COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

REALIZADA EM 7 DE JUNHO DE 2011.

Às quinze horas do dia sete de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: João Maia – Presidente, Fátima Pelaes – Coordenadora do Evento; Ângelo Agnolin, Dr. Carlos Alberto, Felipe Bornier e Valdivino de Oliveira – Titulares e Dr. Ubiali - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados André Moura, Antonio Balhmann, Fernando Torres, Francisco Praciano, João Lyra, José Augusto Maia, Luís Tibé, Miguel Corrêa, Natan Donadon, Renato Molling, Romero Rodrigues e Ronaldo Zulke. ABERTURA: Havendo número regimental, a Coordenadora do Evento, Deputada Fátima Pelaes, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e explicou que a presente reunião de Audiência Pública foi convocada em razão da aprovação dos Requerimentos nº 04/11- CDEIC e 16/11- CTASP, de iniciativa da Deputada Fátima Pelaes, com o objetivo de debater a “Instituição do Dia Nacional do Empreendedorismo e de sua Data Comemorativa”. A seguir, a Deputada Fátima Pelaes convidou para compor a Mesa de Exposições os senhores: FERNANDO DOLABELA, Consultor em Empreendedorismo; ANDRÉ RODRIGO DE CAMPLI MARTINS, Presidente do Grupo Jovens Líderes Empresariais; RENATO DA FONSECA, Gerente Executivo de Pesquisa, Sinalização e Desenvolvimento da Confederação Nacional da Indústria; JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FILHO, Secretário Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio; ÊNIO PINTO, Representante do SEBRAE; LUZINETE MARQUES, Assessora de Relações Institucionais da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil e ROBERTO NOGUEIRA FERREIRA, Consultor da Presidência da Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo- CNC. Em sequência, a Coordenadora da Reunião, Deputada Fátima Pelaes, explicou as regras de condução dos trabalhos da Audiência Pública, teceu suas considerações sobre o tema e passou a palavra aos expositores por dez minutos. Terminadas as exposições, a Deputada Fátima Pelaes deu início aos debates e passou a palavra ao Deputado Valdivino de Oliveira, que questionou o problema da burocracia nos Estados e Municípios para a criação de microempresas, não só pela tributação, como na documentação que, na maioria das vezes, dificulta a constituição da entidade. Os expositores Roberto Nogueira Ferreira e José Augusto da Silva Filho responderam aos questionamentos e teceram suas considerações finais sobre o assunto. A Deputada Fátima Pelaes, fazendo uso da palavra, informou que outras audiências públicas serão realizadas nos Estados e em alguns Municípios, para dar continuidade à tramitação do Projeto de Lei nº 193/2011. Ficou consagrado, não só como um símbolo, o Dia do Empreendedorismo, mas também um alerta ao governo, como incentivador do empreendedorismo nacional. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Fátima Pelaes agradeceu a presença de todos, em especial aos expositores, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu __________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.