COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

54ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA

 REALIZADA EM 6 DE JULHO DE 2011

Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia seis de julho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edson Ezequiel - Presidente; Washington Reis, Lázaro Botelho e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Abelardo Camarinha, Alberto Mourão, Anderson Ferreira, Carlos Roberto, Devanir Ribeiro, Diego Andrade, Edinho Araújo, Eduardo Sciarra, Giroto, Jaime Martins, Jânio Natal, João Bittar, José Chaves, Jose Stédile, Leonardo Quintão, Lourival Mendes, Lúcio Vale, Mauro Lopes, Milton Monti, Newton Cardoso e Vanderlei Macris - Titulares; Camilo Cola, Edivaldo Holanda Junior, Liliam Sá, Marinha Raupp, Mauro Mariani, Pauderney Avelino, Ronaldo Benedet, William Dib e Zonta - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Geraldo Simões, Luiz Argôlo, Wellington Fagundes e Zeca Dirceu. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 13ª reunião de audiência pública e 14ª reunião ordinária, realizadas, respectivamente, nos dias 14 e 15 de junho de 2011. O Deputado Washington Reis solicitou a dispensa da leitura das atas. As atas foram aprovadas, unanimemente. EXPEDIENTE: a) O Presidente comunicou aos membros o recebimento do ofício nº 07/2011, do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, senhor Luiz Antônio Pagot, se colocando à disposição deste Colegiado para prestar esclarecimentos a respeito de suspeitas sobre a atuação daquela autarquia; b) O Presidente informou ao Plenário que fora realizada a designação de nº 14, no dia 5 de julho de 2011, e que cópias da listagem da referida designação encontravam-se à disposição dos interessados na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 61/11 - do Sr. Giroto - que "requer realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, de Viação e Transportes - CVT e de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, com o Ministro Alfredo Nascimento, para prestar esclarecimento acerca dos supostos fatos apresentados pela Revista Veja, edição nº 2224 - ano 44 - nº 27, de 6 de julho de 2011, páginas 64 a 70". O Deputado Pauderney Avelino solicitou a palavra e esclareceu que já havia um acordo para a vinda do ministro na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, onde fora aprovado, havia poucos minutos, requerimento semelhante. O deputado sugeriu que também fossem convidados o Diretor-Geral do DNIT, Sr. Luiz Antônio Pagot; o Chefe de Gabinete do Ministro, Sr. Mauro Barbosa; e o Diretor-Presidente da VALEC. O Presidente esclareceu que o ofício recebido do DNIT já indicava a disposição do Diretor-Geral do órgão de comparecer para prestar esclarecimentos, e que, para inclusão dos demais nomes sugeridos, consultaria o autor do requerimento. O Deputado Giroto respondeu que não via necessidade de convidar os outros participantes. Discutiram a matéria os senhores deputados Newton Cardoso, Ronaldo Benedet e Milton Monti. Havendo consenso no Plenário, o Presidente colocou em votação a inclusão da matéria na pauta, que foi aprovada unanimemente. A seguir, o Presidente colocou em votação o requerimento. Aprovado unanimemente, com a inclusão do convite ao Diretor-Geral do DNIT. Havendo sido aprovada a matéria, o Presidente comunicou aos parlamentares presentes que deveria prejudicar todos os demais requerimentos de igual teor recebidos pela Secretaria da Comissão e colocou sua proposta em votação. A proposta de prejudicialidade foi aprovada e o Presidente declarou prejudicados os requerimentos: número 56, de autoria dos deputados Arnaldo Jardim e Rubens Bueno; números 57, 58 e 59, de autoria do Deputado Vanderlei Macris; e número 60, de autoria do Deputado Pauderney Avelino. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 44/11 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública para discutir o crescente aumento de vítimas por acidente de trânsito". Retirado de pauta, de ofício. 3 - REQUERIMENTO Nº 50/11 - do Sr. Jaime Martins - que "requer o encaminhamento, pela Comissão de Viação e Transportes, de requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, para o envio de Indicação ao Poder Executivo, em defesa da manutenção do Plano de Saúde dos Ferroviários - PLANSFER". Retirado de pauta, de ofício. 4 - REQUERIMENTO Nº 52/11 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública para debater os atuais níveis de tolerância de peso sobre eixo nos caminhões, razão de constantes multas no transporte rodoviário de carga de granéis sólidos no agronegócio brasileiro". O Deputado Jerônimo Goergen encaminhou o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Hugo Leal. Aprovado por unanimidade o requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 53/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita sejam convidados o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Sr. Diretor-Geral da Polícia Federal, o Sr. Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, o Sr. Presidente da Caixa Econômica Federal e Sr. Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para fins de esclarecerem a constatação, pela Polícia Federal, de superfaturamento das tabelas de preço do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - Sinapi e do Sistema de Custos Rodoviários - Sicro. - CVT". Retirado de pauta, de ofício. 6 - REQUERIMENTO Nº 54/11 - do Sr. Alberto Mourão - que "requer a realização de audiências públicas da Subcomissão de Portos e Vias Navegáveis para debater os problemas que afligem o sistema portuário nacional". Retirado de pauta, de ofício. 