Às quinze horas e onze minutos do dia seis de julho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gastão Vieira - Presidente; Teresa Surita e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Ariosto Holanda, Eduardo Barbosa, Emiliano José, Fátima Bezerra, Hugo Leal, José Linhares, Márcio Marinho, Neilton Mulim, Newton Lima, Professora Dorinha Seabra Rezende , Raul Henry e Rogério Marinho - Titulares; Alessandro Molon, Andre Moura, Artur Bruno, Biffi, Chico Lopes, Dr. Rosinha, Esperidião Amin, Gabriel Chalita, Gilmar Machado, Ivan Valente, Joaquim Beltrão e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes.Compareceu também o Deputado Alfredo Kaefer, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antônio Roberto, Dr. Ubiali, Izalci, Lelo Coimbra, Nelson Marchezan Junior, Nice Lobão, Paulo Rubem Santiago, Renan Filho e Waldir Maranhão.Justificaram a ausência os Deputados Nice Lobão e Stepan Nercessian. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 15ª reunião, realizada no dia 29 de junho de 2011. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  Ofício do Gabinete da Deputada Nice Lobão informando que a parlamentar continuará ausente das atividades legislativas até o dia 03 de julho, por encontrar-se sob tratamento médico; Ofício nº 131-2011, da Liderança do PSDB/PR, comunicando o apoio aos termos do posicionamento do movimento APAEANO, em relação ao Projeto de Lei nº 8.035/2010.  ORDEM DO DIA: Pauta da reunião previa: I -  a  realização de audiência pública destinada a debater o tema “Gestão e Fontes de Recursos para o Financiamento da Educação”, com os seguintes convidados: Sr. WALFRIDO DOS MARES GUIA – Membro do Conselho Administrativo da Kroton Educacional; Sr. MÁRCIO POCHMANN – Presidente do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Sr. JOSÉ ROBERTO AFONSO – Economista, Especialista em Finanças Públicas; e Sr. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA – Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados. Antes de conceder a palavra aos expositores, O Sr. Presidente pediu a atenção dos senhores presentes para os procedimentos a serem observados durante os trabalhos: "Cada convidado disporá de 20 minutos para a sua exposição, prorrogáveis a juízo da Comissão (art. 256, § 2º, RICD). Somente serão permitidos apartes durante a prorrogação. Concluída a apresentação, será concedida a palavra aos deputados, observada a ordem de inscrição, para, no prazo de 3 minutos, cada um, formular suas considerações ou pedidos de esclarecimentos, dispondo o expositor de igual tempo para a resposta (art. 256, § 5º, RICD). Serão facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo (3 minutos). A lista de inscrição para o debate encontra-se à disposição dos senhores deputados na mesa de apoio. É permitida a permuta de inscrição entre os Deputados, mas os que não se encontrarem presentes na hora da chamada perderão a inscrição". Concluídas as apresentações, cujas apresentações,  em transparências, foram inseridas na página eletrônica da Comissão Especial, franqueou-se a palavra aos Deputados inscritos para o debate, Rogério Marinho, Esperidião Amin, Raul Henry, Newton Lima, Alex Canziani, Professora Dorinha Seabra Rezende, Joaquim Beltrão, Ariosto Holanda, Gastão Vieira, Ivan Valente, Alessandro Molon, José Linhares, Nelson Marchezan e Paulo Rubem Santiago.  II - Apreciação das seguintes proposições: REQUERIMENTO Nº 62/11 - do Sr. Izalci - que "requerimento solicitando audiência pública para discutir o PNE - Decênio 2011-2020"; REQUERIMENTO Nº 63/11 - do Sr. Chico Lopes - que "requer realização de Audiência Pública para debater os impactos na qualidade da educação oriundos da aprovação de 1/3 da jornada de trabalho dos professores para atividades extra-sala"; REQUERIMENTO Nº 64/11 - da Sra. Fátima Bezerra - que "realização de um seminário no Estado de Sergipe para debatermos sobre Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio de 2011-2020"". REQUERIMENTO Nº 65/11 - do Sr. Newton Lima - que "requer nos termos regimentais, seja convidado para comparecer a Audiência Pública a ser agendada, o Presidente da ANDIFES, Magnífico Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto Professor Dr. João Martins". REQUERIMENTO Nº 66/11 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir, tendo em vista o projeto de Plano Nacional de Educação 2011-2020, a qualidade das instituições de educação superior no País, da sua produção acadêmica e científica nas diversas áreas e, especialmente, na área educacional, bem como suas aplicações em benefício do desenvolvimento do sistema de educação básica brasileira; a qualidade da formação dos profissionais da educação; e as medidas para promover as melhorias necessárias". REQUERIMENTO Nº 67/11 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir, tendo em vista o PL nº 8.035, de 2010, referente ao novo Plano Nacional de Educação, a Educação infantil, objeto da meta nº 1 da proposição encaminhada pelo Poder Executivo para apreciação pelo Congresso Nacional". ENCERRAMENTO: E, para constar, eu ______________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gastão Vieira ____________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.