor Presidente. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: 7 – PROJETO DE LEI Nº 2.566/96 - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". (apensados: PLs 1.749/2003 e 1.563/2003 (apensados: PLs 1.222/2007, 2.095/2007 e 2.573/2007), PLs 1.624/1996 e 3.215/1997 (apensado: PL 2.594/2000), PLs 3.313/2000 e 4.158/1998 (apensado: PL 2.568/1996), PLs 1.768/2007, 2.998/2008 e 2.999/2008). Relator: Deputado Onofre Santo Agostini. Parecer: pela aprovação deste, dos PLs 1.624/1996, 3.215/1997, 1.563/2003, 1.749/2003, 1.768/2007, 2.594/2000, 1.222/2007, 2.095/2007, e 2.573/2007, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PLs 4.158/1998, 3.313/2000, 2.998/2008, 2.999/2008, e 2.568/1996, apensados. Em discussão, manifestaram-se os Deputados Fernando Torres e Simão Sessim, tendo este apelado ao Relator para retirar a proposição da pauta, a fim de melhor discutir o tema. O Relator concordou com o Deputado Simão Sessim, solicitando a retirada da proposição da pauta. Em votação, o pedido do Relator foi aprovado por unanimidade. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.962/07 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza". Relator: Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Relator.  9 - PROJETO DE LEI Nº 3.854/08 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "altera a lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para destinar

parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais a um fundo nacional de exaustão de jazidas e dá outras providências". (apensado: PL 3.878/2008). Relator: Deputado Wandenkolk Gonçalves. Parecer: pela rejeição deste e

do PL 3.878/2008, apensado. Não houve deliberação, em razão da ausência do Relator.  10 - PROJETO DE LEI Nº 6.782/10 - do Sr. Marco Maia - que "altera a lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para modificar sanções administrativas no caso da ocorrência de infrações relativas ao abastecimento nacional de combustíveis". Relator: Deputado Carlos Zarattini. Parecer: pela aprovação, com emenda, e pela rejeição da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). Concedida a palavra ao Relator, este requereu a retirada de pauta da proposição, para aperfeiçoamento de seu Parecer. Em votação, o pedido de retirada de pauta da proposição foi aprovado por unanimidade. 11 - PROJETO DE LEI Nº 280/11 - do Sr. Thiago Peixoto - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre as receitas de vendas de energia elétrica para os consumidores classificados na subclasse residencial baixa renda”. Relator: Deputado Marcelo Matos. Parecer: pela rejeição. Não houve deliberação, em razão da ausência do Relator. O Deputado Fernando Ferro pediu a palavra para comunicar que tinha tomado conhecimento da concessão de licença pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA), para início das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Ele manifestou-se favorável ao projeto, neste momento de crise no setor de energia nuclear e de procura por fontes alternativas, tendo o Senhor Presidente corroborado com a sua manifestação. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, às onze horas e vinte e quatro minutos, antes convocando os Senhores Membros para Reunião Ordinária Deliberativa a ser realizada na próxima quarta-feira, dia oito de junho, às dez horas, neste mesmo plenário. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Luiz Fernando Faria, Presidente.