Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia seis de julho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Sandro Mabel - Presidente; Roberto Santiago - Relator; Adrian, Alfredo Kaefer, Andre Moura, Assis Melo, Edio Lopes, Eudes Xavier, Gilmar Machado, Jerônimo Goergen, Laercio Oliveira, Paulo Pereira da Silva, Policarpo e Ricardo Quirino - Titulares; Aline Corrêa, Arnaldo Faria de Sá, Efraim Filho, Gean Loureiro, João Dado e Nelson Padovani - Suplentes. Compareceu também o Deputado Júlio Delgado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Coutinho, Carlos Sampaio, Darcísio Perondi, Dr. Ubiali, Gorete Pereira, José Otávio Germano, José Priante, Jutahy Junior, Mauro Nazif, Onyx Lorenzoni, Silvio Costa e Vicentinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia 29 de junho de 2011. Dispensada a leitura, a pedido do Deputado Laercio Oliveira. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Deputado Stepan Nercessian justificou sua ausência, em virtude de Missão Oficial. O Ministro Gilberto Carvalho justificou sua ausência à reunião em virtude de compromissos anteriormente agendados. ORDEM DO DIA: O Presidente comunicou que o processo eleitoral ocorreria de forma concomitante com a realização da audiência pública. I - Eleição de Vice-Presidentes: O Presidente deu conhecimento dos critérios a serem seguidos durante o pleito. Deu conhecimento da chapa decorrente do acordo de lideranças: 1º Vice-Presidente: Deputado LAERCIO OLIVEIRA (PR/SE); 2º Vice-Presidente: Deputado ALFREDO KAEFER (PSDB/PR); 3º Vice-Presidente: Deputado AUGUSTO COUTINHO (DEM/PE). II – Audiência Pública: Dando início à audiência pública, o Presidente convidou a compor a mesa os Senhores: JOÃO CORTEZ DE MEDEIROS, Coordenador-Geral de Relações do Trabalho/Ministério do Trabalho e Emprego; Professor JOSÉ PASTORE; RENATO HENRY SANT'ANNA, Presidente da ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; e SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, Presidente da ANPT- Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. Dando continuidade, o Presidente passou a palavra aos expositores, pelo prazo regimental de vinte minutos, cada um. Após as exposições, usaram da palavra para interpelar os convidados os Deputados Roberto Santiago, Laercio Oliveira e Alfredo Kaefer. Após as considerações finais dos expositores, o Presidente passou à apuração dos votos apresentados durante o processo eleitoral. o Presidente convidou o Deputado Roberto Santiago para auxiliar no processo de votação. Participaram da votação os Deputados Adrian, Alfredo Kaefer, Aline Corrêa, Assis Melo, Édio Lopes, Eudes Xavier, Gilmar Machado, Laércio Oliveira, Policarpo, Ricardo Quirino, Roberto Santiago, Sandro Mabel - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Efraim Filho, Gean Loureiro, João Dado e Nelson Padovani - Suplentes. Encerrado o processo de votação, foi constatada a coincidência entre o número de votantes e sobrecartas, dezessete. Apurados os votos, o Senhor Presidente proclamou o resultado, declarando eleitos e empossados para os cargos: 1º Vice-Presidente: Deputado LAERCIO OLIVEIRA (PR/SE); 2º Vice-Presidente: Deputado ALFREDO KAEFER (PSDB/PR); 3º Vice-Presidente: Deputado AUGUSTO COUTINHO (DEM/PE), com dezessete votos válidos para a chapa do acordo. O Presidente declarou empossados os eleitos. III - REQUERIMENTOS: O Presidente informou que a deliberação dos requerimentos seria transferida para a reunião seguinte, tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário da Casa, nos termos do Art. 46, §1º, do Regimento Interno. 1 - REQUERIMENTO Nº 19/11 - do Sr. Vicentinho - que "solicita que seja realizada audiência pública para debater o tema "Terceirização nas empresas públicas, com a presença de representantes das empresas do setor elétrico, da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e Correios"". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 20/11 - do Sr. Paulo Pereira da Silva - que "solicita que seja convidado para Audiência Pública o Senhor Lourenço Ferreira do Prado Coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, a fim de debater sobre a regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 21/11 - do Sr. Roberto Santiago - que "requer que seja convidado para Audiência Pública o Ministro - Presidente do TST - Tribunal Superior do Trabalho, o Presidente do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Márcio Pochmann, e o Dr. Antonio Rosella OAB/SP 33792". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinco minutos, antes convocando reunião para o dia 10 de agosto, às 14h30, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, _____________________ Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________________ Deputado Sandro Mabel, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.