CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 13/07/2011

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: após reunião de Audiência Pública Conjunta

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 105/11 - do Sr. Sérgio Brito - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação do Secretário Nacional de Defesa Civil e do Exército Brasileiro para discutir a respeito dos processos em que se desenvolvem atualmente as ações da defesa civil".


2 -

REQUERIMENTO Nº 111/11 - do Sr. Carlos Brandão - que "requer sejam convidados o Sr. Jerson Kelman (Presidente da Empresa Light Energia S.A), o Sr. Nelson José Moreira (Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL) e representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para prestarem esclarecimentos sobre a explosão de bueiros da Empresa Light Energia S.A, na cidade do Rio de Janeiro".


3 -

REQUERIMENTO Nº 112/11 - do Sr. Carlos Brandão - que "requer sejam convidados o Senhor Moacir Duarte (Presidente da Associação Brasileira de Concessionários de Rodovias - ABCR), o Senhor Bernardo Figueiredo (Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT), representante do Ministério Público Federal e Representante do Tribunal de Contas da União (TCU), para prestarem esclarecimentos sobre o alto faturamento das empresas concessionárias de rodovias no Brasil".


4 -

REQUERIMENTO Nº 113/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer sejam prestadas informações pelo Tribunal de Contas da União sobre fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União".


5 -

REQUERIMENTO Nº 114/11 - da Sra. Solange Almeida - que "requer sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União informações sobre auditorias feitas aos contratos do Grupo Mitsui com a Petrobrás ou qualquer das suas subsidiárias no Brasil ou no Exterior".


6 -

REQUERIMENTO Nº 115/11 - da Sra. Solange Almeida - que "requer sejam solicitadas ao Ministro de Minas e Energia, Senhor Edison Lobão, informações e cópia do todos os contratos, aditivos e respectivos processos licitatórios, envolvendo o Grupo Mitsui e a Petrobrás e suas subsidiárias no Brasil ou no Exterior".


7 -

REQUERIMENTO Nº 116/11 - do Sr. Sérgio Brito - que "solicita informações ao Tribunal de Contas da União - TCU - a respeito de obras com indícios de irregularidades que especifica".


8 -

REQUERIMENTO Nº 117/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer que seja convocado o Sr. Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca de notícias veiculadas na imprensa nacional sobre seu envolvimento em negociações de contratos para obras rodoviárias e ferrovias em execução ou a serem executadas no Estado do Paraná, no bojo do descontrole da execução financeira das obras sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes".


9 -

REQUERIMENTO Nº 118/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer que sejam convidados para reunião de Audiência Pública sobre denúncias de fraude em licitações realizadas pela Petrobras o diretor comercial da empresa Manchester Sr. José Wilson de Lima, o Diretor da empresa Seebla Sr. Milton Rodrigues Júnior, o Gerente-executivo da Petrobras Sr. José Antonio Figueiredo e o Diretor de Serviços da Petrobras Sr. Renato Duque".


10 -

REQUERIMENTO Nº 119/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer a realização de visita técnica às obras de Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus-Caetité, no Estado da Bahia; às obras de Construção da Ferrovia Norte-Sul, no Estado de Goiás; às obras de Contrução da ferrovia Norte-Sul, no Estado do Tocantins; às obras de Construção do Trecho Rodoviário Boca do Acre, na divisa do Estado do Acre com o Estado do Amazonas; às obras de Construção de Trecho Rodoviário no Corredor Leste - BR-265/MG, na divisa do Estado do Rio de Janeiro com o Estado de Minas Gerais; às obras de Adequação do Trecho Rodoviário BR-101/PE, na divisa do Estado de Pernambuco com o Estado da Paraíba; às obras de Adequação do Trecho Rodoviário Santa Cruz-Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, para que se possa averiguar com profundidade possíveis irregularidades apresentadas nestas obras, verificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)".


11 -

REQUERIMENTO Nº 120/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer que seja convidado o Sr. Gilberto Carvalho Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre sua participação no afastamento do Sr. Luiz Antonio Pagot, Diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), divulgado em matéria do Jornal O Estado de São Paulo, do dia 07/07/2011, em que o mesmo desse "aparência de normalidade" ao pedido de férias de Pagot".


12 -

REQUERIMENTO Nº 121/11 - do Sr. Aureo - que "solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, informações e cópia dos documentos relativos a todos os procedimentos licitatórios realizados desde 2009 pelo Instituto Militar de Engenharia (IME)".