Às dez horas e vinte e cinco do dia vinte e nove de junho de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença do Senhor Deputado Luiz Fernando Faria, Presidente; Deputados Wladimir Costa, e Simão Sessim, Vice-Presidentes; Antônio Andrade, Arnaldo Jardim, Berinho Bantim,  Carlos Zarattini, Dr. Aluizio, Edinho Bez, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, João Carlos Bacelar,  Luiz Alberto, Luiz Fernando Machado, Luiz Otavio, Marcelo Matos, Onofre Santo Agostini, Paulo Abi-ackel, Ronaldo Benedet, Wandenkolk Gonçalves e Weliton Prado, Titulares; Ângelo Agnolin, Arnaldo Jordy, Carlos Brandão, Carlos Souza, Fernando Torres, George Hilton, Gilmar Machado, Leonardo Quintão, Luiz Argôlo, Nelson Padovani, Paulo Wagner e Professor Sétimo, Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Adrian, Aníbal Gomes, Bernardo Santana de Vasconcellos, Davi Alcolumbre, José Otávio Germano, Sergio Guerra e Vinícius Gurgel, Titulares. O Deputado Weliton Prado enviou Ofício à Comissão solicitando escusas por sua ausência nas reuniões Ordinária e de Audiência Pública realizadas no dia oito de junho do corrente. Os Deputados Paulo Wagner e Cristiano também encaminharam ofícios pedindo escusas por suas ausências na reunião realizada nesta data, o primeiro em razão de compromissos político-partidário e o segundo motivado por atraso no voo da Argentina para o Brasil. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em quinze de junho do corrente. O Deputado Luiz Argôlo solicitou a dispensa da leitura da ata. Não houve discussão. Em votação, a dispensa da leitura da ata foi aprovada unanimemente. Em votação, a ata também foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que, em razão de ajustes nas agendas de alguns convidados, as audiências públicas marcadas anteriormente para os dias 6 e 13 de julho serão realizadas conforme a seguinte programação: 1 - Audiência Pública sobre a distribuição dos royalties do petróleo no regime de partilha, adiada para o dia 13/07/2011 e 2 – Audiência Pública sobre os serviços da Eletropaulo na região metropolitana de São Paulo, antecipada para o dia 06/07/2011. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 57/11 - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes da ANTT, do IPHAN, do IBAMA e da empresa Autopista Fluminense, para tratar da concessão do trecho da BR-101 entre a cidade do Rio de Janeiro e a cidade de Campos à empresa Autopista Fluminense". Concedida a palavra ao autor do requerimento, este expôs os motivos da sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 – REQUERIMENTO Nº 58/11 - do Sr. Ângelo Agnolin - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, com a finalidade de discutir a grande diferença das tarifas de energia elétrica das concessionárias nos Estados brasileiros". Concedida a palavra ao autor do Requerimento, este expôs os motivos da sua proposição. Em discussão, manifestou-se o Deputado Weliton Prado, sugerindo que a discussão do tema inclua a cobrança de Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre a tarifa de energia elétrica. O Deputado Arnaldo Jardim manifestou-se pela discussão mais ampla do tema, lembrando que o Senhor Presidente propusera um grande debate sobre os preços da energia. Nesse sentido, sugeriu que a matéria seja discutida em um seminário. O Senhor Presidente concordou com a sugestão de se discutir o tema “custos da energia”, em seminário, incluindo a incidência tributária sobre esses serviços. Em votação, o Requerimento para realização da Audiência Pública foi aprovado por unanimidade. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 3 -  PROJETO DE LEI Nº 2.566/96 - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". (apensados: PL 1749/2003, PL 1563/2003 (apensados: PL 1222/2007, PL 2095/2007 e PL 2573/2007), PL 1624/1996, PL 3215/1997 (apensado: PL 2594/2000), PL 3313/2000, PL 4158/1998 (apensado: PL 2568/1996), PL 1768/2007, PL 2998/2008 e PL 2999/2008). Relator: Deputado Onofre Santo Agostini. Parecer: pela aprovação deste, do PL 1624/1996, do PL 3215/1997, do PL 1563/2003, do PL 1749/2003, do PL 1768/2007, do PL 2594/2000, do PL 1222/2007, do PL 2095/2007, e do PL 2573/2007, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 4158/1998, do PL 3313/2000, do PL 2998/2008, do PL 2999/2008, e do PL 2568/1996, apensados. Os Deputados Simão Sessim e Carlos Zarattini apresentaram Voto em Separado em 22/06/2011 e 28/06/2011, respectivamente. Dada a palavra ao Relator, este apresentou o seu Relatório.  Concedida a palavra ao Deputado Simão Sessim, este expôs seu Voto em Separado, teceu elogios ao trabalho do Relator e concordou com a sugestão constante do Voto em Separado do Deputado Carlos Zarattini, que propôs alterações na forma de um Substitutivo. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Carlos Zarattini, que apresentou seu Voto em Separado. Em discussão o Parecer do Relator, manifestaram-se os Deputados Arnaldo Jardim e Weliton Prado, que elogiaram o trabalho realizado pelo Relator, porém concordaram com a mudança sugerida pelos autores dos votos em separado. Em votação, o Parecer foi rejeitado, contra o Voto do Deputado Onofre Santo Agostini. Na sequência, o Senhor Presidente designou o Deputado Simão Sessim Relator do Parecer Vencedor e submeteu à discussão o seu Voto, tendo o Deputado Arnaldo Jardim manifestado-se pela aprovação, com as modificações sugeridas pelo Deputado Carlos Zarattini. Em votação o Parecer Vencedor pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.566/1996, com Substitutivo, e pela rejeição dos projetos apensados: PL 1624/1996, PL 3215/1997, PL 4158/1998, PL 3313/2000, PL 1563/2003, PL 1749/2003,  PL 1768/2007,  PL 2998/2008,  PL 2999/2008, PL 2594/2000,  PL 2568/1996,  PL 1222/2007,  PL 2095/2007 e PL 2573/2007, foi aprovado. O Parecer do Deputado Onofre passou a constituir Voto em Separado.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente Reunião, às onze horas e quarenta e cinco minutos, antes convocando os Senhores Membros para a Reunião Ordinária de Audiência Pública, na próxima quarta-feira, dia seis de julho, às dez horas, neste mesmo plenário. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Luiz Fernando Faria, Presidente.