7 - REQUERIMENTO Nº 55/11 - do Sr. Jose Stédile - que "requer aprovação desta Comissão para que os deputados membros da Subcomissão de Aeroportos possam realizar visitas, sem ônus para a Casa, às bases aéreas brasileiras". O Deputado José Stédile encaminhou sua proposição. Não Houve discussão. Aprovado unanimemente o requerimento. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.825/10 - do Sr. Carlos Zarattini - que "susta a aplicação da Resolução nº 350 do CONTRAN, de 14 de junho de 2010". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Zeca Dirceu, em 08/06/2011. Retirado de pauta, de ofício. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.635/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do art. 102 da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proteção de cargas de grãos transportadas em caminhões, e acrescenta art. 248-A à mesma lei, para caracterizar a infração por desobediência ao disposto no referido art. 102". Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Geraldo Simões, em 08/06/2011. O Deputado Geraldo Simões apresentou voto em separado em 16/06/2011. Retirado de pauta, de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.065/09 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "acrescenta parágrafo único ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado José Stédile. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.130/09 - do Sr. Ricardo Quirino - que "acrescenta parágrafo e enumera o parágrafo único ao art. 294 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Camilo Cola. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo Relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.159/09 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatória a proteção das hélices das embarcações". (Apensado: PL 6620/2009 (Apensado: PL 421/2011)) Relator: Deputado Vander Loubet. Parecer: pela rejeição deste e dos PLs 6.620/09 e 421/11, apensados. Retirado de pauta, de ofício. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.006/10 - do Sr. Carlos Bezerra - que "proíbe o trânsito nas águas territoriais e nos portos brasileiros de embarcação que utilizem combustível com mais de mil partes por milhão de enxofre". Relator: Deputado Ricardo Izar. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Newton Cardoso. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.402/10 - do Sr. Paulo Pimenta - que "denomina REITOR GILBERTO AQUINO BENETTI, o trecho da BR-287, entre o entroncamento com a RS-287 e entroncamento BR-158, faixa Nova de Camobi, em Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul". Relator: Deputado Rubens Otoni. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.451/10 - do Sr. Eduardo Cunha - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dois capacetes como equipamentos obrigatórios das motocicletas e afins". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Autor, por dez sessões. 16 - PROJETO DE LEI Nº 7.669/10 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera a redação do art.11 da Lei nº 11.482, de 31de maio de 2007, para prorrogar o prazo de isenção do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM". Relator: Deputado Geraldo Simões. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Hugo Leal, em 08/06/2011. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 29/06/2011. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Hugo Leal, por duas sessões. 17 - PROJETO DE LEI Nº 7.770/10 - da Sra. Sueli Vidigal - que "acrescenta ao art. 1º da Lei nº 10.866, de 04 de maio de 2004, o repasse da arrecadação do Imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) para atender a renovação da frota de transporte público ferroviário, aquaviário e rodoviário". Relator: Deputado Mauro Mariani. Parecer: pela aprovação. O Deputado Mauro Mariani procedeu a leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 18 - PROJETO DE LEI Nº 7.981/10 - do Sr. Ribamar Alves - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, Porto Humberto de Campos, no Estado do Maranhão". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 19 - PROJETO DE LEI Nº 93/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "denomina "Rodovia Benedito de Paula Nascimento" o trecho da rodovia BR-146, entre as cidades de Araxá e Patos de Minas, no Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Aracely de Paula. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 20 - PROJETO DE LEI Nº 678/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a instituição do direito de socorro emergencial "24 horas" aos usuários das rodovias federais". Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 21 - PROJETO DE LEI Nº 785/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de Pontos de Apoio nas rodovias e dá outras providências". (Apensado: PL 910/2011) Relator: Deputado Ronaldo Benedet. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 910/2011, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta pelo Relator. 22 - PROJETO DE LEI Nº 999/11 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. O Deputado Hugo Leal solicitou a palavra e comunicou ao Presidente que gostaria de subscrever o Requerimento nº 44/11, para que o mesmo fosse apreciado naquele momento. O Presidente esclareceu que, uma vez retirada de pauta, a matéria só poderia ser apreciada na reunião subsequente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e vinte e seis minutos, antes convocando reunião de audiência pública para a próxima quarta-feira, com a finalidade de ouvir as autoridades do Ministério dos Transportes. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edson Ezequiel ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.