Às dez horas e doze minutos do dia trinta de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Chico Alencar e Erika Kokay - Titulares; Luiz Couto e Luiza Erundina - Suplentes. Compareceu também a Deputada Jô Moraes, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Domingos Dutra, Edson Santos, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá, Liliam Sá, Manato, Manuela D'ávila, Ricardo Quirino e Walter Tosta. Justificada a ausência da Deputada Manuela d'Ávila que se encontrava em missão oficial. ABERTURA: O Deputado Chico Alencar declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência Pública. TEMA: Discutir as responsabilidades do Estado Brasileiro no cumprimento da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund. EXPOSITORES: Sra. Camila Serrano Giunchetti - Secretária da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores; Sra. Nadine Borges - Representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Professor Fábio Konder Comparato - Professor Emérito da Faculdade de Direitos da Universidade de São Paulo, Sra. Beatriz Estela de Azevedo Affonso - Diretora do Centro pela Justiça e o Direito Internacional e Sra. Sueli Aparecida Bellato - Presidente em exercício da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Dando início ao debate, os expositores fizeram uso da palavra. Ao término das explanações dos expositores, fizeram uso da palavra, por ordem de inscrição, os Deputados Luiza Erundina, Erika Kokay, Luiz Couto e Jô Moraes. A seguir os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às quatorze horas e quatro minutos. O inteiro teor  foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu, Márcio Marques de Araújo_____________________, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Manuela d'Ávila ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.