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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA
AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
54ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 13/7/2011
| LOCAL: Anexo II, Plenário 15 HORÁRIO: 10h |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 64/11 - do Sr. Raul Lima - que "requer sejam convidados o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira e o diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor, Sérgio Antônio Martins Carneiro, para debaterem o direito à Assistência à Saúde para os servidores públicos federais e policiais militares dos extintos Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima, conforme previsto no Art. 230, da Lei nº 8.112/90 e Portaria n° 2.959, de 29/10/2008". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 65/11 - do Sr. Dudimar Paxiuba - que "solicita realização de Audiência Pública, no Município de Itaituba, Estado do Pará, com o objetivo de discutir os limites do Parque Nacional da Amazônia - PARNA; para tanto necessários convites ao Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMbio, Dr. Rômulo José Fernandes Barreto Neto; Presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA, Dr. Celso Lisboa de Lacerda; e do Presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Dr. Curt Trennepohl". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 66/11 - do Sr. Gladson Cameli - que "solicita a participação de membros desta Comissão na Feira Internacional de Agricultura na África do Sul, no período de 17 a 19 de julho deste ano". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.119/11 - do Sr. Lira Maia -
que "cria Área de Livre Comércio no Município de Marabá, no Estado do
Pará, e dá outras providências". |