COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA TRIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 07 DE JULHO DE 2011

 

Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia sete de julho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Paulo Cunha - Presidente; Arthur Oliveira Maia - Vice-Presidente; Alessandro Molon, Almeida Lima, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Bonifácio de Andrada, Brizola Neto, Dimas Fabiano, Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo Cunha, Esperidião Amin, Fabio Trad, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, João Paulo Lima, Jutahy Junior, Luiz Couto, Marçal Filho, Marcos Medrado, Mauro Benevides, Nelson Pellegrino, Odair Cunha, Osmar Serraglio, Pastor Marco Feliciano , Roberto Freire, Roberto Teixeira, Ronaldo Fonseca, Valtenir Pereira e Vieira da Cunha - Titulares; Alexandre Leite, Assis Carvalho, Chico Lopes, Cida Borghetti, Daniel Almeida, Gabriel Chalita, Hugo Leal, Laurez Moreira, Nazareno Fonteles, Nelson Marchezan Junior, Rebecca Garcia, Sandro Alex, Sérgio Barradas Carneiro e Vitor Paulo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André Dias, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Bezerra, Cesar Colnago, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Efraim Filho, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Henrique Oliveira, Jilmar Tatto, João Campos, Jorginho Mello, José Mentor, Luiz Carlos, Maurício Quintella Lessa, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Filho, Mendonça Prado, Onyx Lorenzoni, Paes Landim, Paulo Maluf, Ricardo Berzoini, Rubens Otoni, Sandra Rosado, Solange Almeida, Vicente Arruda, Vicente Candido, Vilson Covatti e Wilson Filho. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da trigésima oitava reunião ordinária realizada em seis de julho. O Deputado Luiz Couto requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Os Deputados Edson Silva, Esperidião Amin, Bonifácio de Andrada e Luiz Couto requereram inversão de pauta para apreciação dos itens onze, seis, um e quatorze, respectivamente. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.040/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 725/2005) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação José Possidônio Peixoto para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Sobral, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado JOSÉ MENTOR. PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Lido o Parecer pelo Deputado Edson Silva, foi concedida vista ao Deputado Eduardo Cunha. Devido ao início da Ordem do Dia do Plenário, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e nove minutos, antes convocando reunião de Audiência Pública, para a próxima terça-feira, doze de julho, às quatorze horas e trinta minutos, para debater o tema “Abrigamento Compulsório de usuários de Crack”. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Paulo Cunha, ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.